Marianne Regine Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 15021995020238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502199-50.2023.8.26.0248 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON TOEWE VIEIRA - Vista a Defesa para se manifestar acerca do cálculo da pena de multa (fls.209), no prazo sucessivo de 3(três) dias. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP)
3. Processo 00056027220218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005602-72.2021.8.26.0248 (processo principal 1007290-23.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.A.S. - R.A.S. - Vistos Fls. 85/86: o advogado da parte exequente renunciou ao mandato e comprovou a notificação de seu constituinte, cumprindo assim a determinação do art. 112 do Código de Processo Civil. Portanto, cabe à parte exequente regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado, independentemente de intimação do juízo, sob pena de extinção, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato. Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/04/2018, DJe 16/04/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO MANDANTE PELO CAUSÍDICO. NULIDADE INEXISTENTE. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, comprovada a ciência da parte quanto à renúncia ao mandato pelo advogado, não há que se falar em nulidade por ausência de intimação para constituição de novo patrono. [...] (AgRg no AREsp 584.842/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 02/03/2018). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, intime-se o Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. Indaiatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: JOSÉ OLAVO BARROS DI FRANCO (OAB 432384/SP), MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), MARYANA RAFHAELE SILVA ROBATINO (OAB 113160/PR)
4. Processo 10025663420238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002566-34.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Celso Inez da Mota - Zf do Brasil Ltda. - - Francisco das Chagas Brandão - - Inacia da Silva Brandao e outros - Em face da nomeação do(a) Dr(a) MARIANNE REGINE FERNANDES como Curador(a) Especial dos(as) requeridos(as), FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO e INACIA DA SILVA BRANDAO, citados(as) por edital à fl. 314, manifeste-se o(a) mesmo(a) no prazo legal, nos termos da r. Decisão de fl. 215, bem como providencie o ofício de nomeação juntamente com a procuração da O.A.B. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE (OAB 243894/SP), KAREN CRISTINA STEFANEL CHANCHETTI RONCATTO (OAB 492976/SP)
5. Processo 15001180420248260569
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500118-04.2024.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL SANTOS DA SILVA - FICA a dd. defensora intimada a se manifestar sobre o cálculo de multa de fls. 264, no prazo de três dias. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP)
6. Processo 10097573320238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009757-33.2023.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.Z. - - F.F.G. - A.O.Z. - Vistos Fls. 177/180: Estudo social. Digam as partes. Int. Indaiatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP), MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA (OAB 467598/SP)
7. Processo 10031027920228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003102-79.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.B.S. - F.R.P. - Fls. 206: Ciência às partes da data designada para realização do Estudo Psicológico, agendado para a requerente no dia 05/12/25 às 10h30, devendo comparecer neste juízo no setor Técnico situado à Rua Ademar de Barros, nº 774, Cidade Nova, Indaiatuba SP. - ADV: JEFERSON PEIXOTO DE SOUZA (OAB 379152/SP), MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP), THIAGO HENRIQUE SOUZA DE LIMA (OAB 418008/SP)
8. Processo 10068848920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006884-89.2025.8.26.0248 - Providência - Seção Cível - M.C.M.L. - Portanto, o requerido está cumprindo o Decreto Estadual nº 67.635/2023, que regulamentou a educação especial no Estado de São Paulo. Assim, indefiro a liminar.Cite-se, com as cautelas legais. Sem prejuízo, oficie-se à escola E.E. Prof. Antônio de Pádua Prado para que, no prazo de 15 dias, apresente Plano Pedagógico Individual e Plano de AEE, sem prejuízo de relatório pedagógico circunstanciado sobre o aluno, bem como responda os quesitos apresentados pelo Ministério Público.Ciência ao Ministério Público e cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIANNE REGINE FERNANDES (OAB 416853/SP)