Marcos Ferreira Terra

Processos do Advogado

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2. Processo 10293228220238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029322-82.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Durval dos Santos Filho - Emmanuelle Attila de Assunção e Azevedo da Cunha e Santos e outros - Manifeste-se a parte inventariante sobre a certidão do oficial de justiça acostada às fls. 260 com negativa de cumprimento em relação à herdeira Maria Alice. - ADV: ALBERT LUDOVICO DE ALMEIDA LIMA (OAB 19394/AL), JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA (OAB 72260/SP), MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP), ALBERT LUDOVICO DE ALMEIDA LIMA (OAB 19394/AL), ALBERT LUDOVICO DE ALMEIDA LIMA (OAB 19394/AL), THIAGO RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 11189/AL), THIAGO RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 11189/AL), THIAGO RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES (OAB 11189/AL)
3. Processo 22148178020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2214817-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Beatriz Marli Jaqueta Escochi - Agravada: Heloisa Helena Alves Ferreira - Interessado: Bia-rro Chocolates Ltda-me - Interessado: Espolio de Osmar Escochi - Interessado: Rogerio Adolfo Escochi - Em face da presença dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e da possibilidade de risco de dano grave, de difícil reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica parcialmente deferido o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida, ficando, em consequência, obstada a prática de atos expropriatórios em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 64.953 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexo de Ribeirão Preto (fls. 426/428 de origem), até o pronunciamento da turma julgadora. Servindo este como ofício, comunique-se ao magistrado. Abra-se vista à agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II). - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Rosiane Carina Pratti (OAB: 260253/SP) - Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB: 252650/SP) - Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB: 72260/SP) - Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP) - Gislaine Aparecida Ribeiro Miguel (OAB: 186898/SP) - Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB: 217755/SP) - 5º andar
4. Processo 00225673120018260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022567-31.2001.8.26.0506 (1325/2001) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Octavio Francisco de Oliveira - Marta de Paula e Silva Bastos Rosa e outro - Eventuais Terceiros Ocupantes - Manifeste-se o requerente acerca do impugnação ao bloqueio SISBAJUD realizado. Prazo de 48 horas. Após, conclusos urgente para deliberação sobre o pedido. - ADV: CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA (OAB 72260/SP), JOSE DO CARMO LEONEL NETO (OAB 153186/SP), ANA CRISTINA CALEGARI (OAB 153071/SP), RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 318140/SP), MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP)
5. Processo 10079043020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007904-30.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1007904-30.2019.8.26.0506; Guarda; Apelante: M. V. F. da S.; Advogado: Luiz Arthur Teixeira Quartim Bitar (OAB: 230748/SP); Advogado: Luiz Gilberto Bitar (OAB: 41256/SP); Apelante: K. C. F. da S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Arthur Teixeira Quartim Bitar (OAB: 230748/SP); Advogado: Luiz Gilberto Bitar (OAB: 41256/SP); Apelado: A. N. G.; Advogado: Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP); Advogado: Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP); Apelada: F. A. T. G.; Advogado: Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP); Advogado: Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10021321320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002132-13.2024.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.B. - - S.C.N.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa/ protocolo do(s) ofício(s) retro(s) junto ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo legal. Caso deseje a remessa pela Serventia, deve peticionar neste sentido e, caso ainda não tenha informado endereço de e-mail válido para o encaminhamento, providenciar a informação na mesma oportunidade. - ADV: LUIS EDUARDO SOUZA PINTO (OAB 420994/SP), JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA (OAB 72260/SP), MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP)
7. Processo 10516074020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051607-40.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daniella Facci Lima - Auto Stillo Ribeirão Comercio de Peças Ltda - Me, na pessoa de seu representante legal Celso de Souza - - Celso de Souza - - Suzana de Fátima da Silva Braz - Vistos. 1) Defiro o bloqueio de veículos requerido em fls. 274, via sistema RENAJUD. Providencie a serventia. 2) Defiro a inclusão dos nomes dos executados aos órgãos de proteção ao crédito. 3) .Fls. 272/278: parte credora requer a aplicação de medidas coercitivas para obrigar parte devedora a pagar seu débito. Elenca no rol das medidas a suspensão da CNH e proibição de manutenção de cartões de crédito. Em recentíssima decisão o C. STF julgou ser possível a aplicação de tais medidas (ADI 5.941). No julgamento ficou estabelecida tal possibilidade, desde que preservados direitos fundamentais e observe os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. De ver-se, portanto, que tal medida não é genérica, devendo ser analisada caso a caso. O C. STJ, em julgamento sobre o tema, deliberou pela aplicação de tais medidas quando o executado possuía altos recursos financeiros e, ainda assim, não quitava o débito: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/2015. SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA VIABILIDADE DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS, À LUZ DAS DIRETRIZES DELINEADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A atual jurisprudência perfilhada pelas Turmas de Direito Privado do STJ considera, em tese, lícita e possível a adoção de medidas executivas indiretas, desde que exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como que a medida se afigure adequada, necessária e razoável para efetivar a tutela do direito do credor em face de devedor que, demonstrando possuir patrimônio apto a saldar o débito em cobrança, intente frustrar injustificadamente o processo executivo 2. No caso, o acórdão recorrido rechaçou a adoção das medidas executivas discutidas nos autos, em abstrato e de modo geral, sem levar em consideração todas as diretrizes delineadas pela jurisprudência desta Corte para a aplicação das medidas diante das especificidades da hipótese concreta.3. Tendo em vista que as circunstâncias apontadas pelo Colegiado de origem, isoladamente, não se coadunam com o entendimento propugnado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal local para que proceda à análise da adoção das medidas executivas atípicas, à luz das diretrizes delineadas pela jurisprudência desta Corte.4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1930022-SP, 3ª Turma, DJE 25.06/2021) A análise detida destes autos demonstra que persegue-se a satisfação do crédito desde 2021. Tentou-se, de inúmeras formas, obter o pagamento do crédito, sem sucesso. Sopesando tais fatos, verifica-se que a ausência de quitação da dívida não ocorre por absoluta impossibilidade, não sendo desejo da parte devedora frustrar seu cumprimento por capricho. Assim, indefiro as medidas requeridas. À parte credora para requerer o que de direito em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP), JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA (OAB 72260/SP), WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP), WANDER LUCIANO PATETE (OAB 272226/SP)
8. Processo 10202056720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020205-67.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Daniella Facci Lima - Apelado: Celso de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA AFASTAR O EMBARGANTE DA QUALIDADE DE FIADOR.APELAÇÃO DA EMBARGADA. RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES. ALEGAÇÃO DE QUE O FIADOR PERMANECE RESPONSÁVEL PELAS OBRIGAÇÕES DA LOCAÇÃO AINDA QUE AS CHAVES TENHAM SIDO ENTREGUES. NOVA OBRIGAÇÃO NÃO ASSUMIDA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. SÚMULA 214 DO STJ. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Lourenco Barbosa Terra (OAB: 72260/SP) - Marcos Ferreira Terra (OAB: 416839/SP) - Wander Luciano Patete (OAB: 272226/SP) - 5º andar