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Marcos Henrique Pedroso Soares

Marcos Henrique Pedroso Soares

Número da OAB: OAB/SP 417371

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 33
Tribunais: TRF3, TJSP, TJMS
Nome: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015493-58.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Adriano Roberto Batista - - Daniella Haerberlin Moscon Batista - Vistos. O ato determinado às fls. 336 é de citação e como tal, exige o cumprimento de formalidades legais que não pode ser suprido por encaminhamento através de mensagem eletrônica. Assim, intime-se o autor a providenciar endereço e o recolhimento de custas para citação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011941-47.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Silva Garcia - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça. Anote-se. Anote-se, também, a prioridade processual em razão da idade da requerente (Estatuto do Idoso). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré por carta com aviso de recebimento para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013095-70.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Rogerio Geiger - Vistos. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pretendendo o embargante verdadeira modificação do julgado, conferindo aos embargos efeitos infringentes, o que se afigura inadmissível. Não se olvide de que, no sistema do Juizado, o comparecimento em audiência é pessoal da parte, não se admitindo representação processual. Pelo exposto, conheço dos embargos, porém não lhes dou provimento. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1529060-07.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rogerio Kucko - Em análise acurada, verifico, ex officio, que o título executivo judicial objeto da presente demanda executória fiscal, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa de nº 23752, lavrada no exercício financeiro de 2018, encontra-se com a situação de parcelamento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos. Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e requeira o que entender de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Ultimadas as providências supra, tornem-me os autos conclusos para a devida prolação de sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001656-31.2024.8.26.0590 (processo principal 1004893-61.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Extinção - Carlos Antonio Mardinotto Júnior - Arlette Mardinoto - - Magali Mardinotto de Freitas - - Cristiane Mardinotto Ferrador - - Ana Paula Mardinotto Socio - - Ligia Maria Mardinotto - OSCAR NIELSEN RIBAS DA COSTA - Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. Decisão de fls. 187, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz. - ADV: DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), AGUINALDO BRUNO CEZAR DAMM (OAB 109268/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP), RODRIGO SEVERINO SPARVOLI (OAB 415912/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004297-62.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condominio Edificio Antonio Matheus - Rodrigo Beltrame Barbosa - Vistos. Fls. 163/169: comprove o interessado o recolhimento da taxa judiciária para o desarquivamento, em 5 dias. Após, voltem conclusos. No silêncio, os autos permanecerão arquivados. Int. - ADV: PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015125-17.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1017158-77.2025.8.26.0001) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.J. - N.M.P.J. - Vistos. Anote-se o ingresso da requerida nos autos. Defiro-lhe a gratuidade. Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), THAIS DE MIRANDA PEREIRA (OAB 345172/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010405-05.2023.8.26.0477 - Monitória - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Residencial Medeiros Filho - PR Administracao de Bens Ltda - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, REJEITO os EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para DECLARAR constituído o título executivo judicial de pleno direito (art. 702, §8º, CPC), no valor indicado na petição inicial (R$ 198.869,33), devendo ser corrigido desde o ajuizamento da demanda (planilha de cálculo atualizada - fl. 11) e acrescido de juros de mora a partir da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade da justiça concedida. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501534-67.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - Wilson Pedro da Silva - - Julio Cesar Arruda Rodrigues - - LUCIANO COLICCHIO FERNANDES - - JOÃO LUIS TEIXEIRA VILLELA - - LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO - - GUSTAVO SOBREIRA DE BRITO - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - Cleudson Garcia Montali - - Rodrigo Magalhaes Borges - - ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - - CARLOS AUGUSTO CANDEO FONTANINI - - Moizes Constantino Ferreira Neto - - ADRIANA MICHELS FERREIRA - - MATHEUS DONA FREDERICO - - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - - WILSON PEREIRA DA SILVA - - NILTON PEREIRA DE SOUZA - - ARTHUR LEAL NETO - - THALLES HENRIQUE VICENTINI - - Paulo Cesar de Souza Brittes - - ROBERTO SAID BOUTROS - - RAFAEL CORREIA OLIVA - - LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE - - FERNANDA D ANGELO CONTARDI - - WAGNER PERFETO FORNOS - - Valdir Donizete Segato - - Lidiane da Silva Candido Fornos - - MARIA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA - - Raphael Valle Coca Moralis - - FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO - - Daniela Bottizini - - ODAIR LOPES DA SILVEIRA - - Cláudio Castelão Lopes - - GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU - - MONIZE CHAGAS DOS SANTOS - - OLAVO SILVA DE FREITAS - - MESSIAS MARQUES RODRIGUES - - JOILSON CORREA FAUSTINO - - CLEUER JACOB MORETTO - - Osvaldo Ramiro Alexandre - - Genilson José Duarte Amorim - - HUGO CEZAR FELIX TRINDADE - - M.T.A. e outro - JOSÉ ADRIANO IGNÁCIO FERREIRA e outro - Antonio Barbosa Maia e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Luiz Henrique Boldarini - - Lucinéia Eugênio da Silva Boldarini - - Franklin Cangussu Sampaio - - Karine Souza Montini - - Paulo Cesar de Souza Brittes e outros - Jarrier Belmonte Silva e outro - Paulo Cesar de Souza Brittes - - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO SOARES e outros - Carlos Alberto de Andrade e outro - Sergio Smolentzov - - JOSE WILSON MOTERANI - - PAULO WESLEY MOTERANI - - Joao Urias Brosco - - Franklin Cangussu Sampaio e outros - Odair Jose Aparecido Piacente - - Cristiano de Oliveira Mello - - Kleber Sonagere e outro - REGIS SOARES PAULETTI - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Richard Soares Pauletti - - Lilian Cristina Nicareta Afonso Durães e outros - SUPERA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e outro - Joseff Said Boutros - - Helisul Taxi Aéreo Ltda. - - Wilson Pedro da Silva - - Fb Imóveis S/A - - Alex Marques Cruz - - Alexandre França Siqueira - - A.C. e outros - L.H.B.E. - - F.A.C.F.I. - - L.E.S.B.M. e outro - T.B.R. e outros - A.F.M. e outro - R.P. e outros - M.R.P.P. - - S.I.C.V. - - M.L.P. e outro - Vistos. Fls. 10947/10948: Oficie-se à CIRETRAN/POUPATEMPO da cidade de Araçatuba/SP para que proceda à atualização e expedição de certificados provisórios de registro e licenciamento dos veículos (1) Ford/Ecosport, placas FKS2098, ano 17/18; (2) Jeep/Renegade, placas FKV8868, ano 2017/2017, em benefício da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representada pela Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/DEINTER 10 (art. 133-A, § 3º, do CPP). Dê-se ciência também à Autoridade Policial, encaminhando-se, por e-mail, cópia desta decisão. Por fim, e em complemento ao despachado a fls. 10938, expeça-se mandado de intimação para a entrega das bebidas descritas no auto de arrematação de fls. 10901/10907, em regime de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), SERGIO BOTTO DE LACERDA (OAB 439264/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO (OAB 358320/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS (OAB 361888/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352600/SP), WELTON GONÇALVES BARBOZA (OAB 351352/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), ALESSANDR SIVIERO DIPPE MÜNCHOW (OAB 85635/PR), PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA (OAB 67170/PR), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), LEANDRO BARBALHO CONDE (OAB 12455/PA), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS B. 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