Noemi Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10067022020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006702-20.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Feitosa de Souza - MV Imóveis Barão Geraldo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Marcelo Daniel Hobeika - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. EXTINGO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 585, inciso VI do Código de Processo Civil em face de MV IMÓVEIS BARÃO GERALDO LTDA. Sucumbente, arcará o autor com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa para cada réu, observando-se, contudo, para a execução, o advento das condições previstas no artigo 98, paragrafo 3º do Código de Processo Civil, ante a gratuidade concedida. P.I. - ADV: FILINTO CAIO FEITOSA (OAB 51829/CE), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), NOEMI LOPES (OAB 417181/SP), NOEMI LOPES (OAB 417181/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
3. Processo 54306732020248090174
   Tribunal: TJGO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5430673-20.2024.8.09.0174 DECISÃO A parte autora formulou pedido de antecipação da perícia técnica designada para o dia 01/09/2025, sob o argumento de que o imóvel objeto da lide apresenta rachaduras, infiltrações e desprendimento de gesso no teto, circunstâncias que estariam gerando insegurança quanto à permanência na residência (evento n.º 126).No evento n.º 128 o pedido foi impugnado pelos requeridos que alegam ausência de urgência, e afirmam que o imóvel se encontra em perfeitas condições de habitabilidade, inclusive juntando vídeo extraído de rede social da própria autora para sustentar tal narrativa.Pois bem. O laudo pericial ainda não foi elaborado, mas o perito já apresentou o plano de trabalho e o cronograma de diligência solicitando autorização para realização da vistoria em 01/09/2025, às 10 horas, e requerendo providências das partes para viabilizar os trabalhos, inclusive com a antecipação parcial dos honorários.É certo que a realização da prova pericial visa justamente elucidar a controvérsia acerca da existência de eventuais vícios construtivos, sua extensão e eventual responsabilidade das demandadas.Entretanto a antecipação da perícia pressupõe, para além de meras alegações, a demonstração objetiva e concreta da urgência da medida, seja por meio de documentos, imagens ou laudo preliminar, o que não restou evidenciado de forma inequívoca nos autos.O receio subjetivo da parte autora, embora compreensível, não se revela suficiente, por si só, para justificar a modificação do cronograma já estabelecido pelo expert judicial, especialmente considerando que tal agendamento atendeu aos prazos razoáveis para intimação das partes, organização dos trabalhos e observância dos princípios do contraditório e ampla defesa.Ademais não se observa, neste momento, qualquer risco iminente de perecimento de prova que não possa ser suficientemente resguardado com a perícia na data designada.Por fim ressalto que eventual agravamento das condições estruturais do imóvel pode, a qualquer tempo, ser noticiado a este Juízo mediante comunicação documentada, viabilizando, caso necessário, a adoção de providências urgentes e adequadas.Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora no evento n.º 126 e mantenho o agendamento da vistoria técnica para o dia 01/09/2025, às 10 horas, no local indicado nos autos.No mais, cumpram integralmente a decisão proferida no evento n° 82.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 10 de julho de 2025.  Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito
4. Processo 00056011720258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005601-17.2025.8.26.0032 (processo principal 1011869-07.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ailton Pereira da Silva - Opar 02 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. O autor é beneficiário da gratuidade da Justiça nos autos principais, benefício que se aplica também a este incidente. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do parágrafo anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), assim como os honorários advocatícios receberão o acréscimo equivalente ao mesmo percentual, ambos sobre o valor total do débito em execução. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Int. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), NOEMI LOPES (OAB 417181/SP)
5. Processo 54306732020248090174
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5430673-20.2024.8.09.0174 DESPACHO Intimem a parte autora, por seu advogado, para em 10 (dez) dias manifestar sobre o pedido formulado no evento nº 128.Decorrido o interregno, retornem os autos conclusos para nova deliberação.Senador Canedo-GO, 5 de julho de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito
6. Processo 54306732020248090174
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 10033643120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003364-31.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização do Prejuízo - Vera Lucia Rodrigues de Faria - Vistos. A documentação de fls. 73/122 corrobora a fundamentação da decisão de fls. 60/61 no tocante à apreciação da gratuidade, tendo em vista que além da aposentadoria superior a 03 salários mínimos, é possível observar que a requerente aufere rendimentos e proventos rotineiros a estabelecer que não faz jus à gratuidade. No entanto, defiro o parcelamento da taxa judiciária de distribuição da ação em quatro parcelas, tal como pleiteado às fls. 69/72, a fim de não inviabilizar o direito à ação da requerente. No mais, manifeste-se a parte ativa sobre a decisão de fls. 60/61, no prazo de 15 dias, trazendo todos os documentos e esclarecimentos solicitados nos itens "II" e "IV" para análise da tutela de urgência e determinação em termos de prosseguimento, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpridas as determinações supracitadas, remetam-se os autos conclusos, encaminhando-os à fila Conclusos - Urgente. Int. - ADV: NOEMI LOPES (OAB 417181/SP)
8. Processo 10152027520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015202-75.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose Lopes Filho - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. 1. Para a análise do pedido de concessão aos benefícios da justiça gratuita, deverá a parte requerente, em 10 dias, juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia completa da última declaração de imposto de renda, b) cópia dos três últimos holerites, c) cópia do extrato bancário de todas as contas bancárias em seu nome e das faturas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos três meses. 2. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), NOEMI LOPES (OAB 417181/SP)