Nayara Marcos Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 25212910720108130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 2521291-07.2010.8.13.0024 LOCALIZA FLEET S.A. CPF: 02.286.479/0001-08 e outros RODRIGO PAULO MASSUCI DE OLIVEIRA CPF: 359.895.838-26 e outros Pessoa a ser intimada:RODRIGO PAULO MASSUCI DE OLIVEIRA Endereço:Rua Alecrins, 914, Conj. 1102, Cambuí, Campinas - SP - CEP: 13024-411 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 96,93 reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 22 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 2521291-07.2010.8.13.0024 DESTINATÁRIO: RODRIGO PAULO MASSUCI DE OLIVEIRA ENDEREÇO: Rua Alecrins, 914, Conj. 1102, Cambuí, Campinas - SP - CEP: 13024-411
3. Processo 10170448120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017044-81.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Roberto da Silva - Vistos. Ciência às partes da DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP), NAYARA MARCOS MAGALHÃES (OAB 416877/SP)
4. Processo 10170448120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017044-81.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio Roberto da Silva - Vistos. Ciência às partes da DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO INTERPOSTO. Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP), NAYARA MARCOS MAGALHÃES (OAB 416877/SP)
5. Processo 20439314820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043931-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Adiq Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Calvi Materiais de Construção Ltda. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ARRANJO DE PAGAMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR - DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REFORMA - RELAÇÃO ENTRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (AGRAVADO), SUBCREDENCIADORA (I9PAY) E CREDENCIADORA/ADQUIRENTE (AGRAVANTE ADIQ) - "OPERAÇÃO CONCIERGE" DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL COM BLOQUEIO JUDICIAL DE ATIVOS DA SUBCREDENCIADORA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CONTROVÉRSIA SOBRE RESPONSABILIDADE PELOS VALORES RETIDOS QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO EFETIVO - COMPLEXIDADE DO ARRANJO DE PAGAMENTOS E DAS NORMATIVAS APLICÁVEIS QUE EXIGE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS - PRECEDENTES - ARRESTO CAUTELAR AFASTADO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E COGNIÇÃO EXAURIENTE PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Nayara Marcos Magalhães (OAB: 416877/SP) - Ricardo Augusto Marchi (OAB: 196101/SP) - 3º andar
6. Processo 20439314820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2043931-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Adiq Instituição de Pagamento S/A - Interessado: 9pay Soluções Em Pagamento e Serviços Ltda - Agravado: Calvi Materiais de Construção Ltda. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ARRANJO DE PAGAMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO CAUTELAR - DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REFORMA - RELAÇÃO ENTRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (AGRAVADO), SUBCREDENCIADORA (I9PAY) E CREDENCIADORA/ADQUIRENTE (AGRAVANTE ADIQ) - "OPERAÇÃO CONCIERGE" DEFLAGRADA PELA POLÍCIA FEDERAL COM BLOQUEIO JUDICIAL DE ATIVOS DA SUBCREDENCIADORA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - CONTROVÉRSIA SOBRE RESPONSABILIDADE PELOS VALORES RETIDOS QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO EFETIVO - COMPLEXIDADE DO ARRANJO DE PAGAMENTOS E DAS NORMATIVAS APLICÁVEIS QUE EXIGE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS - PRECEDENTES - ARRESTO CAUTELAR AFASTADO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E COGNIÇÃO EXAURIENTE PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES DE MÉRITO.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Nayara Marcos Magalhães (OAB: 416877/SP) - Ricardo Augusto Marchi (OAB: 196101/SP) - 3º andar
7. Processo 00016972320228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001697-23.2022.8.26.0281 (processo principal 1005237-96.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - G. Milanez Serviços e Cobranças Ltda. - FHM Cursos Profissionalizantes Ltda Me e outros - Relação: 0685/2025 Teor do ato: 1 - Diante do depósito judicial comprovado a fls. 420/431, determino o cancelamento da hasta pública designada nos autos. Ciênciaàleiloeira para as providências cabíveis, COM URGÊNCIA. 2 - Apresente a exequente formulário MLE. Após, expeça-se MLE do valor integral depositado a fls. 429 (R$23.069,31), devidamente atualizado, a favor da exequente. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do depósito supra, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias, inclusive mediante a apresentação de planilha de eventuais valores remanescentes. Ressalte-se que a inércia será considerada como quitação integral e ensejará a extinção do feito nos termos do artigo 924, II do CPC. Advogados(s): Luiz Henrique Milanez de Mello (OAB 369744/SP), Nayara Marcos Magalhães (OAB 416877/SP) - ADV: LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO (OAB 369744/SP), NAYARA MARCOS MAGALHÃES (OAB 416877/SP)
8. Processo 00016972320228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001697-23.2022.8.26.0281 (processo principal 1005237-96.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - G. Milanez Serviços e Cobranças Ltda. - FHM Cursos Profissionalizantes Ltda Me e outros - 1 - Diante do depósito judicial comprovado a fls. 420/431, determino o cancelamento da hasta pública designada nos autos. Ciênciaàleiloeira para as providências cabíveis, COM URGÊNCIA. 2 - Apresente a exequente formulário MLE. Após, expeça-se MLE do valor integral depositado a fls. 429 (R$23.069,31), devidamente atualizado, a favor da exequente. 3 - Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do depósito supra, requerendo o que de direito no prazo de 05 dias, inclusive mediante a apresentação de planilha de eventuais valores remanescentes. Ressalte-se que a inércia será considerada como quitação integral e ensejará a extinção do feito nos termos do artigo 924, II do CPC. - ADV: LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO (OAB 369744/SP), NAYARA MARCOS MAGALHÃES (OAB 416877/SP)