Pedro Montagnani

Processos do Advogado

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2. Processo 10374004320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037400-43.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Injeletrica Injeção e Elétrica de Automóveis Ltda-epp - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 25/06/2025 às 13:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 2 - 218. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados nas petições de fls. 42 e 46. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. - ADV: LARISSA CRISTINA VIDOTI (OAB 440837/SP), PEDRO MONTAGNANI (OAB 417637/SP)
3. Processo 10257758320208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025775-83.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Batista Viegas - Lifan do Brasil Automotores Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Não comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de recolhimento pelo autor, indefiro o pedido de diferimento, sobretudo por ausência de previsão legal, tendo em vista que o art. 5º da Lei Estadual 11.068/03 se refere às custas iniciais, e não às despesas processuais. Intime-se. - ADV: LARISSA BIANCA GOMES DIONIZIO SACUNO (OAB 446157/SP), PEDRO MONTAGNANI (OAB 417637/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP)
4. Processo 10045264220228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004526-42.2022.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Adilson Cesar Dumele - A questão central refere-se à necessidade ou não de intimação da parte autora para constituir novo advogado, tendo em vista que já foi regularmente cientificada da renúncia pelos próprios patronos renunciantes. Nos termos do art. 76, §1º do CPC, a parte deve ser intimada para constituir novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias quando há renúncia. Contudo, essa intimação tem por finalidade dar ciência à parte sobre a renúncia e a necessidade de constituir nova representação processual. No caso em tela, a parte autora foi regularmente cientificada da renúncia pelos próprios advogados, nos moldes do art. 112 do CPC, restando configurada a ciência inequívoca do ato e da necessidade de constituir novo patrono. Nessas circunstâncias, em que a notificação da renúncia foi efetuada corretamente e o conhecimento a respeito da extinção do mandato e da necessidade de constituição de novos mandatários é inequívoco, não há necessidade de qualquer notificação, providência ou intervenção do Juízo, cumprindo à parte diligenciar a regularização de sua representação processual no prazo legal. Este entendimento encontra amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido nos artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15." (AgInt nos EDcl no AREsp 1323747/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 02/02/2021). No mesmo sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Apelação. Renúncia do advogado do recorrente, com a devida notificação na forma do art. 112 do CPC. Ausência de regularização da representação processual. Desnecessidade de intimação da parte. Não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, I do CPC). Precedentes. Recurso não conhecido." (Ap. 1007178-71.2018.8.26.0577; Rel.: Enéas Costa Garcia; 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26/04/2021). Corroborando este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Ilustre Desembargador Paulo Guilherme Amaral Toledo, na Apelação nº 1002975-54.2021.8.26.0450, assim decidiu: "Nestas circunstâncias, em que a notificação da renúncia foi efetuada corretamente e o conhecimento a respeito da extinção do mandato e da necessidade de constituição de novos mandatários é inequívoco, não há necessidade de qualquer notificação, providência ou intervenção do Juízo, cumprindo à parte diligenciar a regularização de sua representação processual no prazo legal." Ademais, considerando que a parte autora encontra-se domiciliada no exterior, a dispensa da intimação judicial evita os custosos e demorados trâmites da carta rogatória, atendendo aos princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional. Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no art. 112 do CPC, bem como prazo adicional razoável desde a renúncia formalizada às fls. 262, a autora permanece sem representação processual, caracterizando a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. A autora não regularizou sua representação processual no prazo legal. A regular representação processual é pressuposto essencial para o desenvolvimento válido do processo. A ausência dessa representação impede a continuidade da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 76, § 2º, I, e 485, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que houve efetiva prestação jurisdicional com apresentação de defesa pela parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, considerando o baixo valor da causa (R$ 1.000,00), que tornaria irrisória a aplicação do percentual sobre o valor da demanda, fixo por equidade, com base no §8º do art. 85 do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que remunera adequadamente o trabalho desenvolvido pelo(s) causídico(s) da parte requerida, observada, se o caso, a ressalva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: PEDRO MONTAGNANI (OAB 417637/SP), LARISSA CRISTINA VIDOTI (OAB 440837/SP)
5. Processo 00077741420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007774-14.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1006422-38.2023.8.26.0302) (processo principal 1006422-38.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Maria Valentim Prado - - Larissa Cristina Vidoti - Banco Bradesco S/A - Vistos. Demonstrado pelo executado o pagamento no prazo legal - não havendo multa, portanto -, sem perder de vista a petição de fls. 125, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos exequentes. Int. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), LARISSA CRISTINA VIDOTI (OAB 440837/SP), LARISSA CRISTINA VIDOTI (OAB 440837/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), PEDRO MONTAGNANI (OAB 417637/SP)
6. Processo 00077741420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Diego de Sant'anna Siqueira (OAB 299599/SP), Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB 360187/SP), Pedro Montagnani (OAB 417637/SP), Larissa Cristina Vidoti (OAB 440837/SP) Processo 0007774-14.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Larissa Cristina Vidoti, Larissa Cristina Vidoti, Larissa Cristina Vidoti, José Maria Valentim Prado - Exectdo: Banco Bradesco S/A - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos autos, encaminhado à instituição bancária para cumprimento.