Fabiola Aparecida Augusto Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10201625820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020162-58.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.C.G.N. - S.C.F. e outros - Vistos. Fls. 224/225: por ora, defiro a consulta dos atuais proprietários dos veículos mencionados via sistema RENAJUD. Cumpra-se, observada a gratuidade concedida à exequente. Int. - ADV: NEILA SOUZA CABRAL KOIFFMANN (OAB 412956/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), FABIOLA APARECIDA AUGUSTO SANTOS (OAB 417734/SP)
3. Processo 00388777620188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038877-76.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1019351-48.2014.8.26.0002) (processo principal 1019351-48.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Edson Atsushi Tatsumi - - Eliana Caldeira Loureiro Ferreira - - Tadeu Antonio Ferreira - Dione Carota - - Teresa Cristina Carota - - Vera Lucia Carota - - Jose Carlos Carota - - Marlene Carota Mozena - - Carla Claro Carota - - Nelson Carota Filho - - Juliana Carota - - Angelo Carota Neto - - Waldemar Mozena - - Carlos Eduardo de Andrade e outros - Valverde & Valverde Imobiliária Ltda ME - Vistos. Anoto a decisão de fls. 439/440. Requer a parte exequente a expedição de alvará ao 13º Tabelião de Notas da Capital, autorizando que seja outorgada Escritura de Doação Não Onerosa das frações correspondentes, independentemente da presença das partes, conforme tabela abaixo, referente ao imóvel de matrícula nº 214.791 do 15º Registro de Imóveis da Capital, figurando as pessoas numeradas de 1 e 9, ou caso já falecidas seus respectivos Espólios, como doadores; e o Espólio de Vera Lúcia Carota, representado por seu inventariante Márcio DAngelo (número 10 da lista), como donatário: Tais percentuais, somados (25,75639214699%) àquele que o Espólio já detém (8,333%), totaliza a fração de 34,09% em atendimento ao instrumento contratual. A presente decisão servirá de alvará, para que o 13º Tabelião de Notas promova a outorga da Escritura de Doação das frações descritas na tabela acima ao Espólio de Vera Lúcia Carota, cabendo aos Exequentes o pagamento do respectivo ITCMD e emolumentos para a respectiva outorga da escritura e registro, devendo o procurador da parte exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão e encaminhamento. Por este alvará judicial, autorizo os exequentes, dados acima descritos, a a proceder conforme acima determinado, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta dias eventual resposta. Não havendo retorno, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IVAN LUCIANO MATOS (OAB 332214/SP), IVAN LUCIANO MATOS (OAB 332214/SP), IVAN LUCIANO MATOS (OAB 332214/SP), FABIOLA APARECIDA AUGUSTO SANTOS (OAB 417734/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 256537/SP), RAFAEL PESSOA DE SEABRA (OAB 291384/SP), LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 256537/SP), LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 256537/SP), RAFAEL PESSOA DE SEABRA (OAB 291384/SP), RAFAEL PESSOA DE SEABRA (OAB 291384/SP), RAFAEL PESSOA DE SEABRA (OAB 291384/SP), JAMIL MICHEL HADDAD (OAB 15406/SP), IVAN LUCIANO MATOS (OAB 332214/SP), FABIANA RODER TORRECILHA SGORLON (OAB 202955/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), JAMIL MICHEL HADDAD (OAB 15406/SP), GERSON CIRILO DE LIRA (OAB 293264/SP), FABIANA RODER TORRECILHA SGORLON (OAB 202955/SP)