André Porchat Da Rocha Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 40029165920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002916-59.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANDRE PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANDRE PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB SP417265) RÉU : 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Pelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para  condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais a partir desta data e determino que a ré desbloqueie  a conta do autor, no prazo de 05 dias, assegurando-lhe o acesso aos valores e a transferência da chave PIX. Fica estipulada multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, limitada a 30 dias.
3. Processo 00103504120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010350-41.2023.8.26.0002 (processo principal 1043439-09.2021.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Tratamento médico-hospitalar - Luiz da Rocha Azevedo - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Este incidente de liquidação foi julgado a fls. 166. A execução do valor liquidado é objeto de outro incidente. Anote-se a extinção deste incidente, portanto, arquivando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANDRÉ PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB 417265/SP)
4. Processo 00088498420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008849-84.2025.8.26.0001 (processo principal 1001606-72.2025.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Valéria Noronha Santos - SD Saúde Diagnóticos Ltda. - Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. Dou por levantada e cancelada eventual penhora e medida constritiva, incluída a do art. 782, §§ 3º e 4º do CPC. Determino ainda, o desbloqueio dos bens da parte executada, expedindo-se o necessário e intimando-se o depositário do bem, se o caso. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa (valor da execução), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 185,10, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor atribuído à causa (valor da execução), no valor de R$ 225,27, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL, dou por transitada em julgado esta sentença, e DETERMINO a entrega ao exequente de CERTIDÃO DO SEU CRÉDITO como título para futura execução. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: FELIPE AMADEU LOTUFO (OAB 379518/SP), ANDRÉ PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB 417265/SP), WLADIMIR BONADIO FILHO (OAB 398640/SP), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA (OAB 351130/SP)
5. Processo 11857305820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185730-58.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ricardo da Rocha Azevedo - Francine Coelho Pinto Borges - - Wellington Borges - - Giselda Martins Coelho Pinto - - Francisco Manoel Pinto - Recolha as custas para expedição do mandado de fls, 183/184. - ADV: TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP), ANDRÉ PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB 417265/SP), TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP), TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP), TAMYRES COELHO PINTO (OAB 356854/SP)
6. Processo 10091054120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009105-41.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.R.A. - L.R.A. - Diante do exposto, DETERMINO: SUSPENDO o presente processo de alimentos, com fundamento no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil c/c arts. 1.748, inciso V, e 1.781, ambos do Código Civil. A suspensão perdurará até a regular definição da capacidade civil do requerido LUIZ DA ROCHA AZEVEDO nos autos da ação de curatela nº 1015838-23.2024.8.26.0002. MANTENHO os alimentos provisórios já fixados, uma vez que a suspensão não afasta a exigibilidade da obrigação alimentar. Definida a capacidade do requerido e regularizada sua representação processual, INTIMEM-SE as partes para prosseguimento do feito, observando-se o disposto no art. 357 do CPC para saneamento do processo. - ADV: ANNA CAROLINA TURATI ROCHA (OAB 444379/SP), MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO (OAB 246771/SP), ANDRÉ PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB 417265/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP)
7. Processo 40029165920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002916-59.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ANDRE PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ANDRE PORCHAT DA ROCHA AZEVEDO (OAB SP417265) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA Vistos. Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 12 de junho de 2025.
8. Processo 40029165920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002916-59.2025.8.26.0002 distribuido para Juizado Especial Cível Anexo UNIP - Regional II - Santo Amaro na data de 11/06/2025.