Marcelo Gibelle Monje

Processos do Advogado

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2. Processo 00076245220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007624-52.2024.8.26.0037 (processo principal 1010664-59.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - J.j. Distribuidora Araraquara Ltda - Vistos. Requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome da executada, resultando na indisponibilidade parcial de R$ 15,00. Tratando-se de valor que será absorvido pelo pagamento das custas da execução, determino sua liberação, nos termos do art. 836 do CPC. Manifeste-se, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO GIBELLE MONJE (OAB 416829/SP)
3. Processo 10041424520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004142-45.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Humberto Henrique Soares - - Drieli Fernanda de Aguiar - Gol Linhas Aéreas S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE esta ação e o faço para condenar a ré no pagamento aos autores do valor de R$ 3.295,26 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), a título de dano material, com correção monetária desde o respectivo desembolso, e com o acréscimo de juros a partir da citação, bem assim do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização dos danos morais, com correção monetária desde este arbitramento (STJ, Súmula 362) e juros de mora a partir da citação, tudo de acordo com o novo comando dos artigos 389 e 406 do Código Civil (taxa Selic menos IPCA). Também condeno a requerida no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios do patrono dos autores, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), MARCELO GIBELLE MONJE (OAB 416829/SP), MARCELO GIBELLE MONJE (OAB 416829/SP)
4. Processo 10060326320188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006032-63.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Humberto Henrique Soares e outro - SABRINA PILONI NOGUEIRA - Vistos. - P. 877/879. Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do(a) credor(a). Entrementes, intime-se o(a) exequente para que efetue, em 30 (trinta) dias, o complemento das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06; INFOJUD Pessoa Jurídica: R$ 74,07, por ano; TODAS AS OUTRAS Pesquisas - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, por pesquisa/por ano e por banco de dados pesquisado). Após a comprovação do recolhimento da despesa devida e da juntada da memória atualizada da dívida (com as deduções necessárias - p. 826), providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS DR HUMBERTO HENRIQUE SOARES S/S, CNPJ 11.446.966/0001-73 e HUMBERTO HENRIQUE SOARES, CPF 729.995.274-20, até o valor do débito a ser apontado, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Proceda-se, também, à pesquisa INFOJUD visando à obtenção das declarações de IRPF e/ou IRPJ, bem como DÓI. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa do seu(sua) advogado(a), pela imprensa ou, não tendo advogado que lhe represente nos autos, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação do(a)s executado(a)s, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o(a) exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ERNANDO AMORIM VERA (OAB 301852/SP), MARCELO GIBELLE MONJE (OAB 416829/SP), DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP)
5. Processo 10088386120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008838-61.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Mudanças e Transportes Basso Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO INDEVIDA MANIPULAÇÃO DOS DADOS DA APELADA OPERAÇÕES FRAUDULENTAS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ARTIGO 14 DO CDC APELADA VÍTIMA DE GOLPE TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO FRAUDADOR, SEM PROVA DE QUALQUER CULPA DA CORRENTISTA FALHA NA SEGURANÇA QUANTO AO SERVIÇO PRESTADO PELO APELANTE CASO FORTUITO INTERNO - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DECLARADAS INEXIGÍVEIS, O QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Marcelo Gibelle Monje (OAB: 416829/SP) - 3º andar
6. Processo 10024980920218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002498-09.2021.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Pet Lar Industria e Comércio Ltda - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho - Banco do Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Eduardo Gomes - - Tecelagem Vila Americana Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Euro Pneus Express Ltda. - - Ibaplac Industria de Plasticos Ltda - - Eduardo Gomes - - Renan Richard Laurindo e outros - Eduardo Tenório da Sila - - ODERABAN LUIZ SILVA - - Vinicius Duarte Papparotte - - Paula Traete Speranza Papparotte - - Bruno Daniel de Souza - - Eronilda Freitas Rios - - Elaine Rodrigues Cruz dos Santos - - Nilton Barros dos Santos - - Vinícius Henrique dos Santos Sota - - José Clebson da Silva - Bianca Mamede Bessa e outros - Vistos. Preliminarmente, diante da apresentação dos documentos de fls. 2748/2753, manifeste-se o administrador judicial sobre a petição da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 2709). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: INGRID VITORINO LÁZARO (OAB 399782/SP), MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP), MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO (OAB 328491/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE (OAB 315106/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIELA APARECIDA ALVES (OAB 201369/SP), SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), LOPES VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 356388/SP), MARCELO GIBELLE MONJE (OAB 416829/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MAURICE FERRARI (OAB 102544/SP)
7. Processo 20767512320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076751-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Souza & Romero Administracao e Participacoes Ltda - Agravado: Coordenador Executivo de Administração Tributária da Prefeitura de Araraquara - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA : DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SOUZA & ROMERO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CONTRA A R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE PRETENDE AFASTAR INCIDÊNCIA DE ITBI.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, OU QUE NÃO SE VERIFIQUE NO CASO. AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI JURIS" PARA CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA É UM ATO DISCRICIONÁRIO DO JUIZ, NÃO CABENDO REVISÃO EM SEDE RECURSAL SEM DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RT 674/202. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2043581-07.2018.8.26.0000, REL. ROBERTO MARTINS DE SOUZA, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.09.2018. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2212585-13.2016.8.26.0000, REL. BURZA NETO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02.02.2017. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2160513-78.2018.8.26.0000, REL. RUBENS RIHL, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.08.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gibelle Monje (OAB: 416829/SP) - 1º andar
8. Processo 10062288620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Gibelle Monje (OAB 416829/SP) Processo 1006228-86.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Maria Mangini - V. Segundo alegado na inicial, as assinaturas do autor foram falsificadas para cancelamento da propriedade fiduciária dos imóveis que lhe foram alienados pela ré Tânia, de quem é credor, a qual depois negociou os mesmos imóveis com as demais rés. Em razão disso, o autor entende que houve fraude contra credores, a ser pronunciada em face das demandadas. Pois bem. No caso concreto, não se está diante de fraude contra credores, passível de anulação, e sim de nulidade absoluta dos atos praticados pela ré Tânia, consistentes na falsificação, em tese, da assinatura do autor, para cancelamento da propriedade fiduciária dos imóveis descritos nas matrículas nºs 74.311, 80.266 e 80.267, todas do 1º CRI local (fls. 202/223). A nulidade de ato jurídico, por ausência de elemento intrínseco a ele, não se confunde com a fraude contra credores (CC, art. 158), cujos requisitos não se acham presentes na descrição dos fatos contida na inicial. Ante o exposto, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, deverá o autor emendar a petição inicial, não só para limitar o polo passivo unicamente à ré Tânia, a quem coube, em tese, a falsificação das assinaturas, por si ou por interposta pessoa, mas também para deduzir o pedido declaratório de nulidade dos atos de cancelamento da propriedade fiduciária (Av. 15 da matrícula nº 74.311, Av. 17 da matrícula nº 80.266 e Av. 16 da matrícula nº 80.267), em substituição ao pedido formulado no libelo. Int.