Lilian Regina Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003280420258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000328-04.2025.8.26.0082 (processo principal 1003624-27.2019.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.F.A. - - P.P.F.A. - A.R.F.A. - Vistos. Na esteira da cota ministerial de fls. 59/60, especifiquem as partes se possuem provas a produzir. No que tange ao requerido, deverá colacionar aos autos as principais peças dos autos nº 0000226-16.2024.8.26.0082. Intime-se. - ADV: LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP)
3. Processo 50007084120224036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000708-41.2022.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba REQUERENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE DA GRACA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE DE ANDRADE DA GRACA MACHADO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS - SP417620 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
4. Processo 10015416220248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001541-62.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ronivaldo das Merces Souza - Antonio Pereira dos Santos - Antonio Pereira dos Santos - Ronivaldo das Merces Souza - Fica a parte reconvinte intimada a manifestar-se em réplica sobre a contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TAINARA GABRIELLE VILLA (OAB 440188/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), JOSIANE SABRINA DE OLIVEIRA PONTES (OAB 442399/SP), JOSIANE SABRINA DE OLIVEIRA PONTES (OAB 442399/SP), TAINARA GABRIELLE VILLA (OAB 440188/SP)
5. Processo 10022477920238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002247-79.2023.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.T. - F.L.T. - - J.T. - - S.L.T. - Fls. 368/373: vista à parte requerente. Int. - ADV: GUILHERME FELDMANN (OAB 254767/SP), GUILHERME FELDMANN (OAB 254767/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), JULIANA PHILIPPI BRESSANE (OAB 464197/SP), JULIANA PHILIPPI BRESSANE (OAB 464197/SP), JULIANA PHILIPPI BRESSANE (OAB 464197/SP), GUILHERME FELDMANN (OAB 254767/SP)
6. Processo 00002261620248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000226-16.2024.8.26.0082 (apensado ao processo 1005158-30.2024.8.26.0082) - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - P.D.P. e outros - A.R.F.A. e outro - Fica a parte recorrida intimada a apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado ("38024 - Contrarrazões de apelação"). - ADV: LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP)
7. Processo 00011329520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-95.2024.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - S.P.S. - B.M.B.L. - Manifestem-se acerca do informado às fls. 105. - ADV: WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP), JOÃO CARLOS PIRES DE BARROS (OAB 428297/SP)
8. Processo 10022425720238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002242-57.2023.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Wilma Ribeiro Duarte - Joice de Campos Krempel - Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nestes autos, com julgamento do mérito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br Fica advertida a parte interessada, que em caso de descumprimento do acordo, caso queira, poderá promover o procedimento relativo à fase de cumprimento de sentença e indicar os procedimentos executórios que entender adequados à fim de satisfazer a obrigação. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), LILIAN REGINA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 417620/SP)