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Leticia Puglia Teixeira

Leticia Puglia Teixeira

Número da OAB: OAB/SP 417618

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP
Nome: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000634-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001515-30.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Leticia Puglia Teixeira - Octogono Serviços Ltda - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas iniciais do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460. Cumpra-se, sob pena de indeferimento do processamento do incidente e cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000633-17.2025.8.26.0137 (processo principal 1001515-30.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Anderson André de Souza - Octagono Serviços Ltda - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deverá a parte exequente emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas iniciais do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460. Cumpra-se, sob pena de indeferimento do processamento do incidente e cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0501253-29.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501253) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Lins - PÁTIO DE MARÍLIA LTDA. - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011880-63.2019.8.26.0344 (processo principal 1009913-34.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Transação - Clodovagner Monteiro da Silva - Alison Carlos Matsunobu Giroto - - Telma Kiomi Kumizaki Giroto e outros - PÁTIO DE MARÍLIA LTDA. - Vistos. 1- Diante do teor da certidão de fls. 272, oficie-se novamente à 1ª Vara Cível de Marília, solicitando informações acerca da situação do veículo Honda/Biz 125 ES, placa EOQ 7446, nos autos nº 0000632-47.2012.8.26.0344, esclarecendo se o referido veículo encontra-se bloqueado e/ou penhorado. 2- Intime-se. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), ANTONIO CARLOS CREPALDI (OAB 208613/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048386-18.2024.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fls. 2424-2425: última decisão. Fl. 2434: ao AJ para emitir parecer, em 15 dias. Int. - ADV: EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), LEONARDO CISNEIRO RODRIGUES (OAB 301135/SP), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), JAIR PEREIRA BOZZOLO (OAB 328746/SP), APARECIDA TOTOLO (OAB 306709/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP), DIOGO LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 294143/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARCO CESAR SANTOS (OAB 336983/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), BEATRIZ DO AMARAL GURGEL HOINKIS (OAB 160274/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 28002/BA), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), RAFAEL LACERDA DE OLIVEIRA (OAB 440934/SP), NERCI DOARTE (OAB 55364/PR), PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA (OAB 208924/RJ), JOSUÉ BATISTA DE ANDRADE (OAB 454190/SP), ODAIR BERNARDINO DA SILVA (OAB 438935/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), ROGÉRIO BATISTA DE FRANÇA (OAB 460525/SP), LUCIANA ESPÍNDOLA AZEVEDO (OAB 20776/PE), JOÃO MÁRCIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 18893/RN), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (OAB 240474/RJ), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 47207/DF), EVERTON ANTONIO BARBOZA (OAB 339859/SP), RENER TOBIAS JUNIOR (OAB 138236/MG), HÉLIO RODRIGUES PINTO JUNIOR (OAB 345463/SP), LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB 401519/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JOAO LEONEL ANTOCHESKI (OAB 25730/PR), JULIANE PAULO PRESTES MORAIS (OAB 398817/SP), SHERON BRIESEMEISTER PORTELLA (OAB 84477/PR), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), REGINALDO AGNANI (OAB 403524/SP), BRUNO BARROS ATANAZIO (OAB 406648/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), ROBERTA BIANCHI (OAB 36217/PE), MARIANA DINIZ MONTEIRO (OAB 151902/MG), ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO (OAB 61183/MG), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO (OAB 153968/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), DANIELA PERES MENDES ESTEVES MARTINS (OAB 154453/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP), NELSON ARCANGELO (OAB 150643/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELAINE MARQUES BARAÇAL (OAB 161442/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SUELI DONISETE DE PAULA BORGES (OAB 141460/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), WILSON ROBERTO BORGES (OAB 131575/SP), CARLA CRISTINA BORDIGNON DE MELLO (OAB 140651/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MAURICIO LOURENÇO CANTAGALLO (OAB 253122/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), EDMILSON PACHER MARTINS (OAB 234265/SP), VALTER VIEIRA PIROTI (OAB 239400/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), GERSON MENDONÇA NETO (OAB 37821/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000403-61.2025.8.26.0464 (processo principal 1001181-82.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - T.R.S.P. - C.A.S.C.P. - Vistos. 1 -Considerando-se que a gratuidade pode ser revista a qualquer tempo, tendo em vista que esse tipo de decisão não forma coisa julgada material, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente traga aos autos:comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). 2 Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025928-59.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Alexandre Rocco de Paula - - Sheila Peruzetto Oliveira de Paula - Master Patio e Estacionamemto Ltda - Me - Ciência à parte interessada da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça para manifestação no prazo legal. - ADV: MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019291-38.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.L.A. - Auto Yes Multimarcas Com de Veiculo Ltda - - Arturo Simão Nunes Junior - M.P.E.M. - Ciência da resposta negativa da pesquisa de bens realizada, via Infojud. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), ELIANA SOUTO JUNQUEIRA (OAB 308077/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006833-88.2024.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Vistos Assino o prazo de 20 dias. Int. - ADV: DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENE BONILHA DA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006833-88.2024.8.26.0100 (processo principal 0144858-53.2002.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Autofalência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas e outros - Vistos Assino o prazo de 20 dias. Int. - ADV: DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), DERMIVAL FRANCESCHI NETO (OAB 283506/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), CLÁUDIA CÂNDIDO DE SOUSA ROCHA (OAB 259619/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), THIAGO HENRIQUE PASCOAL (OAB 257535/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), JAMES DE OLIVEIRA (OAB 23870/RJ), EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENE BONILHA DA 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