Pablo Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10136427720218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013642-77.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucas Thomaz - - Lucas Thomaz - Ludmilla Pereira da Costa - - Igor da Cruz Souza e outros - Lucas Thomaz - Que além da taxa judiciária mencionada no despacho de fls. 844, há outras despesas a serem recolhidas pelos requeridos: despesas processuais referentes às cartas expedidas (68) no valor de R$ 2.335,80, a ser recolhido na guia FEDTJ - cód. 120-1, 03 mandados no valor de R$ 333,18 a ser recolhido na guia GRD; bloqueios RENAJUD (02) no valor de R$ 74,04 na guia FEDTJ e o edital que contou com 4.662 caracteres, totalizando o valor de R$ 1.398,60, que deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 435-9, todos valores devidos pelos requeridos não beneficiários da Justiça gratuita, nos termos do comunicado conjunto nº 484/2019 do TJSP e E.C.G.J. Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam os requeridos intimados, na pessoa de seu procurador e advogado, via imprensa oficial - D.J.E., para efetuar o recolhimento das despesas supra relacionadas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito e, em caso negativo, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do Provimento CG nº 10/2018. - ADV: VALDINEI GOMES (OAB 417431/SP), ENÉAS BRUCE WOLTER DE ARAÚJO (OAB 90196/PR), PABLO LOPES (OAB 417632/SP), VALDINEI GOMES (OAB 417431/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 416910/SP), VALDINEI GOMES (OAB 417431/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 416910/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 416910/SP)
3. Processo 00021721220238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-12.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1002813-51.2021.8.26.0291) (processo principal 1002813-51.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.L.S. - I.R.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente a fl. 129, EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, assim que expedida a certidão de honorários. Sem custas de satisfação. - ADV: PABLO LOPES (OAB 417632/SP), RAISSA FELISBERTO LOPES (OAB 381721/SP), EDUARDO ESPINHA (OAB 334167/SP)
4. Processo 10013532920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-29.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.S.C. - - V.O.M.S. - Requerente: ciência quanto ao resultado da pesquisa Prevjud disponibilizado nos autos. - ADV: PABLO LOPES (OAB 417632/SP), PABLO LOPES (OAB 417632/SP)
5. Processo 10013532920258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001353-29.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.S.C. - - V.O.M.S. - Vistos, 1. Os documentos de fls. 35/48 indicam que a parte requerente não tem condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento, razão pela qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2. Considerando que a guarda fática do(a) filho(a) é exercida pela genitora com exclusividade e sem oposição desde o nascimento, concedo a guarda provisória do menor à autora. Visando preservar o vinculo afetivo paterno e o melhor interesse da criança, fixo provisoriamente as visitas paternas aos finais de semana alternados, retirando o menor do lar materno às 9:00 horas do sábado e devolvendo-o às 18:00 horas do domingo. O dia dos pais passará com o pai e o dia das mães com a mãe. Nos anos pares, passará o Natal com a mãe e o Ano Novo com o pai, invertendo nos anos ímpares. 3. Na falta de elementos mínimos que evidenciem a capacidade do alimentante, acolho o pedido autoral e fixo os alimentos provisórios, para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, nunca inferiores a 30% salário mínimo, a serem descontados em folha de pagamento, com a observação de que vencimentos líquidos correspondem ao bruto, incluídos décimo terceiro salário, adicionais, horas extras, férias, participação nos lucros, eventuais verbas rescisórias e despesas de subsistência, e subtraídos imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS. Já para as hipóteses de trabalho sem vínculo empregatício e de desemprego fixo os alimentos em valor equivalente a 30 % salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês. Em qualquer hipótese os alimentos são devidos mensalmente e desde a citação, e deverão ser depositados na conta indicada. 4.Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o próximo dia 21 de julho de 2025, às 9:15 horas, por meio da ferramenta Microsoft Teams, ficando a parte intimada para indicação, em 48 horas, do número de celular e e-mail dos patronos e seus constituintes para posterior envio do link e instruções de acesso à audiência. 5. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e Resolução 809/2019 do TJSP, publicada em 18.03.2025 no DJE, arbitro em R$ 82,41 a hora (para valor estimado da causa em até R$ 68.680,00), os honorários do conciliador/mediador, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência emitido e que: a) a parte requerente deverá pagar a sua cota parte, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário, cujos dados serão informados no termo de audiência; b) em relação ao réu, sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. O réu poderá comprovar sua hipossuficiência em até 5 (cinco) dias após a realização da audiência de conciliação, mediante a apresentação dos seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) (pesquisa disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs), além dos extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Para a hipótese de não recolhimento do valor e na ausência de comprovação da hipossuficiência, valerá a presente decisão, acompanhada do termo de audiência, como título executivo. 6. Cite-se e intime-se com urgência, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, a contar da realização da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. A) O Oficial de Justiça, quando da citação, deverá colher o e-mail e o número do telefone celular da parte para viabilizar o recebimento do link de acesso à audiência virtual. B) Na hipótese de a parte recusar-se a fornecer os dados solicitados ou não possuir meios tecnológicos adequados para participar da teleaudiência, a situação deverá ser formalmente certificada e a parte intimada a comparecer presencialmente ao Fórum na data designada, observando o prazo mínimo de 20 minutos de antecedência. 7. Ressalto que a ausência injustificada de qualquer das partes na audiência de conciliação poderá ensejar a aplicação de multa de até 2% do valor da causa, conforme disposição do artigo 334, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. 8. Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigo 252 e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9. Defiro o pedido de busca de vínculos empregatícios ou de benefícios previdenciários do alimentante junto ao sistema Prevjud. Autorizo, caso haja necessidade, a pesquisa de CPF da parte por meio dos sistemas oficiais. Intime-se. - ADV: PABLO LOPES (OAB 417632/SP), PABLO LOPES (OAB 417632/SP)
6. Processo 10329223420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1032922-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Monica Alves da Costa (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Pablo Lopes (OAB: 417632/SP) - 4º andar
7. Processo 10421444020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042144-40.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S. - H.M.P.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PABLO LOPES (OAB 417632/SP), RAISSA FELISBERTO LOPES (OAB 381721/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)
8. Processo 00023060520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002306-05.2025.8.26.0506 (processo principal 1010368-51.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.B.P.S. - A.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Habilitada a procuradora da parte executada (fl. 28). - ADV: PABLO LOPES (OAB 417632/SP), RAISSA FELISBERTO LOPES (OAB 381721/SP), DANIELE FERNANDA DA SILVA (OAB 523028/SP)