Rosemeire Miguel Manfio

Processos do Advogado

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2. Processo 10081263020218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008126-30.2021.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogério da Silva - - Cibeli Fernanda de Lara - ESPÓLIO DE SZYMON FELDON - Vistos. A fim de evitar alegação de nulidade, intime-se a parte autora, por carta com Aviso de Recebimento, para que dê regular andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção da ação por falta de interesse. Int. - ADV: DARLISE ELMI (OAB 82623/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP)
3. Processo 10108258820188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010825-88.2018.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adão Cordeiro Portugal e outro - Sidiniz Oliveira Santos - - Lucineia Santos do nascimento - Vistos. O feito se arrasta desde 2020, data em que foi nomeado o primeiro perito para realização dos trabalhos de agrimensura (fls. 118). Os autores divergiram então do pedido dos três peritos nomeados de que fosse realizado o reembolso das despesas com a perícia, para além da remuneração via Defensoria Pública, ante a gratuidade deferida com a inicial. De fato, analisando-se as peculiaridades do caso, com razão os peritos (fls. 124, 137 e 149) de que a verba a ser paga pela Defensoria não remunera adequadamente a perícia em aproximadamente 4.000m². Seguiu-se com tentativas de apresentação de documentos técnicos pela parte, de modo a suprir a perícia, o que não foi bem sucedido e a parte agora pede novamente pela designação de perícia. Em verdade, as características do caso e do andamento processual revelam um problema primário: A incompatibilidade da situação dos autores, posseiros de 4.000m² com a Assistência Judiciária. A parte autora não apresentou elementos suficientes para comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, motivo pelo qual não se mostra revogo os benefícios da justiça gratuita. Ademais, ressalta-se que, em ações de usucapião, o deferimento da assistência judiciária deve ser analisado com especial rigor, tendo em vista que a própria natureza da demanda indica, via de regra, que a parte teve recursos para adquirir e manter a posse do bem, realizar edificações ou benfeitorias, usufruir do imóvel, e por fim contratar advogado, o que presume certa capacidade contributiva também para a sua regularização dominial perante o Poder Judiciário. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais e das despesas já realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Com o recolhimento, tornem para nomeação de perito. - ADV: ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), VITOR VASQUES RODRIGUES ALMENARA (OAB 412948/SP), VITOR VASQUES RODRIGUES ALMENARA (OAB 412948/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP)
4. Processo 00009633520218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-35.2021.8.26.0337 (processo principal 1002256-28.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Toro Indústria e Comércio Ltda - Rafael Tadeu Viana - - Irene Romero Lopes Avelino - - José Aparecido Martins dos Reis - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações..[Nota de cartório: Ciência à Parte Exequente acerca das pesquisas negativas realizadas. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.] - ADV: ESLEY CASSIO JACQUET (OAB 118253/SP), DENIS BARBOZA LIMA (OAB 409033/SP), VITOR VASQUES RODRIGUES ALMENARA (OAB 412948/SP), VITOR VASQUES RODRIGUES ALMENARA (OAB 412948/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP)
5. Processo 10008118120228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-81.2022.8.26.0030 - Imissão na Posse - Aquisição - Jose Antonio Manoel - Jose Venancio da Silva - - Agna Celestrino da Silva Santos - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), IRACEMA PASOTTO MONTERO (OAB 133589/SP), IRACEMA PASOTTO MONTERO (OAB 133589/SP)
6. Processo 10365593920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036559-39.2024.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juliana Antunes Cordeiro - - Daniela Antunes de Oliveira Ritton - Fernando Antunes de Oliveira - - Telma Valéria dos Santos Oliveira - Vistos. Rejeito a impugnação à gratuidade processual. A parte requerida firmou declaração de pobreza e trouxe documentos indicativos de hipossuficiência financeira. A parte contrária, ainda que tenha asseverado que os requeridos não fazem jus à benesse, não logrou demonstrar, satisfatoriamente, a boa condição financeira dos mesmos. Assim, diante dos documentos apresentados, concedo aos requeridos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.. A preliminar arguida pelos requeridos será apreciada com o mérito. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como se há real interesse na designação de uma audiência de tentativa de conciliação. Em caso de requerimento de prova oral, no mesmo prazo, as partes deverão esclarecer se pretendem a realização da audiência na forma virtual ou presencial, sendo que no silêncio, será realizada de forma virtual. As partes, ainda, deverão juntar, no mesmo prazo, o rol das testemunhas que desejam ouvir, qualificando-as, bem como indicando o endereço das mesmas, e-mail e telefone, que deverão ser qualificadas de forma completa para viabilizar o cadastramento no sistema de automatização da Justiça-SAJ. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código 38022). Intime-se. - ADV: DANILO GOMES MARTINS (OAB 322744/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ERALDO CLETO ALVES (OAB 486311/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), DANILO GOMES MARTINS (OAB 322744/SP)
7. Processo 11245446820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1124544-68.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Beatriz Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - MITRA - Diocesana de São Miguel Paulista e outros - Com o fim de evitar atos desnecessários, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva acerca das citações faltantes, informando em petição única todas as pessoas a serem citadas e todos os endereços a serem diligenciados, observando as pesquisas infojud já realizadas (positivas e negativas), bem como os endereços já diligenciados. Caso encerradas as diligências ordinárias referentes ao ciclo citatório deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP), GILSON GOMES DA SILVA (OAB 370555/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP)
8. Processo 10002308920238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000230-89.2023.8.26.0108 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gerson Natalino dos Santos - - Raquel Sabino - Vistos. 1. Fls. 122/123: Considerando a informação do Oficial de Registros de Imóveis é indispensável a correta identificação, localização e indicação dos confrontantes do imóvel através do levantamento planimétrico e memorial descritivo do imóvel (artigo 176, inciso II, 3 alínea "b" e artigo 225 e parágrafos, ambos da Lei n. 6.015/73), por profissional habilitado que retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos, acostando fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações. Assim, no prazo de 15 dias, juntem os autores o memorial descritivo e planta planimétrica devidamente retificada, uma vez que referida prova é ônus da parte autora. 2. Na inércia, tornem conclusos para nomeação de perito judicial. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP), ROSEMEIRE MIGUEL MANFIO (OAB 417204/SP)