Silvio Lima Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10215774320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021577-43.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Dilson Bellani - Vistos. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Caso a parte ré não tenha condições financeiras de contratar um Advogado, poderá requerer ao Estado que lhe forneça um de forma gratuita, desde que, com antecedência, procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/). Advirta-se o locatário de que poderá purgar a mora, evitando a rescisão a locação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, caso efetue o depósito judicial do débito reclamado na inicial, aí incluídos os alugueres e acessórios que se vencerem até a data do depósito, as multas ou penalidades contratuais, de caráter moratório, os juros de mora, as custas e os honorários do advogado do locador em percentual previsto no contrato ou no contrato ou no mínimo de 10% (dez por cento) do débito, independentemente de cálculo do Juízo (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II). Não se admitirá a emenda da mora caso o locatário tenha utilizado esta mesma faculdade 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da presente ação (parágrafo único do mesmo dispositivo legal). O locador fica autorizado a levantar o valor depositado. Ciência a eventuais ocupantes e sublocatários que poderão intervir na ação como assistentes, desde que por intermédio de Advogado (artigo 59, § 2º, Lei nº 8.245/91). Cópia da presente decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO. Intimem-se. - ADV: SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
3. Processo 10215774320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021577-43.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Dilson Bellani - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do complemento da taxa de citação postal no importe de R$3,20 (guia FEDTJ, cód. 120-1), sob pena de extinção do processo, haja vista que o valor foi atualizado para R$34,35, conforme Provimento CSM nº 2.788/2025, publicado no dia 13/06/2025. - ADV: SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
4. Processo 10166807420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016680-74.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Edmir de Farias Lima Júnior - Vistos. Procedeu-se à transferência para uma conta judicial relativo ao valor que foi penhorado, folhas 417/424. Cumpra-se o despacho de folhas 400, após arquivem-se até o cumprimento do acordo homologado. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
5. Processo 10166807420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016680-74.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Edmir de Farias Lima Júnior - Vistos. Petição retro: Uma vez que as partes celebraram acordo para satisfação do débito de forma parcelada, determino a SUSPENSÃO da presente ação em fase de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo da suspensão, não havendo manifestação do credor, presumir-se-á ter havido satisfação da obrigação, devendo os autos serem conclusos para extinção com lastro no art. 924, II, do CPC. Arquivem-se os autos pelo prazo da avença. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
6. Processo 10663395620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066339-56.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Manuel José Pereira Fernandes - Vistos. Diante da inércia da parte interessada, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
7. Processo 10166807420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016680-74.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Edmir de Farias Lima Júnior - Vistos. Tratando-se de valor incontrovervso, DEFIRO o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 399, no valor de R$ 11.356,88, com seus acréscimos legais. Com a juntada do referido formulário, expeça-se em favor da parte vencedora/exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. Intimem-se. OK - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
8. Processo 00074250720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007425-07.2025.8.26.0001 (processo principal 1037649-42.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Maria Dias Santiago - Ao cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)