Edson De Castro Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10469877320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046987-73.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Apparecidda Lima - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Confrontantes de Fato - Fl. 495: Ciência ao requerente acerca da carta de sentença expedida nos autos. - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP), CASSIO NOGUEIRA FERREIRA (OAB 249939/SP), EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
3. Processo 10082960720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008296-07.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson de Castro Lopes - Magazine Luiza S/A - Vistos. Fls. 92/94: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes acima indicadas para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, extinguir com julgamento de mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. Para fins de extinção da execução (art. 924, II do CPC), competirá à parte autora noticiar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 15 dias. Advirto que o silêncio será interpretado como quitação. Oportunamente, tornem. Eventual denúncia ao acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença a ser noticiado pelo credor. Sem custas a acrescer (art. 90, §3º, do CPC). P.I.C.. - ADV: EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
4. Processo 00021015620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002101-56.2025.8.26.0156 (processo principal 1003290-91.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Consulta - CIRO INaCIO DE CASTRO LOPES, registrado civilmente como Ciro Inácio de Castro Lopes - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP)
5. Processo 10052813420238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005281-34.2023.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.C.L. - F.C. - Vistos. Fls. 453/456: intime-se o requerido para que forneça os insumos apontados, bem como realize a troca da sonda indicada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada, por ora, a R$ 10.000,00. Ademais, deve apresentar, no prazo de 15 dias, plano detalhado de fornecimento emergencial e contínuo de insumos indispensáveis. Por fim, diante da declinação do perito (fls. 439/440), nomeio em substituição Julius Lima Pedroso (e-mail: pedrosopericias@outlook.com). Intime-o nos termos da decisão de fls. 388/389. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP)
6. Processo 30084518920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008451-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Luciana de Castro Lopes - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. DECISÃO QUE DEFERIU ADITAMENTO DA INICIAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE DEFERIU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DERIVADA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. A AGRAVANTE ALEGA QUE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO CONSTAVA DA PETIÇÃO INICIAL, SENDO INCABÍVEL O ADITAMENTO APÓS A CITAÇÃO, SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, CONFORME O ARTIGO 329, II, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.O ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ ROL TAXATIVO DE HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO INCLUINDO DECISÃO QUE DEFERE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.4.A HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NAS EXCEÇÕES RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 988, RESP 1.704.520/MT E RESP 1.696.396/MT), POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA OU RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO.5.A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE DECISÃO QUE ADMITE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, CONFORME DIVERSOS PRECEDENTES CITADOS NO VOTO.6.A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO NÃO GERA PRECLUSÃO DA MATÉRIA, QUE PODERÁ SER OPORTUNAMENTE SUSCITADA EM SEDE DE APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.009, §1º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE7.RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO:1.NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR NÃO SE ENQUADRAR NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC.2.A AUSÊNCIA DE RISCO DE INUTILIDADE DO PROVIMENTO FINAL IMPEDE A APLICAÇÃO DA TESE DE MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO, CONFORME TEMA 988 DO STJ.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.015, 1.009, §1º E 329, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.704.520/MT, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 19.12.2018; STJ, RESP 1.696.396/MT, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, J. 19.12.2018; TJSP, AI 2172369-29.2024.8.26.0000, REL. DES. PEDRO BACCARAT, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 6.9.2024; TJSP, AI 2168920-63.2024.8.26.0000, REL. DES. JAYME DE OLIVEIRA, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 21.8.2024; TJSP, AI 2051800-96.2024.8.26.0000, REL. DES. BORELLI THOMAZ, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.5.2024; TJSP, AI 2049642-68.2024.8.26.0000, REL. DES. CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.4.2024; TJSP, AI 2246921-96.2023.8.26.0000, REL. DES. ALCIDES LEOPOLDO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.1.2024; TJSP, AI 2106053-44.2018.8.26.0000, REL. DES. MARCELO SEMER (JUIZ SUBST), 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20.8.2018. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Edson de Castro Lopes (OAB: 417724/SP) - Thales Chaves de Souza (OAB: 374256/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 11706250720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170625-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vera Lúcia de Oliveira Bento - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Maternal e Baby Care Assistência Médica Ltda. - EPP - Trata-se de ação de reparação por danos morais ajuizada por Vera Lúcia de Oliveira Bento em face de Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outro alegando, em síntese, erro médico no atendimento prestado pelos réus à sua filha, que era beneficiária da corré Notre Dame e veio a óbito após atendimentos prestados pela outra corré. As rés apresentaram defesa. Intimadas a especificar provas, as partes se manifestaram às fls. 208/209, 210/215 e 216/218. Primeiro, rejeito a impugnação à gratuidade, pois a corré não trouxe aos autos novos documentos capazes de comprovar que o benefício foi equivocadamente deferido. Rejeito, ainda, a impugnação ao valor da causa, pois reflete o proveito econômico pretendido pela autora. Patente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, ante a nítida relação consumerista entre as partes. Ante à alegação da autora de que sua filha teria falecido em razão de erro no atendimento médico prestado, constata-se que a prova pertinente para o presente caso é a pericial. Assim, determino a realização de prova pericial médica indireta, a partir de documentos, relatórios e prontuários médicos, a fim de se estabelecer a existência de nexo de causalidade entre o atendimento prestado e o óbito da filha da autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em quinze dias (art. 465, §1º, CPC). Após, oficie-se ao IMESC, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP)
8. Processo 00021015620258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002101-56.2025.8.26.0156 (processo principal 1003290-91.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Consulta - CIRO INaCIO DE CASTRO LOPES, registrado civilmente como Ciro Inácio de Castro Lopes - VISTOS. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s), em 10 dias, acerca do pedido inicial. Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, oficio ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: EDSON DE CASTRO LOPES (OAB 417724/SP)