Amauri Leite De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 50055973120244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005597-31.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SERGIO EDUARDO OLIVEIRA REIS Advogados do(a) AUTOR: AMAURI LEITE DE ABREU - SP417026, DANIEL OMAR CLAUDEL - SP407545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para: a) emendar a petição inicial, a fim de esclarecer seu pedido, indicando exatamente quais os períodos de tempo especial que busca, em juízo, o reconhecimento como tempo ou carência, a partir dos períodos já reconhecidos no processo administrativo que ora requer análise na presente demanda, sob pena de extinção; b) apresentar cópia dos documentos que embasem o seu pedido de reconhecimento do tempo especial de todos os períodos requeridos, como formulários PPPs, laudo técnico, formulário DSS-8030, SB-40, PPRA, entre outros, ou que demonstrem o enquadramento profissional nos códigos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79, sob pena de preclusão; c) apresentar cópia legível e integral de suas CTPS, inclusive páginas em branco, sob pena de extinção. Cumpridas as diligências, intime-se o INSS para manifestação. Após, abra-se conclusão para sentença. Intime-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10056817520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005681-75.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.D.S. - Vistos. Fls. 48/53: Ao Ministério Público. - ADV: AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP), AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP)
4. Processo 15010511620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1501051-16.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1501051-16.2025.8.26.0577; Investigação de Paternidade; Apelante: M. R. A. da S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. R. A. da S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: J. dos S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. A. A. da S. M. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: M. R. A. da S. (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: A. C. dos S.; Advogado: Amauri Leite de Abreu (OAB: 417026/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10147694020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014769-40.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Cordilheira Servicos Ltda (Lolla Vale Comercio e Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda) - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1.010, §3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." Nesse sentido, cumpre registrar o Enunciado nº 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: o Órgão "a quo" não fará juízo de admissibilidade da apelação. Observe-se, se o caso, o §3º, do artigo 1.275 das NSCGJ. Às contrarrazões, prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP)
6. Processo 00075846520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007584-65.2025.8.26.0577 (processo principal 0052460-33.2010.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.M. - T.M. - Vistos. Tendo em vista a comprovação do pagamento integral do débito executado, conforme páginas 34/36, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Para levantamento, deverá o interessado juntar aos autos o formulário de MLE. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP), VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)
7. Processo 00163565120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016356-51.2024.8.26.0577 (processo principal 1025134-61.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.G.S. - P.R.S. - Vistos. Tendo em vista o comprovante de pagamento juntado, expeça-se, de imediato, o ALVARÁ DE SOLTURA em favor do Executado. Após, intime-se a parte Exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se há débito pendente. - ADV: AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP), MARIANA SARAI MARTINS FERREIRA (OAB 505770/SP)
8. Processo 10012864520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001286-45.2022.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Severino João Bezerra - Fabiana da Silveira Nemeth - - Andressa da Silveira Nemeth Melo - - Larissa da Silveira Nemeth - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 187/190, destes autos sob nº 1001286-45.2022.8.26.0577, dos bens deixados por falecimento de Elza Maria Macena da Silveira Bezerra. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha para remessa eletrônica, nos termos do Provimento CG 14/2020, ficando a parte interessada intimada a encaminhar o referido documento após a liberação nos autos. Isento de custas processuais em razão da gratuidade judiciária deferida (v. Página 35). Ciência à Fazenda Pública Estadual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: AMAURI LEITE DE ABREU (OAB 417026/SP), ARIANE CAMILA VILARINHO PIMENTA (OAB 415007/SP), ARIANE CAMILA VILARINHO PIMENTA (OAB 415007/SP), ARIANE CAMILA VILARINHO PIMENTA (OAB 415007/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP)