Sandra Cristina Bernardini Calixto

Processos do Advogado

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2. Processo 21811319720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181131-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Priscila Almeida Guilherme - Agravado: Cliqx - Prototype Instituição de Pagamentos S. A. - Agravado: Aqbank Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 225 dos autos da ação de reparação de danos oposta por PRISCILA ALMEIDA GUILHERME em face de PROTOTYPE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (TREEAL), QBANKINSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, por meio da qual a MMª Juíza indeferiu os benefícios da gratuidade, nos seguintes termos: Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade processual formulado pela autora, com fundamento na declaração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Todavia, os documentos acostados não comprovam o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e pela artigo 98 do Código de Processo Civil. A concessão da gratuidade judiciária tem o objetivo de assegurar a subsistência do demandante e de sua família que se encontram no âmbito de incidência da norma. No entanto, as dificuldades financeiras enfrentadas pela demandante não têm o condão de elidir sua obrigação de efetuar o pagamento das custas e despesas processuais. A autora possui rendimentos tributáveis, é proprietária de empresa, possui direitos e investimentos e detém rendimentos compatíveis com o recolhimento das custas e despesas processuais. Por conseguinte, inafastável a conclusão no sentido da possibilidade de arcar com as custas processuais. Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual. Recolha as custas iniciais e de citação, em 15 dias. Na sequência, tornem para citação. (...) Recorre a autora, argumentando, em síntese, que está desempregada desde julho de 2024, conforme CTPS; sobrevive de bicos, não possuindo renda fixa, sendo sua declaração de imposto de renda de quando estava empregada. Explica que, com relação aos investimentos indicados nos extratos bancários, é importante destacar que a Agravante não apresenta movimentações financeiras de grande valor. Ressalte-se, ainda, que os montantes observados são fruto de economias acumuladas gradualmente ao longo de vários anos. Observa que o objetivo da ação é discutir a responsabilidade das agravadas pelo prejuízo material que sofreu e veio a agravar ainda mais sua situação, visto que desempregada. Acrescenta que não possui bens imóveis, conforme declaração de imposto de renda. Destaca que reside em imóvel alugado, com despesa mensal de R$2.022,00 (imagem a fls. 06). Informa que sua empresa foi baixada em 23/07/2024 (imagem a fls. 07). Anota ter despesas elevadas com medicação. Pede a antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso para concessão da benesse (fls. 01/11). Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo. 2. Indefiro a antecipação de tutela recursal, que esgotaria o objeto do recurso. Defiro apenas o efeito suspensivo para que não haja extinção do process por falta de recolhimento das custas até julgamento do agravo por esta Câmara. Comunique-se. 3. Para análise do pedido de gratuidade, esclareça a agravante como provê o próprio sustento atualmente, trazendo para juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: comprovantes dos rendimentos declarados, relativos aos últimos três meses; cópias das faturas de seus cartões de crédito, também dos últimos três meses; e cópia da sua última declaração de IRPF (ano base de 2024). Com a manifestação, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP) - Sandra Cristina Bernardini Calixto (OAB: 417206/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - 3º andar
3. Processo 00015825120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001582-51.2025.8.26.0554 (processo principal 0026997-27.2011.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Fernando Francisquetti - João de Castro Santos - - Marcial dos Santos Yamassita e outro - Vistos. Melhor revendo os autos, observo que ainda pendente a citação do requerido Marcos Fernando Delfino de Oliveira. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro (fls. 42), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa forma e uma vez que a citação é pessoal (artigo 239, caput do Código de Processo Civil), à luz do disposto no Provimento CG nº 27/2023, publicado no DJe de 13.12.2023, cite-se o requerido Marcos no mesmo endereço de fl. 42, por MANDADO, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedida à parte autora. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 475066/SP), BENRHUR ABOU JAOUDE BATISTA DA SILVA (OAB 453427/SP), KAROLINI QUEIROZ BERNARDINI (OAB 451599/SP), BIANCA CATARINE FATIGA PATERA (OAB 450730/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO (OAB 226253/SP), LUCAS CEZARO COSTA (OAB 340112/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)
4. Processo 21811319720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181131-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064018-33.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Agravante: Priscila Almeida Guilherme; Advogado: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP); Advogada: Sandra Cristina Bernardini Calixto (OAB: 417206/SP); Agravado: Cliqx - Prototype Instituição de Pagamentos S. A.; Agravado: Aqbank Instituição de Pagamento Ltda; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ)
5. Processo 21811319720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181131-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1064018-33.2025.8.26.0100; Bancários; Agravante: Priscila Almeida Guilherme; Advogado: Marcos Mauricio Bernardini (OAB: 216610/SP); Advogada: Sandra Cristina Bernardini Calixto (OAB: 417206/SP); Agravado: Cliqx - Prototype Instituição de Pagamentos S. A.; Agravado: Aqbank Instituição de Pagamento Ltda; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00054656020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005465-60.2024.8.26.0224 (processo principal 0032484-42.2004.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - V.L.R.S. - - S.R. - - C.R.N. - - S.R. - - J.C.N. - - V.R. - J.K.L.S.C. - - S.A.M. - - H.S.G. - 1. Para apreciação do acordo, comprove o(a) executado(a) o recolhimento das custas finais, em 05 dias, sob pena de não ser este homologado, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, disposição geral de n° 13, parte final. - ADV: EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA (OAB 181388/SP), EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA (OAB 181388/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), AUGUSTO PEDRO DOS SANTOS (OAB 187186/SP), EMILIA DE FÁTIMA FERREIRA (OAB 181388/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), ROMUALDO GALVAO DIAS (OAB 90576/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), ROMUALDO GALVAO DIAS (OAB 90576/SP), AMANDA SOUSA DA SILVA MIRANDA (OAB 317474/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), ROMUALDO GALVAO DIAS (OAB 90576/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (OAB 124413/SP)
7. Processo 10102193820188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010219-38.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Daniele Mayra Afonso de Lima - Hospitalis Núcleo Hospitalar de Barueri LTDA - - Roseli Azevedo das Neves - - Jaime Gonzalo Prudêncio Carrasco - Certifico e dou fé que passados 30 (trinta) dias sem que o IMESC atendesse ao ofício solicitando esclarecimentos. Intimo à parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS CARDOSO (OAB 344365/SP), SANDRA CRISTINA BERNARDINI CALIXTO (OAB 417206/SP), LUIS OTAVIO CAVENAGUE ALVES (OAB 379194/SP), ANDRÉ TITO MACIEL (OAB 366801/SP), THAIS BERTELLE BORGES GONÇALVES (OAB 391178/SP), CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), TEREZA KELLY PACIFICO (OAB 325454/SP), KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/SP)