Michele Mariane Sobzak Thomazini

Processos do Advogado

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2. Processo 00035172620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003517-26.2025.8.26.0361 (processo principal 1010482-81.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.E.S. - Vistos. De antemão, anota-se, há representação processual do devedor acostada às fls. 435/436 do processo principal (fase de conhecimento - processo digital de nº 1010482-81.2017.8.26.0361). Com efeito, ele compareceu nesta fase de cumprimento de sentença, e não comprovou o pagamento integral do débito alimentar, estando inadimplente. A justificativa do executado de fls. 24 não pode ser acolhida. O fato de não ter recebido auxílio doença pretendido junto ao INSS (fls. 25/30 e fls. 38) não afasta a eficácia e vigência da sentença que arbitrou alimentos em favor da parte credora. Ademais, eventual alteração da capacidade e possibilidade financeira devem ser deduzidas em ação de revisão de alimentos, não se podendo aqui rever o título executivo judicial. Desta feita, afasto a justificativa do devedor. Em prosseguimento, para apreciação do requerimento de prisão civil do devedor e protesto, junte a parte credora cálculo atualizado do débito alimentar. Prazo de 15 dias. Após, tornem. Abra-se vista ao Defensor Público via portal. Ciência de fls 38 (benefício previdenciário negado ao devedor). Por ora, defiro a pesquisa de informações junto ao sistema Prevjud. Cumpra-se. Após, renove-se a vista dos autos à DPE. Intimem-se. - ADV: MICHELE MARIANE SOBZAK THOMAZINI (OAB 417819/SP), BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP)
3. Processo 22428796720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242879-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Carmo Fusco - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rosa Maria Fusco Ferreira - Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP) - Gilson Batista Tavares Neto (OAB: 404760/SP) - Gustavo Fusco Ferreira (OAB: 411369/SP) - Michele Mariane Sobzak Thomazini (OAB: 417819/SP) - 4º andar
4. Processo 22428796720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242879-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Carmo Fusco - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rosa Maria Fusco Ferreira - Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP) - Gilson Batista Tavares Neto (OAB: 404760/SP) - Gustavo Fusco Ferreira (OAB: 411369/SP) - Michele Mariane Sobzak Thomazini (OAB: 417819/SP) - 4º andar
5. Processo 23560370320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2356037-03.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Rosa Maria Fusco Ferreira (Curador(a)) e outro - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINOU QUE O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA SEJA A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DO PAGAMENTO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO COM OUTROS JULGADOS DESTE TRIBUNAL, MENCIONADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA DECORRENTE DA PRÓPRIA DECISÃO E NÃO DESTA EM COTEJO COM OUTRO PARÂMETRO. JURISPRUDÊNCIA MENCIONADA ALUDE AO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §16, DO CPC. O ACÓRDÃO ESTÁ FUNDAMENTADO EM EXTENSA DOUTRINA, A NÃO ENSEJAR DÚVIDAS ACERCA DA CONCLUSÃO A QUE SE CHEGOU. INCONFORMISMO COM O RESULTADO QUE DEVE SE DAR PELAS VIAS PRÓPRIAS. A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO PROCESSO DEVENDO SE CINGIR ÀQUELES QUE REALMENTE IMPORTAM, DENTRO DA SUA CONVICÇÃO, PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO LITÍGIO DENTRO DAS BALIZAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Batista Tavares Junior (OAB: 297220/SP) - Gilson Batista Tavares Neto (OAB: 404760/SP) - Gustavo Fusco Ferreira (OAB: 411369/SP) - Michele Mariane Sobzak Thomazini (OAB: 417819/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Vitor Camargo (OAB: 378377/SP) - 4º andar
6. Processo 10094296020208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009429-60.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldete de Fatima Braga de Moraes - - Bianca Braga de Moraes - - Amanda Braga de Moraes - 1) Recolha/complemente a parte interessada a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para a(s) providência(s) requerida(s) em 10 dias: R$ 111,06 por endereço a ser diligenciado. - ADV: MICHELE MARIANE SOBZAK THOMAZINI (OAB 417819/SP), BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP), BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP), BEATRIZ NATHALY DA SILVA MARTINS VAZQUEZ RODRIGUES (OAB 413927/SP)
7. Processo 00021214820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Gilson Batista Tavares Junior (OAB 297220/SP), Vitor Camargo Oliveira Santos (OAB 378377/SP), Gilson Batista Tavares Neto (OAB 404760/SP), Michele Mariane Sobzak Thomazini (OAB 417819/SP), Gustavo Fusco Ferreira (OAB 411369/SP) Processo 0002121-48.2024.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmo Fusco - Exectdo: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Vistos. 1 - Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso a ser noticiado pelo interessado. Intime-se.
8. Processo 10094296020208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Nathaly da Silva Martins Vazquez Rodrigues (OAB 413927/SP), Michele Mariane Sobzak Thomazini (OAB 417819/SP) Processo 1009429-60.2020.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Waldete de Fatima Braga de Moraes, Bianca Braga de Moraes, Amanda Braga de Moraes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.