Daniel Paulon De Lemos

Processos do Advogado

1. Processo 10004360320238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-03.2023.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - P.R.M.S. - I.L.M.S. - - A.C.S. - Vistos. O documento coligido à fl. 622 não comprova a entrega da decisão-ofício ao Banco Itaú, porquanto só contém endereço eletrônico do Banco Pan no campo de destinatários. Ainda que assim não fosse, não contempla informações de leitura e/ou recebimento da mensagem. Assim, concedo ao inventariante novo prazo de 10 dias para comprovação do encaminhamento. No mesmo prazo, faculto-lhe manifestação acerca do ofício de fl. 623. Int. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
2. Processo 00007838220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000783-82.2025.8.26.0400 (processo principal 1001327-87.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.P.L. - - Bianca Valereano de Moura - Viva Sorrindo Olimpia Clinica Odontologia Ltda - Vistos. Fls. 43/48: Ciência às partes. No mais, mantida a determinação de cobrança dos honorários advocatícios em incidente próprio e apartado, determino que a exequente adeque o cálculo que apresentou (fl. 32/34), no prazo de 15 dias, inserindo o valor da taxa judiciária que seria devida pela interposição deste incidente, meramente indicada à fl. 31, e excluindo os honorários, sob pena de extinção. Decorrido o prazo supra, voltem-me. Int. - ADV: TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)
3. Processo 00321230920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032123-09.2004.8.26.0100 (583.00.2004.032123) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policia Militar Est São Paulo - M.A.V. - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
4. Processo 00008550620248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000855-06.2024.8.26.0400 (processo principal 1002287-77.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neli Aparecida Campos - - Daniel Paulon de Lemos - Vistos. A penhora na "boca do caixa" consubstancia burla à penhora do faturamento da executada, que possui regramento específico no Código de Processo Civil. Assim, o pedido segue indeferido. Dado o teor da certidão de fl. 85, providencie-se a pesquisa de imóveis cadastrados em nome da executada, via ARISP. Com a informação nos autos, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)
5. Processo 00016288520238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001628-85.2023.8.26.0400 (processo principal 1005892-65.2022.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Fiduciária - Celio Jose Franzin - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o requerente sobre os documentos de fls. 186/190. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)
6. Processo 15005752420258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500575-24.2025.8.26.0400 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.E.R.S. - Certidão de honorários expedida. - ADV: DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)
7. Processo 15006350220228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500635-02.2022.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - JOÃO ROBERTO VENDRUSCULO - DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, o que faço para CONDENAR o réu J. R. V. (art. 1º do Provimento CSM n. 2.241/2015), já qualificado nos autos, como incurso no art. 129, §13º do Código Penal, à pena de 01 (um) ANO de RECLUSÃO, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO. Presente os requisitos legais previstos no art. 77ss, suspendo condicionalmente a pena aplicada ao réu, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições previstas nos §§ 1º e 2° do art. 78 do Código Penal, quais sejam: I) prestação de serviços à comunidade no primeiro ano de suspensão. II) a partir do segundo ano: a) proibição de frequentar bares, boates e similares; b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial e; c) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. Por estar em liberdade e não haver causa superveniente para decretação de prisão (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito recorrer e aguardar julgamento em liberdade. No mais, condeno o réu, ainda, a pagar as custas do processo, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (artigo 4º, § 9º, "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), observada eventual gratuidade processual. Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Oportunamente, expeça-se guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP. Notifique-se a vítima, nos termos do artigo 21 da Lei 11.340/06. Oportunamente, se o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios no máximo da tabela do convênio OAB Defensoria/SP à Defesa Dativa nomeada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: LIGIA FERNANDA DE LIMA VELHO (OAB 144271/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)
8. Processo 10011251320248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001125-13.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.M.S. - - S.T.M.S. - M.T.C. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (x) Laudo(s) e/ou documentos juntados. Os autos aguardam manifestação das partes, pelo prazo sucessivo de 15(quinze) dias úteis, ocasião em que as partes também poderão se manifestar sobre as provas produzidas e, se houver assistente(s) técnico(s), este(s) poderá(ão) apresentar seu(s) respectivo(s) parecer(es). O prazo será sucessivo entre os polos opostos da ação e comum entre as partes do mesmo polo. O termo inicial dos prazos terá início com a publicação deste ato ordinatório no DJE, sendo que o início do prazo da parte requerida independerá de segunda intimação, cabendo à parte interessada projetar o fim do primeiro prazo, começando automaticamente o bloco sucessivo de 15(quinze) dias úteis. Após, será dada vista ao Ministério Público (se o caso) e, em seguida, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
9. Processo 10033893720238260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003389-37.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Carlos Eduardo Maximino - Odair Jose Leandro - - Fernando Ricardo Amate Montagnani e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam o(a/s) curador(a/s) especial(is) nomeado: (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de destituição. - ADV: DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP), LUIZ CARLOS LYT DA SILVA (OAB 400039/SP), LUIZ CARLOS LYT DA SILVA (OAB 400039/SP), JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO (OAB 337619/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), LUIZ FELIPE DA SILVA (OAB 492520/SP), LUIZ FELIPE DA SILVA (OAB 492520/SP), SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP)
10. Processo 00028456620238260400
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002845-66.2023.8.26.0400 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - R.V.A.B. - Vistos. 1. Fls. 67 (Certidão de trânsito) e 69 (Petição da defesa): Ciente. 2. Conforme orientações recebidas pela Defensoria no mês de novembro/2023 fomos informados que nas ações de conhecimento da infância infracional, quando houver a suspensão do feito (remissão com aplicação de medida socioeducativa), o advogado do processo de conhecimento deverá atuar nas medidas socioeducativas provisórias, não cabendo nova nomeação. 3. Posto isso, diante da extinção da medida socioeducativa executada nestes autos, a certidão de honorários deverá ser expedida nos autos do processo de conhecimento. 4. Após, retornem-se os autos ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: DANIEL PAULON DE LEMOS (OAB 417069/SP)