Aldo Abreu Garcia Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 10087054320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008705-43.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1023910-83.2023.8.26.0050) - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Isaias Cardoso da Silva - Trata-se de embargos de terceiro para que sejam retiradas as restrições impostas ao veículo FORD FIESTA, placas DXP0G56, ano/modelo 2007/2008. De proêmio, concedo ao embargante os benefícios da justiça gratuita. Outrossim, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, proferida a fls. 115 do feito principal n. 1023910-83.2023.8.26.0050, determino a liberação das restrições impostas ao veículo em comento. Ressalte-se, contudo, que esta decisão não implica reconhecimento da propriedade do bem em favor do embargante, uma vez que não há, nos presentes autos de embargos, qualquer prova da celebração de contrato de compra e venda entre o executado e o embargante. Diante do exposto, JULGO procedente os presente embargos. Intime-se e arquive-se. - ADV: GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP), ALDO ABREU GARCIA ROSSI (OAB 417227/SP), LUANA DE BARROS MORAES (OAB 437523/SP)
3. Processo 00080547120248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008054-71.2024.8.26.0047 (processo principal 1007264-07.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Serraria Cervinho Me - Márcia Cristina Fernandes Pinto - Vistos. Fls.75/77: Expeça-se o necessário para tentativa de penhora, nos termos de fls.49/50, no endereço reiterado, consignando-se o número de telefone indicado na petição, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar sobre eventual ocultação da devedora. Int. - ADV: ALDO ABREU GARCIA ROSSI (OAB 417227/SP), DEBORA COELHO CICILIATO (OAB 343272/SP), NICOLE KAOANE TAVARES JUDICE (OAB 457244/SP)
4. Processo 00022195020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002219-50.2025.8.26.0344 (processo principal 1011298-70.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dionea Pauli - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Diante do depósito efetuado a título de pagamento integral do débito, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se MLE, com base no formulário apresentado nas fls. 116 e comprovante de depósito de fl. 106. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Caso a ação seja baseada em título executivo extrajudicial passível de execução (cheque, nota promissória etc.), deverá a parte exequente providenciar a devolução do mesmo diretamente à parte executada, vedado o depósito em Cartório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALDO ABREU GARCIA ROSSI (OAB 417227/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
5. Processo 50007312720224036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000731-27.2022.4.03.6334 AUTOR: LAIS GARCIA COSTA E SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALDO ABREU GARCIA ROSSI - SP417227 REU: UNIPIAGET EDUCACIONAL LTDA, UNIPAULISTA EDUCACIONAL LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: CRISTHIANO SEEFELDER - SP242967 DESPACHO Dê-se ciência à parte autora acerca da informação contida na certidão de id 350328177, pág. 9, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal
6. Processo 00022195020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002219-50.2025.8.26.0344 (processo principal 1011298-70.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dionea Pauli - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 113/115: Não há que se falar em aplicação de multa estabelecida no artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil, pois, conforme se observa do comprovante de depósito judicial de fl. 106, o pagamento efetuado pela executada ocorreu em 11.07.2025, ou seja, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme contagem apontada pela própria exequente à fl. 114. Neste contexto, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a parte exequente se há débitos remanescentes ou se o valor adimplido satisfaz a obrigação. Intime-se. - ADV: ALDO ABREU GARCIA ROSSI (OAB 417227/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
7. Processo 00757103420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00757103420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.