Cristiana Simonelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10076349520208260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007634-95.2020.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.M.O.B. - O.B. - Vistos. Fls. 1.126/1.142 e 1.159 e ss.: cuida-se de pedido formulado pelo cônjuge varão para levantamento de restrição judicial de transferência incidente sobre o veículo VW/11.180 DRC 4X2, placas GBU 1448 (fls. 196), bloqueado nos autos por determinação deste Juízo, como medida assecuratória de futura partilha de bens. É fato que a restrição judicial de transferência de bens no curso de ação de divórcio tem por finalidade evitar a dilapidação de patrimônio comum e resguardar o direito à meação do cônjuge. No entanto, a despeito da manifestação da divorcianda (fls. 1.148/1.150), a situação em exame revela-se excepcional. O levantamento da restrição, ora pleiteado, não objetiva a livre alienação do bem, mas, sim, a transferência do veículo à seguradora, como condição contratual para que esta libere indenização decorrente de sinistro coberto. Ademais, segundo consta dos autos (fls. 1.159/1.160), o veículo em questão encontra-se registrado em nome da empresa Sorvetes Beguetto Ltda, não em nome da pessoa física do sócio-proprietário, sendo utilizado na distribuição dos produtos fabricados, o que evidencia tratar-se de bem que era empregado no regular funcionamento da atividade empresarial. Assim, o levantamento da restrição também se mostra conveniente para que possa ser substituído o caminhão acidentado, de modo a não prejudicar as operações comerciais da empresa. Trata-se, portanto, de substituição de ativo patrimonial, de modo que o valor eventualmente recebido como indenização de seguro sirva para reposição de frota e, assim, contribua para manutenção de atividade geradora de recursos. Aponte-se que a empresa poderá ser objeto de partilha em momento oportuno, conforme critérios legais aplicáveis. Diante do exposto, não vislumbrando prejuízo à divorcianda, defiro o pedido de levantamento da restrição de transferência incidente sobre o veículo VW/11.180 DRC 4X2, placas GBU 1448, exclusivamente para viabilizar a transferência à seguradora Tokio Marine Seguradora S/A, no âmbito do processo de regulação de sinistro noticiado nos autos. Providencie-se o necessário, por intermédio do sistema RenaJud. Determino, ainda, que o cônjuge varão comprove nos autos, no prazo de trinta dias contados do recebimento do valor da indenização securitária, fazendo-o mediante juntada de documentação de registro, a aquisição de novo veículo em nome da empresa, sob pena de responder por reposição do valor no momento da partilha. Int. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP), GUSTAVO KREMER ROMUALDO (OAB 382064/SP), CHARLES TARRAF (OAB 194621/SP)
3. Processo 10030551520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003055-15.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.T.P. - - I.V.E. - D.C.E. - Vistos. F. 197/198: prejudicada a análise, pois já transcorreu a data em questão. F. 252/253: oficie-se à atual empregadora do réu para que efetue os descontos em sua folha de pagamento. No mais, aguarde-se a manifestação das partes quanto ao estudo técnico juntado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP), CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)
4. Processo 15030659420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503065-94.2024.8.26.0451 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - L.L.S. - A.C.B. - Vistos. 1. Oficie-se o 4º Distrito Policial de Piracicaba-SP, com cópia para a Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba-SP para conhecimento, requisitando-se, no prazo de 05 (cinco) dias: I) Informações sobre o cumprimento da cota ministerial de fls. 204, conforme já determinado a fls. 206; II) Esclarecimentos do que se trata o e-mail de fls. 208 e o documento de fls. 209/300, conforme requerido pelo Ministério Público. 2. Trata-se de pedido de tomada de medidas judiciais em relação à audiência designada pelo COREN no âmbito do processo administrativo nº 77/2023 (fls. 301/303). Manifestação do Ministério Público a fls. 352/353 (item 3). Em que pese as alegações da vítima, não há o que ser provido por este juízo além da providência já tomada na decisão de fls. 355, eis que a audiência foi designada pelo órgão de classe no âmbito de processo administrativo. Ademais, a audiência ocorrerá de forma telepresencial e há meios tecnológicos de se evitar o contato direto entre as partes, o que garante a efetividade das medidas cautelares concedidas a fls. 44/46, como bem pontuado pelo Ministério Público. Isto posto, NÃO CONHEÇO do pedido de fls. 301/303. 3. Ciência ao Ministério Público e à advogada da vítima. Int. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)
5. Processo 00070228520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007022-85.2024.8.26.0320 (processo principal 1006879-16.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodolfo Emílio de Souza Franco - J.A.B. - Ofício pronto para impressão pela parte interessada. Devendo comprovar sua distribuição no prazo legal. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP), JÉSSICA DE ALMEIDA BUENO (OAB 418096/SP)
6. Processo 15030659420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503065-94.2024.8.26.0451 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - L.L.S. - A.C.B. - Vistos. 1. Fls. 352/353, item 3, último parágrafo: DEFIRO. Oficie-se o COREN, requisitando-se a tomada das devidas cautelas na realização da audiência designada para hoje, às 14:00 horas, impedindo que haja comunicação direta entre a vítima Adriana e o averiguado LUCAS, como forma de se preservar a decisão que concedeu medidas protetivas de urgência em favor da ofendida. Cumpra-se com urgência. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO OFÍCIO. 2. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos contido na cota ministerial de fls. 352/353. 3. Ciência ao Ministério Público e à advogada da vítima. Int. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)
7. Processo 10058976520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005897-65.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renato de Almeida Caldeira - - Daniela Luppi Domingues Caldeira - Cauê Kruth Nappi - Ciência à parte contrária acerca dos documentos juntados (fls.437/439 e 442). No mais, uma vez que não juntados os e-mails e não recolhidos os honorários do conciliador, reconsidero a determinação de audiência. Ciência às partes e voltem os autos conclusos. Intime-se.. - ADV: CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
8. Processo 10109664920228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010966-49.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.F.D. - S.M.F. - Intimação da parte interessada de que a certidão de honorários encontra-se disponível nos autos para impressão. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP), CRISTIANA SIMONELLI (OAB 417063/SP)