Filippi Matheus Morgon

Processos do Advogado

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2. Processo 00267567620188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026756-76.2018.8.26.0564 (processo principal 1011934-65.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antuarte Com. de Plásticos e Decorações Ltda - Pablo Souza Artigos de Tapeçaria Ltda - - Davi de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Diante do oferecimento da apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, certifique-se o recolhimento das custas nos termos do Provimento nº 01/2020 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil). Acaso os valores pagos superem o débito, ainda sim a serventia deverá proceder a vinculação das guia(s), dando ciência ao interessado, por certidão - ato ordinatório, do recolhimento efetuado a maior, para que no âmbito administrativo junto a Fesp ou judicialmente, através de ação própria, requeira a restituição da importância indevidamente paga. Intime-se. São Bernardo do Campo, 23 de junho de 2025. - ADV: AMAURY MAYLLER COSTA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 280880/SP), VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 223228/SP), VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 223228/SP), FILIPPI MATHEUS MORGON (OAB 417319/SP), FILIPPI MATHEUS MORGON (OAB 417319/SP)
3. Processo 00015628120078260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001562-81.2007.8.26.0266 (266.01.2007.001562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Apolonio Gomes da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Considerando o dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, manifeste-se a parte exequente acerca do contido na petição de páginas 243/244, requerendo o que entender de direito cabível.Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Itanhaém, 13 de junho de 2025. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), FILIPPI MATHEUS MORGON (OAB 417319/SP), ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP), TAMARA DOS SANTOS JARDIM ALVES (OAB 372494/SP), CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO (OAB 172776/SP), LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (OAB 104038/SP)
4. Processo 10067617120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006761-71.2024.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Edma Pereira do Nascimento - Wilson Ramalho - - Gisele Lopes Ramalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reintegrar a autora na posse do imóvel mencionado na exordial, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 98, §3°, do mesmo diploma processual. Transitada em julgado, expeça-se mandado reintegratório, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária. P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: FLAVIANO LAURIA SANTOS (OAB 195534/SP), FILIPPI MATHEUS MORGON (OAB 417319/SP), FILIPPI MATHEUS MORGON (OAB 417319/SP), ÍGOR JOSÉ DE ASSIS LUIZ (OAB 512769/SP)
5. Processo 00055952520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Veronica de Lourdes do Nascimento (OAB 223228/SP), Filippi Matheus Morgon (OAB 417319/SP) Processo 0005595-25.2024.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Silva Fernandes, Ricardo Silva Fernandes - Exectdo: Nicola Calcagnito, Anésia Apareciida Calcagnito, Marcelo Angelilo Spinella, ESPÓLIO DE Luciara Angelilo Spinella - Vistos. 1) Fl. 31: constato que o polo ativo do feito já foi corrigido em cadastro processual. Consigne-se ser necessário, no entanto, que referido patrono comprove a concordância dos demais Advogados que receberam poderes nos autos principais (vide fl. 28 deste incidente) com a persecução do crédito somente em nome daquele que subscreve fl. 31. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para juntada, pelo exequente, de declaração subscrita pelos demais patronos acerca de tal concordância. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 2) Após o cumprimento do item 1 acima, prossiga-se nos termos abaixo, por meio de ato ordinatório para fins de intimação. Dê-se baixa nos autos principais. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada via DJE, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de multa de 10 % e de honorários advocatícios de 10% sob o valor total da dívida, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o mencionado prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, providencie a parte credora a juntada da memória de cálculo nos termos do item anterior, bem como diga como pretende a execução de seus créditos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.