Mariane De Paula Santos Pires

Processos do Advogado

1. Processo 00002819320238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000281-93.2023.8.26.0213 (processo principal 0000680-59.2022.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria Christina França Mafud - Intima-se o exequente para que se manifeste. Prazo: 15 dias. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
2. Processo 10017654820258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001765-48.2025.8.26.0572 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Vilmar Mendes Roza - Pelo exposto, pela patente falta de interesse de agir, julgo extinto o processo pela falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido, arquivem-se os autos. Defiro gratuidade à parte autora. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
3. Processo 00046915720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004691-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1046453-70.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Turismo - Thiago Lins Branchini - Hurb Technologies S.a - Fls. 93: aguarde-se o decurso de prazo de embargos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
4. Processo 10007647220248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-72.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar de Paula - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Ciente do v. Acórdão proferido nos autos. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, salientando-se que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado sob a forma de Incidente Processual de Cumprimento de Decisão (que geralmente recebe o mesmo número do processo principal, acrescido do dígito /01), conforme orientação do Comunicado CG nº 438/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação 61.615 ou 61.614, conforme o caso. Int. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
5. Processo 10006694220248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000669-42.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON; Foro de Guará; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000669-42.2024.8.26.0213; Associação; Apelante: Jacira dos Santos Ferreira; Advogado: Leonardo Buscain da Silva (OAB: 406376/SP); Advogada: Mariane de Paula Santos Pires (OAB: 417499/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10008397720258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000839-77.2025.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.M.L.P. - INFORMAR NOS AUTOS O E-MAIL PARA ENVIO DO OFÍCIO FLS. 25. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
7. Processo 00003107520258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000310-75.2025.8.26.0213 (processo principal 1000477-12.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wanderluiz Quirino Barbosa - Vistos. Dê-se nova vista ao exequente, para requerer o que de direito, tendo em vista que não houve a intimação da executada dos termos da presente ação, conforme A.R. negativo, à página 18. Int. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP)
8. Processo 10001608720258260242
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-87.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel Maria de Jesus Sousa - Banco BMG S.A. - Vistos. Fl. 247: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de réplica, nos termos da intimação de fl. 246. Intime-se. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
9. Processo 00005110420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000511-04.2024.8.26.0213 (processo principal 1001157-31.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Soares de Paula - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Vistos. Página 68: Defiro a inclusão do executado junto ao Cadastro de Inadimplentes, através do Serasajud. Providencie a serventia. Cumprida a diligência acima, manifeste a exequente em prosseguimento. Int. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP)
10. Processo 10003501120238260213
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000350-11.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mauro Lúcio da Silva Oliveira - Águas de Guará - Uniáguas - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida (fls. 194/197), alegando, em resumo, a existência de omissão na sentença prolatada à fl. 188/191, relativamente ao pleito de aplicação de multa por litigância de má-fé ao autor. Manifestação do embargado à fl. 202. É o relatório. Fundamento e decido. Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), omissão (ausência de apreciação de algo relevante) e erro material, conforme consta expressamente consta do art. 1.022 do CPC. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, porquanto interposto a tempo e modo. Razão assiste ao recorrente e, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para sanar a omissão evidenciada e, consequentemente, retificar a fundamentação da sentença nos termos adiante expostos. De fato, não houve enfrentamento da alegação de litigância de má-fé ofertado pela requerida em sede de contestação (fls. 124/126), restando, portanto, omissa. No ponto, a hipótese dos autos revela ser o caso de aplicação da condenação do autor em litigância de má-fé. O exercício do direito de ação deve estar lastreado em uma pretensão legítima. Não se cuida aqui de uma improcedência do pedido por si só, mas da utilização do processo como forma de alcançar um provimento jurisdicional para uma pretensão que a autora já sabia, de antemão, ser ilegítima. Os documentos anexados à inicial demonstram que o imóvel para o qual se pretendia a declaração de inexigibilidade do débito, sob o argumento de locação, era, na verdade, diverso daquele em que a dívida realmente recaía. Portanto, não subsiste qualquer alegação de desconhecimento ou mero equívoco. Efetivamente, restou demonstrado ter o autor, nos termos do artigo 80, II, do Código de Processo Civil, alterado a verdade dos fatos, razão pela qual a multa por litigância de má-fé deve prevalecer. Isto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar junto ao dispositivo: CONDENO o autor MAURO LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado da causa a título de litigância de má-fé (artigo 81, caput, do CPC), destinada à parte contrária. P.I. - ADV: CAMILA FERNANDES LASTRA (OAB 272518/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)