Dirceu Da Silva Mathias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07343284220208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 1vcriminal.bsb@tjdft.jus.br CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 10/09/2025 14:50, para a Audiência de Interrogatório (Presencial) do acusado RICARDO ALVES DOS SANTOS. Brasília, 17 de julho de 2025. MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
3. Processo 15090892220208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1509089-22.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: J. V. M. - Apte/Apdo: M. V. F. de O. - Apte/Apda: B. I. B. O. - Apte/Apda: I. P. S. R. dos S. - Apte/Apdo: W. da S. S. - Apelante/A.M.P: B. B. S/A - Apelante/A.M.P: I. U. S.A. - Apelado: A. D. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ficam intimadas as partes, na pessoa de seu advogado Amanda Scalisse Silva, Beatriz Dias Rizzo, Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira, Deolane Bezerra Santos, Ana Paula de Holanda, Arlindo Maia de Oliveira, Maria Del Carmen Sanches da Silva, Maria Ignes Cruz Francelino, Aires Fernando Cruz Francelino e Tamara Cristiane Cavalcante, para apresentação de contraminuta. - Advs: Tamara Cristiane Cavalcante (OAB: 347233/SP) - Deolane Bezerra Santos (OAB: 348207/SP) - Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB: 417075/SP) - Vanessa Cristina da Silva (OAB: 322067/SP) - Ivon de Sousa Moura (OAB: 303003/SP) - Ana Paula de Holanda (OAB: 324851/SP) - Arlindo Maia de Oliveira (OAB: 232492/SP) - Amanda Scalisse Silva (OAB: 408537/SP) - Beatriz Dias Rizzo (OAB: 118727/SP) - Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB: 467395/SP) - Maria Ignes Cruz Francelino (OAB: 151372/SP) - Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP) - Maria Del Carmen Sanches da Silva (OAB: 162320/SP) - 10º andar
4. Processo 10014053920235020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001405-39.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: PERLA CANDIDO DA SILVA RECLAMADO: NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a102fe6 proferido nos autos. Ainda uma vez, intime-se o autor para, em trinta dias, requerer instauração de IDPJ. No desinteresse, venham conclusos para deliberações. GUARUJA/SP, 15 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PERLA CANDIDO DA SILVA
5. Processo 10022317820258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002231-78.2025.8.26.0075 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.K.F.S. - Vistos. O artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Complementarmente, o artigo 99 do Código de Processo Civil prevê que o pedido de gratuidade da Justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, em petição para ingresso de terceiro no processo ou em sede recursal. O § 2.º do referido artigo faculta ao magistrado indeferir o pedido, desde que existam nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício, devendo, entretanto, oportunizar à parte a demonstração do preenchimento de tais requisitos antes de eventual indeferimento. No caso, embora a parte autora tenha apresentado declaração de hipossuficiência que, por força do § 3.º do supracitado dispositivo legal, goza de presunção de veracidade quando formulada por pessoa natural , tal presunção não é absoluta. Trata-se de presunção relativa (juris tantum), que pode ser afastada diante de elementos concretos constantes dos autos, especialmente quando em dissonância com o direito material discutido ou com outras provas disponíveis. Ademais, cumpre observar que a norma infraconstitucional contida no CPC deve ser interpretada em conformidade com o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos como requisito para a concessão da gratuidade da justiça, não bastando, por si só, a simples alegação. De acordo com o entendimento consolidado nos tribunais superiores, o magistrado pode, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da justiça gratuita, desde que existam fundadas razões para se afastar a alegada hipossuficiência econômica, conforme ilustram os seguintes julgados: AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019 REsp 1741663/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018 AgInt no AREsp 1163228/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 23/10/2018 AgInt no RMS 55042/PA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018 AgInt no AREsp 897665/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 17/05/2018 AgInt no AREsp 1104835/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 09/03/2018. Destaca-se que, embora não se exija para a concessão do benefício o estado de miséria absoluta, é indispensável a demonstração de que o pagamento das despesas processuais implicaria comprometimento do sustento próprio ou da família da parte requerente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá comprovar a alegada situação de hipossuficiência, apresentando, no prazo15 (quinze) dias úteis e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção do feito, com cancelamento da distribuição, sem nova intimação (artigo 290 do Código de Processo Civil). Comprovado ou não o prévio e regular recolhimento das custas iniciais e taxas judiciárias respectivas (o que deverá ser objeto de verificação e certificação por parte do z. cartório), tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP)
6. Processo 00012137320248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001213-73.2024.8.26.0075 (processo principal 1003687-34.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jl Participação Ltda - Alice de Barros Leite 507.221.348-00 - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 dias, sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: LEANDRO LAW (OAB 329789/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BUENO FILHO (OAB 332680/SP), DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP)
7. Processo 15099730520228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509973-05.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecido Rodrigues de Oliveira - - Ivete Galdino da Silva - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela exequente, inconformada com a sentença proferida nos autos da execução fiscal em epígrafe. Recebo o recurso de apelação interposto, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP)
8. Processo 15099730520228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509973-05.2022.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aparecido Rodrigues de Oliveira - - Ivete Galdino da Silva - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela exequente, inconformada com a sentença proferida nos autos da execução fiscal em epígrafe. Recebo o recurso de apelação interposto, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LILIAN VIANA FRANCO (OAB 420986/SP), DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP), CARLA PRISCILA CORREA (OAB 246959/SP)