Fillipe Thomas Pohl

Processos do Advogado

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2. Processo 10116156820228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011615-68.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Amanda Cristina Camillo Teodoro - - Stefany Camillo Teodoro e outro - Vistos. 1- Diante da comprovação da situação econômica da executada Amanda, defiro a gratuidade processual à parte ativa. Coloque-se a tarja de gratuidade nos autos. 2. Fls. 666/696 e 713/731: diante da certidão de fl. 697, que noticia que a última tentativa de constrição ocorrera no ano de 2023, tem-se que a respeitável determinação de fl. 665 ainda não fora cumprida, sendo precipitada a impugnação à penhora apresentada pela executada e a resposta à impugnação trazida pela exequente, assim, caso tenha ocorrido a constrição afirmada e não provada pela executada, que só comprova o crédito e não o bloqueio afirmado (fl. 678), esta ocorrera em algum dos outros processos que a executada se diz devedora e não nestes autos, razão pela qual não conheço a impugnação de bloqueio não realizado nestes autos. 3. Cumpra a Serventia o quanto determinado na fl. 665. Intimem-se. - ADV: FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP), EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB 210888/SP), ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)
3. Processo 00021898520238260505
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002189-85.2023.8.26.0505 (processo principal 1001977-52.2020.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Fri 3d Editoração Ltda - Mec Tools Ferramentaria e Usinagem Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para, nos termos do artigo 50 do Código Civil, incluir a empresa MEC TOOLS FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA, CNPJ nº 42.071.575/0001-45, no polo passivo da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1001977-52.2020.8.26.0505, a qual passará a responder solidariamente pelo débito exequendo. Levante-se a suspensão do processo principal. Prossiga-se a execução também em face da empresa ora incluída. Condeno a requerida/impugnante MEC TOOLS FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA ao pagamento das custas deste incidente e dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. P.I.C. - ADV: EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB 210888/SP), MARCELO RAHAL (OAB 237615/SP), FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP)
4. Processo 00047722220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004772-22.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1023650-12.2024.8.26.0554) (processo principal 1023650-12.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.R.C. - R.V.C. - DECIDO: Posto Isso, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão do requerido R V do C, qualificado nos autos, pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão concomitante, com a validade de dois (02) anos e aguarde-se o prazo de validade do mesmo. Nos termos do art. 528 §, 1º do CPC, oficie-se ao cartório de protesto para inscrição da dívida encaminhando via e-mail. Intimem-se. - ADV: RENATA JANUARIO RODRIGUES DO CARMO. (OAB 367297/SP), EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB 210888/SP), FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP)
5. Processo 00005422820228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000542-28.2022.8.26.0008 (processo principal 1006403-12.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Enzo Rodrigo Cappellete - Me - Construtora Renovva Eirelli e outros - Fls. 132/133 : CONSULTA RENAJUD: Consultem-se Informações de veículos da parte executada no RENAJUD, SEM BLOQUEIO de circulação, APENAS PROCEDENDO-SE à RESTRIÇÃO de TRANSFERÊNCIA, caso não exista outras restrições judiciais ou administrativas. Em caso de informações POSITIVAS sobre veículos, junte-se aos autos o EXTRATO obtido no RENAJUD, com o respectivo ENDEREÇO, intimando-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias úteis no sentido de informar se tem interesse na PENHORA, depósito e avaliação do veículo, para tanto recolhendo-se a condução devida ao Sr Oficial de Justiça. INDEFIRO desde já o bloqueio de circulação de veículo no RENAJUD, vez que: (1) pode afetar indevidamente interesse de terceiros; (2) inócuo, considerando que a funcionalidade exige a inserção da avaliação do veículo, o que só pode ser obtido "icto oculi", isto é, com a verificação real do estado do automotor. Taxa recolhida às fls. 129/130. Int. - ADV: CÉZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP)
6. Processo 10229150520238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022915-05.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Alf e Jf Execuções de Títulos Ltda - Cicera Elaine Vieira - Vistos. Em complemento a sentença de págs .121/122, determino o seguinte: Caso tenha algum ativo financeiro com a mácula do bloqueio/penhora, providencie-se com urgência o desbloqueio, via Sisbajud, e Com a mesma celeridade, proceda-se com desbloqueio de veículo, via RENAJUD. Nada mais sendo requerido, dê-se a devida baixa nos autos, com as devidas cautelas. Int. - ADV: FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP), JAIME ELIAS ANACLETO (OAB 470874/SP)
7. Processo 21921925220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192192-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Santo André - Paciente: R. V. do C. - Impetrante: R. J. R. do C. - Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. de F. e S. da C. de S. A. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAMEHABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO EM FAVOR DE R. V. D. C., VISANDO SUSPENDER A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DEVIDO À INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. O IMPETRANTE ALEGA QUE A INADIMPLÊNCIA NÃO DECORRE DE MÁ FÉ, MAS DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA COMPROVADA, E QUE A PRISÃO INVIABILIZARIA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS É ADMISSÍVEL QUANDO JÁ HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DE HABEAS CORPUS E AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ATACAR A MESMA DECISÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. 4. O HABEAS CORPUS NÃO É A VIA ADEQUADA PARA REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM PARALELO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 2. O HABEAS CORPUS NÃO É CABÍVEL PARA REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM RECURSO PRÓPRIO, CONFIGURANDO PRECLUSÃO CONSUMATIVA SOBRE A MATÉRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Januario Rodrigues do Carmo. (OAB: 367297/SP) - Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva (OAB: 210888/SP) - Fillipe Thomas Pohl (OAB: 417095/SP) - 4º andar
8. Processo 15387512620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1538751-26.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.P. - Vistos. Defiro a realização de estudo psicológico com a vítima a fim de esclarecer se houve abuso sexual e se há viabilidade da tomada de depoimento especial como antecipação de prova, verificando-se a capacidade da vítima de falar em Juízo sobre o ocorrido, evitando-se, assim, maiores constrangimentos a ela. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para agendamento das visitas e elaboração dos laudos. Atente-se aos quesitos indicados pelo Parquet. Vindas as datas, intime-se, independente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: FILLIPE THOMAS POHL (OAB 417095/SP), EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB 210888/SP)