Carolina Dos Santos Sausanavicius

Processos do Advogado

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2. Processo 00104831920235150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATSum 0010483-19.2023.5.15.0074 AUTOR: BRUNO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RÉU: E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d8de4 proferido nos autos. DESPACHO Ciência às partes a respeito do retorno dos autos do E. TRT 15ª Região. Em face do trânsito em julgado da decisão, cumpram-se as obrigações de fazer determinadas na sentença ou acórdão, ficando a parte obrigada, através da publicação deste despacho, intimada a cumpri-la nos prazos e parâmetros fixados. Em caso de anotação de carteira de trabalho, deverá a parte reclamante apresentar sua CTPS na sede da reclamada, a fim de que seja procedida a anotação/retificação. Na mesma oportunidade, deverá a reclamada entregar, caso determinado, as guias para saque do FGTS e requerimento do seguro-desemprego. Caso a anotação deva ser feita em CTPS Digital, deverá a reclamada proceder sua anotação/retificação diretamente no sistema E-social, comprovando nos autos, Deverão as partes, desde já, indicar as contas para transferência de eventuais valores, em petição separada, utilizando-se a descrição “indicação dados bancários reclamante/reclamada”. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o princípio da duração razoável do processo previsto na CRFB/88, artigo 5°, LXXVIII, além do permissivo contido no artigo 879, §§ 2° e 6°, da CLT, determino que a liquidação da sentença por cálculos seja efetuada por perito contador, para o que fica desde já nomeado (a) o(a) Sr(a). LUIZ FERNANDO PAES ZANARDO, o(a) qual deverá entregar seu laudo em 30 dias.  Ficam desde já fixados os honorários periciais definitivos em R$ 1.000,00, às expensas da reclamada, valor que somente será majorado justificadamente a pedido do(a) Sr (a). Perito(a), em caso de cálculos de grande complexidade. Da presente decisão serão as partes previamente intimadas, sendo certo que eventual pedido de reconsideração por parte da executada somente será admitido desde que manifestado no prazo de 10 dias, acompanhado de cálculos de liquidação, devendo depositar os valores apurados nos 15 dias subsequentes, tratando-se de parte incontroversa, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, cc artigos 769 e 889 da CLT. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultada a apresentação de petição comum de acordo, no mesmo prazo de 10 dias. Os valores incontroversos deverão ser liberados, de imediato e independentemente de nova determinação, à conta indicada pela parte interessada. Em se tratando de cálculos apresentados pelo devedor, dê-se vistas ao exequente, pelo prazo de 08 dias, bem assim à União, se o caso, pelo prazo de 10 dias, para a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser realizados no sistema Pje-Calc (disponível para download no endereço www.trt8.jus.br), consoante determinação do artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012. Em atenção à celeridade processual, recomenda-se às partes o envio do arquivo pjecalc (não o pdf) ao e-mail saj.1vt.lencois@trt15.jus.br, "aos cuidados do calculista". O perito nomeado ficará ciente da designação da perícia diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo de sua intimação por e-mail.  Após a apresentação dos cálculos pelo(a) Sr(a). Perito(a), dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de oito dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2 da CLT. Havendo manifestação das partes sobre o laudo ou contas elaboradas ou após a fluência do prazo concedido, encaminhe-se o processo ao sr. Assistente de Cálculos para análise dos cálculos, retornando os autos conclusos para deliberações ou eventual homologação. Intimem-se. LENCOIS PAULISTA/SP, 10 de julho de 2025 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
3. Processo 10202547520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006052-76.2025.8.26.0344 (processo principal 1020254-75.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Família - L.V.M.M. - M.R.M.P. - No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte exequente o valor das custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual (SP) nº 11.608/03, bem como uma 1 (uma) diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento do incidente e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. Sem prejuízo, providencie a parte exequente a emenda da inicial para informar as qualificações e os endereços atualizados das partes, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento do incidente. Int. - ADV: MÁRCIA MAZZINI PERISATTO (OAB 291564/SP), CAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS (OAB 417056/SP)
4. Processo 00060527620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006052-76.2025.8.26.0344 (processo principal 1020254-75.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Família - L.V.M.M. - M.R.M.P. - No prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte exequente o valor das custas iniciais, conforme disposto no art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual (SP) nº 11.608/03, bem como uma 1 (uma) diligência do oficial de justiça, sob pena de cancelamento do incidente e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. Sem prejuízo, providencie a parte exequente a emenda da inicial para informar as qualificações e os endereços atualizados das partes, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento do incidente. Int. - ADV: MÁRCIA MAZZINI PERISATTO (OAB 291564/SP), CAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS (OAB 417056/SP)
5. Processo 00176239720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017623-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1000890-52.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Bancários - General Motors do Brasil Ltda - Rr Cpros - Partcipações e Empreendimentos Ltda - Vistos. Aguarde-se em arquivo provocação da parte exequente. Intime-se. - ADV: CAROLINA DOS SANTOS SAUSANAVICIUS (OAB 417056/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP)
6. Processo 10202547520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020254-75.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: L. V. M. - Apelado: A. M. M. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: M. R. M. P. (Representando Menor(es)) - Vistos, etc. Nego conhecimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil (recurso prejudicado). Pois bem, trata-se de apelação interposta por L. V. M. contra a r. sentença de fls. 263/267, que, em ação de suprimento de consentimento paterno, julgou parcialmente procedente o pedido para autorizar a viagem do menor A. M. M., acompanhado da genitora, ao exterior, no período de 30/12/2024 a 27/1/2025. A controvérsia recursal cinge-se à alegação de que a autorização judicial concedida comprometeria o direito de convivência do apelante com o filho durante as férias escolares (v. fls. 269/296). Contudo, transcorrido integralmente o período da viagem objeto da demanda, e não havendo elementos que indiquem sua não realização, verifica-se a perda superveniente do objeto, por ausência de utilidade ou interesse processual atual, o que torna a apelação prejudicada. Dessa forma, a presente apelação encontra-se prejudicada pela perda superveniente do objeto. Não foram fixados honorários advocatícios em 1º grau de jurisdição. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Márcia Mazzini Perisatto (OAB: 291564/SP) - Carolina dos Santos Sausanavicius (OAB: 417056/SP) - 4º andar
7. Processo 15113860720188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina dos Santos Sausanavicius (OAB 417056/SP) Processo 1511386-07.2018.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carolina dos Santos Sausanavicius, Carolina dos Santos Sausanavicius - Vistos. Antes da requisição do pagamento, deverá ser observado a instauração da fase de cumprimento de sentença, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 951/2023.Proceda-se às anotações necessárias para a baixa deste incidente. Intimem-se.
8. Processo 15049697220178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina dos Santos Sausanavicius (OAB 417056/SP) Processo 1504969-72.2017.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carolina dos Santos Sausanavicius, Carolina dos Santos Sausanavicius - Vistos. Antes da requisição do pagamento, deverá ser observado a instauração da fase de cumprimento de sentença, de acordo com o Comunicado Conjunto nº 951/2023.Proceda-se às anotações necessárias para a baixa deste incidente. Intimem-se.