Matheus De Almeida Alonso

Processos do Advogado

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2. Processo 10007100720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-07.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Amg Albuquerque & Albuquerque Ltda. Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Requerida a pagar à Autora o valor de R$ 5.834,28 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). Acerca do valor da condenação, na falta de estipulação contratual sobre os dois encargos, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o vencimento de cada parcela e a partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento de cada parcela). Diante da sucumbência da Ré, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a Requerida a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP)
3. Processo 15033367820218260073
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503336-78.2021.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - S M X Concreto e Argamassa Ltda - Vistos. Fls. 180/181: Trata-se de pedido da executada para desbloqueio de valores constritos no Sisbajud, em razão de parcelamento firmado junto à Fazenda Pública, a qual rejeitou o pedido às fls. 200/202. Impõe-se a aplicação do Tema Repetitivo n. 1012 do E. STJ (Resp 1756406/PA), no qual se fixou a seguinte tese: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Não se tratando, no caso dos autos, de hipótese que admita a liberação da garantia do juízo, indefiro o pedido de desbloqueio, convertendo-se o depósito em penhora até integral cumprimento do parcelamento. Suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, abra-se vista à exequente. Intime-se. - ADV: CRISTHIANE MOTTA DIAS DE ALMEIDA (OAB 433831/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP), ANGÉLICA DOS REIS CARVALHO (OAB 396203/SP), ANA CAROLINA GARCIA DE CASTILHO (OAB 394694/SP), CASSIO HENRIQUE RANALLI (OAB 346270/SP), SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP)
4. Processo 15003161520218260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500316-15.2021.8.26.0062/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Bariri - Embargte: TOMAZ ARTHUR SILVA - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Grassi Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Matheus de Almeida Alonso (OAB: 416858/SP) - Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) - 10º Andar
5. Processo 10005908420238260282
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-84.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kauê Parú Gomes Rodrigues - Agrolog Administradora de Imóveis Ltda - - Bradesco Autore Companhia de Seguros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais. - ADV: MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANA CAROLINA LEITE VIEIRA MARQUESIM (OAB 202774/SP), JOSE LUIS LEITE VIEIRA (OAB 243502/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
6. Processo 10007778520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-85.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Silvano Carvalho Abreu - Vistos. A sentença transitou em julgado (fls. 155). Requeira o réu em termos de prosseguimento, devendo, para o início da fase de cumprimento de sentença, peticionar o incidente correspondente junto ao sistema e-SAJ. Em caso de inércia superior a 30 dias, ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP)
7. Processo 10041963420248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004196-34.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Diva Rodrigues Sanches (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS CORRESPONDENTES A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO COMPROVADA E REGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC. MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO. RECURSO RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Renato Rodrigues Sanches (OAB: 168655/SP) - Matheus de Almeida Alonso (OAB: 416858/SP) - Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG) - 3º Andar
8. Processo 05008194520068260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500819-45.2006.8.26.0073 (053.01.2006.500819) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Bruzzi - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12239/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP)