Fernando Tadeu Gaspar Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00037622420188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003762-24.2018.8.26.0477 (processo principal 1000560-61.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PÉGASUS - VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA - K1 Comércio de Caminhões Carretas e Transportes Eirelli e outros - VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA - - Clederson Cesar de Souza - - Anderson Wagner de Souza - - Monica Marques de Souza Brasilio Costa - - Márcia Marques de Souza da Silva - - Antonio Marcos de Souza - Fernando Luis Monteiro - - Valeria Aparecida Pereira Lopes Monteiro - Juliana Hadura Orra Moure - Vistos. Ao condomínio. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), ILIAS NANTES (OAB 148108/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 299368/SP), JULIANA HADURA ORRA MOURE (OAB 274993/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), ILIAS NANTES (OAB 148108/SP)
3. Processo 00013141320248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001314-13.2024.8.26.0366 (processo principal 1000619-13.2022.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdelice Rodrigues da Silva - Orias Barbosa de Sousa - - Ulisses Neiva Mangabeira - - Rubens Domingues de Carvalho - Proceda a serventia com a juntada das pesquisas realizadas. Com a juntada, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), ALMIR FORTES (OAB 127305/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
4. Processo 15006115520238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500611-55.2023.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Affonso Baccarin Junior - - Clara Poffo Baccarin e outro - Ivan Baccarin - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Comprove aexequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento dataxajudiciáriarelativa àsatisfaçãoda execução, prevista no art. 4º, inc. III, da Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), correspondente a cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, bem com das despesas processuais (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 222,12), sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Anoto, a esse respeito, a fim de prevenir questionamentos, que a natureza jurídico-tributária de taxa das custas judiciais atrai a disciplina do art. 77 do Código Tributário Nacional, por força do qual a sujeição passiva primária em tributos desta espécie recai sobre o usuário efetivo do serviço público específico e divisível, que, no caso do cumprimento de sentença, é indubitavelmente oexequente. Confira-se a jurisprudência do colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Responsabilidade tributária doexequentede efetuar o recolhimento das custas desatisfaçãoda execução, por ser o sujeito passivo da obrigação - Inteligência dos artigos 1° e 4°, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003 e artigo 77 do Código Tributário Nacional - Impossibilidade, no caso, de pleitear, do vencido, o reembolso do valor, porquanto a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil - Agravo de instrumento Improvido. (TJSP, 32ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento n.º 2016749-10.2013.8.26.0000, rel. Des. Luís Fernando Nishi, julgado em 31/10/2013). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Excesso de execução.Taxajudiciária(parcela final). (...) Ataxajudiciáriafinal, estabelecida no art. 4º, III da LE nº 11.608/03, ainda que não antecipada, deve ser suportada pelo executado e incluída no cálculo da execução, uma vez que, inexoravelmente, será paga ao Estado peloexequente, quando concluída a execução. Obediência ao princípio da causalidade. (...) (TJSP, 10ª Câmara de Direito Público, Apelação n.º 0083395-14.2011.8.26.0224, rel. Des. Torres de Carvalho, julgado em 10/08/2015). No silêncio, expeça-se o necessário à inscrição do débito, independentemente de nova determinação. Providencie a serventia a liberação de eventuais bens e valores bloqueados. Inexistente interesse recursal, tem-se a presente sentença por transitada em julgado nesta data, independentemente de certidão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Recolhidas ou inscritas as custas em aberto, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação. P.I.C. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
5. Processo 00039808820048260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003980-88.2004.8.26.0268 (268.01.2004.003980) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria do Carmo Gomes Cardoso - Intime-se a exequente para que se manifeste especificamente quanto ao alegado pela executada à f. 134, sobre não ser proprietária do imóvel de matrícula nº 3.217 e a respeito do chamamento ao processo de Maria Aparecida do Prado. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
6. Processo 10128699520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012869-95.2025.8.26.0100; Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Apelada: Cristiane Collado Caparroz Costa; Advogado: Fernando Tadeu Gaspar Ferrari (OAB: 417739/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10128699520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012869-95.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek Cooperativa Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Apelada: Cristiane Collado Caparroz Costa; Advogado: Fernando Tadeu Gaspar Ferrari (OAB: 417739/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10034749120248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003474-91.2024.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.O.S. - S.A.J. - Vistos. Fls.138/140. Ciente. Em adendo à sentença, concedo à parte requerida a gratuidade da justiça. Anotei. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado e promova a extinção definitiva do feito junto ao sistema, arquivando-o, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), RENATA GUIDONI DE MORAES (OAB 156635/SP)