Ricardo Silva De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 21483935620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148393-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Edson Costa Penna - Agravante: Daiany Costa Penna - Agravado: Marbello Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cuida-se de agravo de instrumento interposto, contra decisão nos autos a fls. 112, a qual , dentre outras deliberações , as citações de fls. 79/80 são válidas visto que feitas no endereço indicado no contrato - fl. 32, assinado pelos réus, sem indicação de erro à epoca e na situação de condomínio previsto no art. 248, § 4º do CPC, não recusado o seu recebimento por escrito e as divergências apontadas no endereço, são insuficientes para tornar inválidas as citações. Portanto a devolução de prazo não deve ser deferido e indeferiu o pedido de fls. 92/96 e sua totalidade. Inconformados, os recorrentes, sustentam, em apertada síntese, que a decisão agravada merece ser reformada pois, versa sobre nulidade de citação e rejeição de devolução de prazo processual, matéria que pode causar gravíssimo prejuízo à parte, sobretudo por ter sido julgada revel e condenada sem que lhe fosse oportunizada a ampla defesa e além da nulidade da citação, deve ser reconhecido o direito à devolução do prazo para interposição de apelação, sob pena de irreparável prejuízo ao Agravante, condenado sem sequer ter ciência dos autos. Pleiteiam a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, e , no mérito , a reforma da decisão. É o que basta. Tratando-se o caso de decisão capaz de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, cabível a interposição do presente agravo, na modalidade de instrumento (artigo 1.015, II do Código de Processo Civil), atribuindo-se-lhe parcialmente o efeito suspensivo, a teor do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas até pronunciamento definitivo do mérito deste recurso pelo colegiado. Comunique-se ao juízo de primeiro grau a concessão do efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Nos termos do artigo 1007, § 4º do CPC, providenciem os agravantes no prazo de 48 hs, o recolhimento das custas do preparo , ou aponte se houve a concessão de gratuidade na origem, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Ricardo Silva de Carvalho (OAB: 417008/SP) - Elizeu Vilela Berbel (OAB: 71883/SP) - Ricardo Pinheiro Elias (OAB: 204210/SP) - Elayne Vilela Berbel (OAB: 228854/SP) - 4º andar
3. Processo 10137113320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013711-33.2025.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - S.B.A.C.F. - A.L.F. - Vistos. 1. Fls. 98/147: Recebo como emenda à inicial e diante da documentação complementar apresentada, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Anote-se. 2. Fls. 150/152: Defiro o pedido de habilitação, no entanto, considerando que a procuração colacionada aos autos (fl. 151) não apresenta o QR Code necessário para a averiguação da assinatura digital, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá o requerido reapresentar a procuração devidamente assinada manuscritamente OU mediante assinatura digital, devidamente comprovada. Ainda, sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos seus documentos pessoais. 3. Sem prejuízo das determinações supra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, venham conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: RICARDO MOLINARI (OAB 300167/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP), FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB 270497/SP)
4. Processo 10670017620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067001-76.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ezequiel de Souza Garrido Pordeus e Outros - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP)
5. Processo 00048445020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004844-50.2024.8.26.0002 (processo principal 1041256-65.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.S.D. - M.D. - Vistos. Considerando o certificado a fls. 119, dê-se ciência à parte contrária, nos termos do artigo 437, §1ºCPC. Com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO BATISTA DE AGUIAR (OAB 285731/SP), MARCELO OLIVEIRA CHAGAS (OAB 360351/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP)
6. Processo 10412566520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041256-65.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.D. - - G.S.D. - M.D. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o requerido quanto ao pedido de desistência formulado a fls. 373, nos termos do art. 485, §4º/CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO BATISTA DE AGUIAR (OAB 285731/SP), MARCELO OLIVEIRA CHAGAS (OAB 360351/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP)
7. Processo 00155855220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 0015585-52.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNISA; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0015585-52.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Material; Recorrente: YISHENG ZHANG; Advogada: Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/SP); Recorrido: Christian Crispiano Lemes da Silva; Advogado: Ricardo Silva de Carvalho (OAB: 417008/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 00365825620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036582-56.2024.8.26.0002 (processo principal 1028108-89.2018.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - R.S.C. - S.M.B. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias da decisão de fls. 99/100. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: SABRINA MOLLERI BERAGUAS (OAB 211435/SP), RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB 417008/SP)