Viviane Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50045052520234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004505-25.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: NIVALDO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA SANTOS - SP417222 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. JAú/SP, 14 de julho de 2025.
3. Processo 00012495420248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001249-54.2024.8.26.0063 (processo principal 0000114-17.2018.8.26.0063) - Reabilitação - Furto Qualificado - A.F.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se a reabilitação ao Instituto de Identificação e Estatística (art. 747 do CPP). Após as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: VIVIANE OLIVEIRA SANTOS (OAB 417222/SP), ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA (OAB 125668/SP)
4. Processo 10007026020258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-60.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.A.A. - M.J.G.N.A. - Vistos, Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária à parte requerida (arts. 98 e 99, do CPC). Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, observado o convênio da Defensoria Pública com a OAB-SP. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. P.I.C. - ADV: ISABELA VITÓRIA VASQUES (OAB 474891/SP), VIVIANE OLIVEIRA SANTOS (OAB 417222/SP)
5. Processo 10030233020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003023-30.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1001189-89.2025.8.26.0302) - Guarda de Família - Guarda - M.R. - Agendado estudo psicológico para o dia 02/02/2026, no Fórum local. Ficam os advogados intimados a providenciar o comparecimento das partes no Fórum, na data agendada, para realização do estudo determinado. (O(A)(s) requerente(s) e o menor O.A. da S.R. deve(m) comparecer ao Setor Técnico de Psicologia do Fórum de Jaú no dia 02/02/2026, às 13:00 horas. - ADV: VIVIANE OLIVEIRA SANTOS (OAB 417222/SP)
6. Processo 10011898920258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001189-89.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.A.S.R. - - K.S.R. - M.R. - Vistos. Fls. 133/134: DEFIRO ao requerido os benefícios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Código de Processo. Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo para a parte autora apresentar réplica. Intime-se. - ADV: VIVIANE OLIVEIRA SANTOS (OAB 417222/SP), LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA (OAB 423587/SP), LUANA CRISTINA PASTORI VIEIRA DE SOUZA (OAB 423587/SP)
7. Processo 10030233020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003023-30.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - M.R. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 21/08/2025 às 10:30h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, que deve ser custeada pela parte requerida, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado diretamente na conta do(a) respectivo(a) conciliador(a), a qual será informada no ato da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. - ADV: VIVIANE OLIVEIRA SANTOS (OAB 417222/SP)
8. Processo 20769877220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076987-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: M. R. - Agravada: O. M. da S. e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - TESE DE QUE UM DOS MENORES RESIDE NO LAR PATERNO, POR FORÇA DE ACORDO VERBAL, O QUE COMPROVA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, INEXISTINDO PROVA DE QUE O MENOR RESIDE JUNTO À GENITORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DA MENOR ALIMENTANDA QUE RESIDE NO LAR MATERNO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Oliveira Santos (OAB: 417222/SP) - Luana Cristina Pastori Vieira de Souza (OAB: 423587/SP) - 4º andar