Patricia Dias Crispim

Processos do Advogado

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2. Processo 50184669120254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018466-91.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARCELLO AUGUSTO CESAR Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA DIAS CRISPIM - SP417829 REU: COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR RESPONSÁVEL PELO SFPC- SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Recolha a parte autora/impetrante as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Consigno que os órgãos são centros de competência criados para dividir funções que não podem ser cumpridas de forma centralizada, agindo em nome do Estado, não tendo personalidade jurídica própria que os autorize a responder a ação judicial. Deste, modo, o Comandante da 2ª Região Militar não possui capacidade para estar em juízo. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora regularize a exordial, indicando o ente público correto para ser demandado em Juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpridas todas as determinações supra, voltem os autos conclusos para a análise do pedido de tutela/liminar. No decurso de prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para determinação de cancelamento da distribuição. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
3. Processo 00062378020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006237-80.2024.8.26.0011 (processo principal 1002217-97.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Rodrigo Alixandre da Silva - Ciência ao exequente acerca da certidão supra. - ADV: PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)
4. Processo 10077670220208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007767-02.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Lucia Marcelino Kobayashi - Willy Hiroo Arita - Vistos. Fls. 371: aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, intime-se o IMESC pelo Portal Eletrônico. No silêncio, tratando-se de reiteração e, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022, cobre-se o IMESC, pelo PORTAL ELETRÔNICO, para que providencie o envio do complemento do laudo pericial). Infrutífera a solicitação, oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça, cujo ofício deverá ser remetido ao endereço dicoge@tjsp.jus.br. Servirá o presente, assinado digitalmente, por cópia, como ofício, cabendo à Serventia o seu encaminhamento. Intime-se. - ADV: GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA (OAB 379570/SP), PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)
5. Processo 00031131520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003113-15.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1004991-26.2022.8.26.0068) (processo principal 1004991-26.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gerson Pontes - Diga(m) o(a,s) exequente(s), no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Int. - ADV: PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)
6. Processo 00253911420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025391-14.2024.8.26.0002 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Seção Cível - S.V.C. e outro - M.C.N. - Vistos. Relatório pós desacolhimento às fls. 458/459 apontando que L está residindo com a Sra J. Que as crianças estão na escola e seguem acompanhadas pela UBS Vila Marcelo. Manifestou-se o Ministério Público às fls. 465/467. Pois bem. Com efeito, conforme apontado pelo Ministério Público, os últimos relatórios trazidos aos autos indicam que os irmãos L e L encontram-se sob os cuidados da genitora. Assim, revogo a guarda anteriormente concedida às avós. Desnecessária a expedição de termo de guarda em favor da genitora. Diante da alteração da dinâmica do grupo familiar, oficie-se ao SAICA para manutenção do acompanhamento por 60 (sessenta) dias, com realização de visita domiciliar à genitora, detalhando situação de L, L, B e R: situação escolar, referenciamento de todos na UBS Vila Marcelo, recebimento de bolsa família e conflito com as avós. Deverá o SAICA, ainda, realizar visita domiciliar à Sra M, a fim de verificar a situação de E e do contato com os demais irmãos. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão como ofício aos destinatários supra. Promova a z. serventia o encaminhamento. A resposta deverá ser remetida ao e-mail do juízo: stoamaroinf@tjsp.jus.Br. Int. - ADV: PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)
7. Processo 10099024720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009902-47.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Diego dos Santos Ferreira - Diante da notícia da parte autora da devolução do imóvel há na espécie perda de objeto com relação ao pedido de despejo e portanto julgo extinto o pedido neste ponto. A controvérsia seguirá com relação ao pedido de cobrança em atraso. Cite-se a parte ré para contestar no feito neste ponto dentro do prazo legal. Intime-se. - ADV: PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)
8. Processo 00216748820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021674-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1083143-89.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriano Tomas Pataca - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Ante a notícia de que o valor bloqueado já ter sido transferido para a conta vinculado a este incidente, determino: - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente da quantia de R$ 16.281,31 (depositado nos autos principais a fls. 192). Formulário do exequente a fls. 28 do presente incidente. -Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), providencie a parte executada, no prazo de cinco dias, a juntada do formulário devidamente preenchido com os dados exigidos pelo Comunicado Conjunto n° 474/2017, o qual está disponível para download por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx , ou acesso pelo site desta Corte em "Despesas Processuais", item "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", em orientações gerais. Com providência, independentemente de nova conclusão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte executada do valor bloqueado de R$ 16.189,23, conforme determinado na r. Sentença, dada a impossibilidade de desbloqueio automático. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), PATRICIA CRISPIM LAURENTINO DE MELO (OAB 417829/SP)