Maria Fernanda Noronha De Magalhães Venosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15140169420218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514016-94.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alefe Portela Salvador da Silva - ÁLEFE PORTELA SALVADOR DA SILVA - Itaú Unibanco S/A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folha 778: Defiro o requerido e determino que se expeça guia de recolhimento independentemente da prisão do acusado, haja vista a necessidade de apreciação do pedido de prisão domiciliar pelo Juízo das Execuções Penais. 2) Dê-se ciência às partes São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP)
3. Processo 10082376620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008237-66.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Vagner José Batista - R.C.S. e outro - Vistos. Aceito a conclusão em 24 de julho de 2025. Considerando que o requerido Raimundo Cláudio da Silva denunciaram à lide a empresa Essor Seguros S.A. (fls.234/236), por estar o veículo envolvido no acidente segurado por ela na data dos fatos e, em tese, poder estar esta última obrigada a indenizar em ação regressiva, sem que, nesta sede se perquira de quem é a responsabilidade pelos fatos veiculados neste processo, acolho a denunciação, determinando-se a citação da denunciada expedindo-se o necessário (qualificação e endereço a fls.254), a fim de que, no prazo de quinze dias, adote uma das posturas indicadas nos artigos 127 ou 128 do Código de Processo Civil. Com as respostas, ciência às partes, intimando-se o denunciante para eventual réplica, em quinze dias. Sem prejuízo, determino que o autora junte aos autos certidão de objeto e pé do processo criminal que teve origem a partir da lavratura do boletim de ocorrência (fls.25/27), bem assim cópia das principais peças tanto do inquérito quanto de eventual processo instaurado, a saber: depoimento de testemunhas (fase de inquérito), declaração das vítimas, interrogatório, exames de corpo de delito, exame de local dos fatos, exame de veículos, relatório da autoridade policial, denúncia e os depoimentos eventualmente colhidos em fase judicial. Se existente, também deverá ser juntada cópia de eventual sentença proferida. Prazo: vinte dias. Em seguida, ciência e voltem. Int. - ADV: RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP), VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA (OAB 369805/SP), MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP)
4. Processo 10035520520228260577
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2830211/SP (2024/0486720-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VITOR MISAEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO : LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT - SP397724 AGRAVANTE : GABRIEL DE PAULA GERARDI RAMALHO ADVOGADO : LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT - SP397724 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : M P I DE P L ADVOGADOS : PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 ALESSA SANNY LIMA PEREIRA - SP407767 MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA - SP417373 DECISÃO GABRIEL DE PAULA GERARDI RAMALHO agrava da decisão que não admitiu o seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1003552-05.2022.8.26.0577). O Tribunal a quo obstou o prosseguimento do recurso especial pelos seguintes fundamentos: a) impossibilidade de interposição de recurso especial para discutir apontada ofensa a dispositivo da Constituição Federal; b) Súmula n. 283 do STF; c) necessidade de reexame de prova (Súmula n. 7 do STJ). Todavia, o agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira concretamente fundamentada, a apontada deficiência na fundamentação do recurso (Súmula n. 283 do STF). Assim, não há como ser conhecido o agravo em recurso especial, nos termos do enunciado na Súmula n. 182 do STJ, in verbis: É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Essa, aliás, também foi a compreensão do Ministério Público Federal, que, em seu parecer, assim se manifestou, no que interessa (fl. 1.768): PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nº 07 E Nº 182 DO STJ. PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. Saliento, por oportuno, que, consoante o entendimento da Corte Especial do STJ, a decisão que inadmite o recurso especial não pode ser impugnada parcialmente (EAREsp n. 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/11/2018).Segundo o entendimento que prevaleceu (do Ministro Salomão), não há diversos capítulos no decisum que inadmitiu o recurso especial, que é formado por um único dispositivo, qual seja, o da inadmissão do recurso: "A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo". O ministro sustentou, categoricamente, que "a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade", sob pena de incidência do enunciado na Súmula n. 182 do STJ. À vista do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art.253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial interposto por GABRIEL DE PAULA GERARDI RAMALHO. Em tempo, corrija-se a autuação para fazer constar o nome do recorrente por extenso, tendo em vista que, na espécie, não há motivo legal para a ocultação da identidade do réu. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ
5. Processo 10035520520228260577
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2830211/SP (2024/0486720-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VITOR MISAEL DE SOUZA SILVA ADVOGADO : LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT - SP397724 AGRAVANTE : GABRIEL DE PAULA GERARDI RAMALHO ADVOGADO : LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT - SP397724 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : M P I DE P L ADVOGADOS : PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 ALESSA SANNY LIMA PEREIRA - SP407767 MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA - SP417373 DECISÃO VITOR MISAEL DE SOUZA SILVA agrava da decisão que não admitiu o seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1003552-05.2022.8.26.0577). O Tribunal a quo obstou o prosseguimento do recurso especial pelos seguintes fundamentos: a) impossibilidade de interposição de recurso especial para discutir apontada ofensa a dispositivo da Constituição Federal; b) Súmula n. 283 do STF; c) necessidade de reexame de prova (Súmula n. 7 do STJ). Todavia, o agravante, nas razões do agravo em recurso especial, não impugnou, de maneira concretamente fundamentada, a mencionada impossibilidade de se utilizar de recurso especial para discutir suposta ofensa a dispositivos constitucionais, tampouco a apontada deficiência na fundamentação do recurso (Súmula n. 283 do STF). Assim, não há como ser conhecido o agravo em recurso especial, nos termos do enunciado na Súmula n. 182 do STJ, in verbis: É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Essa, aliás, também foi a compreensão do Ministério Público Federal, que, em seu parecer, assim se manifestou, no que interessa (fl. 1.768): PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRETENSA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS Nº 07 E Nº 182 DO STJ. PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. Saliento, por oportuno, que, consoante o entendimento da Corte Especial do STJ, a decisão que inadmite o recurso especial não pode ser impugnada parcialmente (EAREsp n. 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 30/11/2018).Segundo o entendimento que prevaleceu (do Ministro Salomão), não há diversos capítulos no decisum que inadmitiu o recurso especial, que é formado por um único dispositivo, qual seja, o da inadmissão do recurso: "A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo". O ministro sustentou, categoricamente, que "a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade", sob pena de incidência do enunciado na Súmula n. 182 do STJ. À vista do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art.253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial interposto por VITOR MISAEL DE SOUZA SILVA. Em tempo, corrija-se a autuação para fazer constar o nome do recorrente por extenso, tendo em vista que, na espécie, não há motivo legal para a ocultação da identidade do réu. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ
6. Processo 15032816720248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503281-67.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOÃO VICTOR LOPES DA SILVA MENDES - - EVA MARIA RODRIGUES - - GIULIA RODRIGUES PARPINELLI - Intime-se a Defesa para que se manifeste acerca da não localização das testemunhas, conforme fls. 555. - ADV: MARCIO ANTONI SANTANA (OAB 234772/SP), OSIEL BORGES DE SOUZA (OAB 302871/SP), OSIEL BORGES DE SOUZA (OAB 302871/SP), RAFAEL ZANARDO (OAB 359964/SP), MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP)
7. Processo 00227053720168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022705-37.2016.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.L.X. e outros - R. - Para análise da proposta de acordo de não persecução penal em favor de Carlos Eduardo, designo audiência para o dia 15 de agosto de 2025, às 13h30. Intime(m)-se, cientificando-o(a/s) de que se comparecer(em) desacompanhado(a/s) de advogado(a) ser-lhe(s)-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a) para o ato. Servirá a presente como mandado. Reservada sala na estação passiva de Araçatuba (fl. 1205). A vítima Redecard poderá participar porque está incluída na proposta a reparação do dano. Analisarei a denúncia contra o acusado Rafael oportunamente. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP)
8. Processo 15183348620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518334-86.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - JULIANA DA CRUZ FLORENCIO e outros - DIEGO MACEDO DA SILVA e outro - MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA - Fls.541 e seguintes, defiro. - ADV: MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHÃES VENOSA (OAB 417373/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), RENATA ELISABETE MORETTI MARÇAL (OAB 163150/SP)