Caio Alexandro Barreto

Processos do Advogado

1. Processo 10068386920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006838-69.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - D.J.S. - S.A.S. - Vista ao requerente. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), KAROLAINE DE SOUZA DOMICIANO (OAB 484521/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)
2. Processo 10104934920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010493-49.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - André Cunha Magalhães - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s), em 05 (cinco) dias, sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s), em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
3. Processo 10011234520258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001123-45.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - C.A.B. - S.I.P. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Caio Alexandro Barreto em face de Senffnet Instituição de Pagamento Ltda., extinguindo o feito e resolvendo o mérito, para o fim de Declarar a inexigibilidade dos débitos referentes aos cartões de crédito finais 8931 e 3771, no valor de R$ 649,55 e R$ 563,12, respectivamente. Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link ttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL (OAB 490076/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
4. Processo 10237823020178260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023782-30.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Cintia Aparecida Bonilha e outros - Alessandra Bonilha Ruiz de Souza - Vistos. Fls. 1731/1732: Providencie a serventia expedição de mandado de citação para os herdeiros Rogério e Camila. Intime-se. - ADV: FLÁVIA MONTEIRO DA COSTA (OAB 399325/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), ELENITA APARECIDA DA COSTA (OAB 449236/SP)
5. Processo 10046809420258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004680-94.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - S.R.O. - 1- Verifico que a requerida CBPM apresentou peça, a qual foi recebida como contestação (fls.24/29), protocolizada tempestivamente (fl.30). O autor manifestou-se sobre a mesma. 2- Constato que o ofício contendo a decisão liminar, foi recebido e realizado o apostilamento pela requerida, conforme informado fl.44 no dia 25/06/2025, cessando assim os descontos referentes ao objeto da presente lide. A requerida postulou a não aplicação de multa, conforme dispositivo contido no e-mail juntado aos autos, esclarecendo que compete a órgão diverso cessar os descontos. O autor, por sua vez, requereu a devolução dos valores descontados imediatamente, considerando a citação e intimação sobre o teor da decisão proferida a qual determinou a suspensão dos descontos referentes ao convênio médico. Indefiro o pedido para devolução imediata referente aos descontos que ainda permanecem sendo realizados no holerite do autor. O autor deverá juntar aos autos holerite comprovando os meses nos quais os descontos permaneceram sendo realizados e o mês no qual cessaram os descontos efetivamente. Indefiro o pedido da requerida quanto a não aplicação de medidas neste momento, vez que prematuro. Ambos os pedidos (devolução de valores) e (não aplicação de medidas à requerida) serão analisados em conjunto no momento da prolação da sentença, vez que trata-se do próprio mérito da ação. 3- Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se desejam produzir provas em audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento. O silêncio será interpretado como recusa, a oportunidade será considerada preclusa e o feito será sentenciado sem realizar audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
6. Processo 10229221920238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022922-19.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Degrau S/S Ltda - Tatiane Moriwaki Barreto - - Bruno Alberto Barreto - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado no termo supra e, em consequência, declaro SUSPENSA a execução, a teor do artigo 922 do Código de Processo Civil, ficando desconstituída, se não englobada no pacto, eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do Juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas, como restrições lançadas nos bureaus de crédito, junto aos sistemas Renajud, Sisbajud, Arisp e etc., e as que foram efetivadas pela parte credora, a ela incumbe diligenciar a fim de retira-las. Aguarde-se o cumprimento do pacto, manifestando-se, após, a parte exequente, independentemente de nova intimação, ciente que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito. Se necessário, o processo executivo prosseguirá nos termos do avençado pelos litigantes. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão. Publique-se e intime-se. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP)
7. Processo 10064619820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006461-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nayara Bonilha Vallieri - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fica a parte apelada devidamente intimada para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que oportunamente, com ou sem a apresentação, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
8. Processo 10084910920258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008491-09.2025.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - C.A.B. - Ato Ordinatório - Fica o(a) impetrante(da) intimado(a) a se manifestar sobre as informações apresentada(s), no prazo de dez (10) dias. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP)
9. Processo 10008523620258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-36.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - N.B.V. - - C.A.B. - E.A.B.P.E. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Nayara Bonilha Vallieri e Cintia Aparecida Bonilha em face de Edilene Aparecida Barbara Paganini EPP (Morena Móveis), extinguindo o feito com resolução de mérito, para (i) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 41-43, que determinou a montagem dos móveis adquiridos pelas autoras; e CONDENAR a ré a indenizar as autoras pelos danos morais sofridos, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada uma, com juros de mora desde a citação, aplicando-se a SELIC descontado o IPCA, e, a partir da publicação da sentença, incidência também de correção monetária, ocasião em que passa a incidir única e integralmente a SELIC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), LUCAS DIAS ASTOLPHI (OAB 225957/SP)
10. Processo 10068386920258260032
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006838-69.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - D.J.S. - S.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerida, anote-se. Fls. 43/59. Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, dê-se vista ao autor para que se manifeste em réplica. Int. - ADV: CAIO ALEXANDRO BARRETO (OAB 417281/SP), KAROLAINE DE SOUZA DOMICIANO (OAB 484521/SP), DEBORA MADUREIRA ALMEIDA (OAB 506849/SP)