Isaque Mathias Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 00174278320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017427-83.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL PEDROZA DA SILVA - Vistos. Fls. 475/477: Diante da notícia de prisão do acusado, expeça-se mandado de citação para o local em que ele se encontra recolhido. Sem prejuízo, solicite-se o cumprimento do mandado de prisão de fls. 194/195. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
3. Processo 10041608420248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004160-84.2024.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L. - E.A.L. - Vistos. 1. Fls. 170/171: considerando-se o ingresso voluntário do réu nos autos, defiro sua imediata habilitação, o que deve a Serventia providenciar, com o fornecimento de senha se necessário, declaro-o citado e concedo-lhe o prazo de quinze dias úteis, a partir da publicação desta decisão no DJEN, para que, sob pena de revelia, apresente sua contestação. 2. Ao mais, cumpra a Serventia somente o item 1 do despacho de fls. 167. 3. Oportunamente, ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: EDISON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 294228/SP), ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP)
4. Processo 15080381820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508038-18.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B. - Vistos. Folha(s) retro. Providenciem-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
5. Processo 15175579620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517557-96.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUAN SCHIAVOTTO GOMES - - GABRIEL PEDROZA DA SILVA - Vistos. Fls. 496/497: Anote-se que as razões de apelação serão apresentadas pela defesa do acusado de nome Luan em segunda instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se, no prazo legal, eventual recurso pelo Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP)
6. Processo 15039795520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503979-55.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - N.S. - Conheço e acolho os embargos de declaração. De fato, razão assiste à Defesa posto que o julgado incorreu em contradição ao reconhecer maus antecedentes ao réu e negar-lhe os benefícios do sursis. Assim, acolho os embargos de declaração com efeito modificativo para que passe a constar do julgado: Aplicável, porém, o benefício da suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). Quanto à questão de ser tal suspensão mais gravosa ou não ao réu, modificando entendimento anterior, verifico que em se tratando de benefício legal, deve o magistrado aplicá-lo, cabendo ao réu recusá-lo, se o caso, no momento oportuno. Neste sentido, recente julgado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. Violência Doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso defensivo. Pleito de afastamento da qualificadora referente ao emprego de violência à pessoa no crime de dano. Possibilidade. A violência deve ser empregada como meio para assegurar a execução do delito de dano, o que não foi o caso dos autos. Desclassificação para danos simples. Ação penal que se processa somente mediante queixa. Decadência reconhecida. Manutenção da suspensão condicional da pena referente ao delito de lesão corporal. Benefício que poderá ser recusado pelo réu no início da execução, caso entenda ser mais gravoso. Recurso parcialmente provido. (TJSP, Apelação Criminal n. 0012991-51.2013.8.26.0002, Comarca São Paulo, 16ª Câmara, Relator Leme Garcia, 8.03.2016). Isto posto, no caso, suficiente a aplicação da suspensão da execução da pena pelo período mínimo de dois anos (art. 77, caput, do CP). Ainda, nos termos do art. 78, §2°, c.c. art.79, ambos do CP, durante este período, o acusado ficará submetido às seguintes condições, cumulativamente: a) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao juízo; b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, uma vez a cada três meses, para informar e justificar suas atividades. Intime-se. - ADV: ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
7. Processo 15175579620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517557-96.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUAN SCHIAVOTTO GOMES - - GABRIEL PEDROZA DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Ação Penal, para condenar LUAN SCHIAVOTTO GOMES, RG/SP nº 38932328, CPF nº 434.511.668-60, brasileiro, nascido em 3/11/1999 (com 25 anos de idade), natural de São Paulo/SP, filho de Joelma Rodrigues Schiavotto e Fabio Gomes, às penas de 26 anos e 8 meses de reclusão, com início no regime fechado, sem direito a anistia, graça ou indulto, e a 22 dias-multa, no seu valor mínimo unitário legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inc. II, c.c. §2º-A, inc. I, c.c. artigo 157, § 3º inciso I, c.c. artigo 29, caput, c.c. artigo 69, caput, todos do Código Penal. - ADV: VAGNER LOPES DOS REIS (OAB 395180/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP)
8. Processo 15002938420248260605
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500293-84.2024.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDREA APARECIDA FERRAZ - Vistos. Fls.178: Anote-se. Providencie-se o necessário. Intimem-se. Mirandopolis, 14 de julho de 2025. - ADV: ISAQUE MATHIAS BARBOZA (OAB 416748/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)