Georges Ricardo Dib

Processos do Advogado

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2. Processo 10003054020248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000305-40.2024.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A. - A.C.A. - - A.P.C.A. e outros - Intimação do requerente para se manifestar sobre a não citação do requerido Alexandro, prazo de quinze dias. - ADV: MAURICIO DE ARAUJO MENDONCA (OAB 95463/SP), MAURICIO DE ARAUJO MENDONCA (OAB 95463/SP), GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)
3. Processo 15009799220238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500979-92.2023.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO ROGERIO FLORES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada nesta ação penal para: a) CONDENAR o réu PAULO ROGÉRIO FLORES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 1 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal e 2 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, como incurso no art. 155, caput, c/c art. 329, caput, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal; b) CONDENAR o réu ao pagamento das custas judiciais, previstas no art. 4º, § 9°, "a", da Lei Estadual nº 11.608/03, guardados os limites do art. 98, § 3º, do CPC, pois ficam deferidos a ele os benefícios da assistência judiciária gratuita. - ADV: GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)
4. Processo 10010378420258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001037-84.2025.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.L.V. - 1-Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 18/08/2025 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Paraguaçu Paulista, Avenida Siqueira Campos, 1429, Sala de Audiências 01, Vila Affine, 19703-001, Paraguacu Paulista, (18) 3362-8335, paraguacu2@tjsp.jus.br. Paraguacu Paulista. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. 2.Nos termos da decisão proferida nestes autos, cujo teor já foi anteriormente disponibilizado no DJE, fica a parte autora/partes intimada(s), por intermédio de seu(s) advogado(s): 2.1. para comparecer(em) virtualmente ou presencialmente à audiência acima designada (artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil). 2.2. caso se trate de ação de Alimentos/revisional de alimentos (aplicação analógica ao artigo 334, § 3º, do Novo Código Processo Civil), para comparecer (em) virtualmente ou presencialmente à audiência acima designada, bem como cientificada a parte autora de que a sua ausência(s) implicará arquivamento dos autos, nos termos do art. 7º da lei 5478/68. 2.3. independentemente do procedimento da ação, para que indique(m) endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular, ambos completos, a fim de que lhe seja enviado link para participação da audiência virtual, no prazo de cinco dias Nada Mais. Paraguacu Paulista, 03 de julho de 2025. Eu, ___, Carlos Alberto Camilo Monteiro, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)
5. Processo 15016375820198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501637-58.2019.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA - BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. - ADV: PEDRO MICHELONI SPAGNUOLO (OAB 456550/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), GUSTAVO FUREGATO MATSUO (OAB 418387/SP), JULIA SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 456117/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), JULIANA GUIMARÃES BARATELLA (OAB 418839/SP), GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP), SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA CAMPOLINA (OAB 493784/SP), RAFAELA BRAGA JARDIM (OAB 477480/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP)
6. Processo 10000232320208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000023-23.2020.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Goes - - Sergio Goes Pedroso - - Alaide Pedrozo da Silva - - Benedito Goes e outros - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ANA PAULA PEDROZO MACHADO (OAB 237445/SP), ANA PAULA PEDROZO MACHADO (OAB 237445/SP), ANA PAULA PEDROZO MACHADO (OAB 237445/SP), GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)
7. Processo 00005373520258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000537-35.2025.8.26.0417 (processo principal 1003578-95.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Emilia Vieira Guido - BANCO PAN S.A. - Vistos. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 23/29), o impugnante alegou excesso de execução quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Conferiu-se oportunidade para manifestação em contraditório (fls. 119). É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação a cumprimento de sentença comporta acolhimento. Isso porque a parte exequente concordou com os calculos apresentados pelo executado. Ante o exposto, diante do pagamento do débito, conforme noticiado às fls. 117, julgo extinta a presente Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas movida por Maria Emilia Vieira Guido em face de BANCO PAN S.A., com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE no valor de R$ 11.275,50 (onze mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), com os acréscimos legais, em favor do exequente. O saldo remanescente de fls. 116 (R$ 1.290,60) deverá ser levantado pelo executado, mediante a juntada do formulário MLE. Custas finais pelo executado. P.I. e arquive-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP), GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)
8. Processo 15002093120258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500209-31.2025.8.26.0417 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.N. - Vistos. O Ministério Público, considerando as declarações da vítima (fls. 05), que pairam dúvidas acerca da sanidade mental do averiguado, pleiteou a instauração de incidente de insanidade mental para averiguar a imputabilidade. Defiro o pedido e determino a instauração de incidente de insanidade mental de Mateus dos Santos Nisio. Lavre-se portaria, autuando-se em apartado. Ao Cartório para promover a nomeação de advogado dativo em favor do autuado, para atuar como seu curador.. Deixo de determinar a suspensão do curso do processo, porque ainda não há ação penal em trâmite (art. 149, § 2º, CPP). Baixada a portaria e autuada, abra-se ao órgão ministerial e, após, à defesa para apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de três dias. Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, expeça-se ofício ao IMESC, solicitando agendamento de data para realização da perícia. Com o agendamento, intimem-se os interessados para comparecimento ao ato. Se necessário, expeça-se ofício de requisição do preso. Com a juntada do laudo, manifestem-se às partes e voltem conclusos. Int. Paraguacu Paulista, 16 de junho de 2025. Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Juiz de Direito - ADV: GEORGES RICARDO DIB (OAB 417325/SP)