Camila Cristina Valli

Processos do Advogado

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2. Processo 15000716320248260558
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500071-63.2024.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - FRANKLIN WILLIAM SIQUEIRA DA SILVA - RENER DE OLIVEIRA KRULY e outro - Vistos. Pág. 636: abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça, também com urgência. Int. Diligencie-se. - ADV: CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP), FULVIA PAULA MERGI COELHO (OAB 329070/SP)
3. Processo 10025437720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002543-77.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Christiany Vitor Pires Barbosa - Claro S.A. - Abra-se conclusão ao Dr. Mario Yamada Filho, MM. Juiz de Direito Auxiliar de Catanduva, para sentença, em razão do auxílio prestado no dia 27 de junho de 2025, com as nossas homenagens. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP)
4. Processo 10048881620258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004888-16.2025.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudemir Donizeti dos Santos - Vistos. Fls.24. Defiro o sobrestamento pretendido pela parte autora, de mais 30 dias, para cumprimento total da decisão de fls.24. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP)
5. Processo 10048881620258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004888-16.2025.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudemir Donizeti dos Santos - Vistos. GRATUIDADE DE JUSTIÇA / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Diante da presunção decorrente da declaração de hipossuficiência apresentada (fls. 8), corroborada com os documentos de fls. 11/13 e com os elementos presentes nos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. INVENTARIANTE Comprovado o óbito (fls. 14), nomeio CLAUDEMIR DONIZETI DOS SANTOS inventariante dos bens havidos do espólio de NAIR DELVECHIO MARINHO, independente de compromisso. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INVENTÁRIO: O feito deverá estar instruído com os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias: - Documentos da pessoa falecida: Certidão de casamento; Documento de identidade; Certidão de óbito do cônjuge falecido, Sr. Benedicto. - Documentos do inventariante: Certidão de casamento. - Documentos dos herdeiros representados nos autos: Certidão de óbito da herdeira Fabiana, conforme fls. 3, item"b". - Documentos Dos Bens Do Espólio Certidão de matrícula completa e atualizada do bem imóvel a ser arrolado. - Documentos fiscais: Junte o(a) inventariante certidões negativas federal, estadual e municipal em nome do(a) inventariado(a), as quais poderão ser obtidas na internet, nos seguintes links, respectivamente:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx. Certidões negativas fiscais de tributos municipais referente a cada um dos bens imóveis a serem inventariados; - Outorga Uxória: Havendo caso de disposição, como por exemplo, renúncia translativa, desistência, cessão de direitos, alienação de bens do espólio e partilha diferenciada torna-se necessária a presença do cônjuge do herdeiro nos autos, razão pela qual roga-se que a pessoa do inventariante traga aos autos procuração do cônjuge do herdeiro casado, para a validade de eventual ato de alienação, observando que a herança é considerada bem imóvel (Código Civil, artigo 80). TESTAMENTO: Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa do inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90485985835980)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não é aceita declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA: Caso não tenha sido juntada com a inicial, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, da qual deverá constar a qualificação completa do(a) de cujus, do(a) viúvo(a), dos herdeiros e de seus cônjuges (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF, e endereço); bem como, a descrição completa e pormenorizada dos bens imóveis (endereço, número de matrícula, valor venal), e dos bens móveis, bem como o plano de partilha, especificando a/o meação/quinhão de cada contemplado em porcentagem e em valor correspondente a cada bem móvel e imóvel separadamente. ITCMD Considerando a decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.074 (necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos artigos 192 do CTN e 659, parágrafo 2º, do CPC/2015), até julgamento final, necessário a comprovação do recolhimento do tributo, tanto em inventário quanto em arrolamento. O inventariante deverá comprovar o pagamento ou isenção do ITCMD, juntando aos autos: 1) a Declaração de ITCMD; 2) o demonstrativo de cálculo e 3) a certidão de homologação de extinção do crédito tributário, todos emitidos nos termos da Portaria CAT 15/2003 (www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020 que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet) Secretaria da Fazenda e Planejamento - Governo do Estado de São Paulo ORGANIZAÇÃO DO FEITO Roga-se para que os causídicos, na medida do possível, observem a ordem estabelecida no check list supracitado, apontado nas primeiras declarações as folhas onde cada documento pode ser encontrado nos autos, especificando os documentos quando da juntada no sistema, evitando de proceder a juntada em bloco e sem especificações, pois, certamente, esse singelo capricho contribuirá para a rápida solução do feito. INCIDENTES Incidentes como prestação de contas, ação de sonegados, petições de herança, habilitação de créditos, remoção de inventariante e ações relativas à herança sejam distribuídas em apenso. A citação dos herdeiros, conforme requerido (fls. 5 - item "d"), será determinada após a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme determinado. Cumpridas as determinações, dê-se vista ao Ministério Público e voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP)
6. Processo 10000783220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000078-32.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edilberto Parpinel - Fica a parte exequente intimada do resultado das pesquisas realizadas (págs. 109). No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP)
7. Processo 15000579720238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500057-97.2023.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.R.M.M. - E.S.R.M. e outro - Vistos. Intime-se a ré para dar continuidade ao pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: EDILBERTO PARPINEL (OAB 329060/SP), CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
8. Processo 10047175920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004717-59.2025.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Vitoria Rodrigues Gomes - Vistos. Recebo a petição de fls. 13, como emenda à inicial, devendo constar como inventariada a Sra. Fabiana Cristina dos Santos. A autora informa que é filha da "de cujus", contudo, o documento juntado às fls. 8/9, consta que a requerente é filha de Roza Rodrigues Gomes. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA VALLI (OAB 417460/SP)