Zoraide Candida De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10017937020228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-70.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson da Silva - Copart do Brasil Organização de Leilões Ltda. - - Rodrigo dos Santos Lima - - Luiz Eduardo Gomes - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC Julgo improcedente a ação a ação movida ANDERSON DA SILVA em face de COPART DO BRASIL ORG. DE LEILÕES, LUIS EDUARDO GOMES e RODRIGO DOS SANTOS. Julgo procedente a reconvenção movida por RODRIGO DOS SANTOS LIMA em face de ANDERSON DA SILVA para condenar o autor reconvindo à proceder à transferência do veículo Honda City, placa FFQ-0H42 para seu nome, bem como arcar com os débitos vencidos e vincendos sobre o veículo após a aquisição em leilão. Em virtude da improcedência da ação, o autor deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu, nos termos do art. 85, §2°, CPC. Em virtude da procedência da reconvenção, o autor deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8°, CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos - ADV: FABIO WYNER PORTELA PETRI (OAB 460302/SP), ZORAIDE CANDIDA DE BRITO (OAB 417854/SP), DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB 357918/SP), DANIELA SILVA DE SANTANA (OAB 357918/SP), LIVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), LIVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP)
3. Processo 10315467120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031546-71.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edna Maria Barduco Barbosa - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 18/09/2025 às 14:45h. A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: ZORAIDE CANDIDA DE BRITO (OAB 417854/SP)
4. Processo 10315467120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Zoraide Candida de Brito (OAB 417854/SP) Processo 1031546-71.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edna Maria Barduco Barbosa - Vistos. Aguarde-se a designação da audiência de conciliação. Intimem-se.
5. Processo 10001382220255020606
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000138-22.2025.5.02.0606 : DIEGO HENRIQUE HIGINO DE ARRUDA : REAL FARMA NF LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe9e1d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos, sendo isento de preparo.  São Paulo, 24 de abril de 2025 ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS                                                               DECISÃO Vistos etc. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se em termos o recurso. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REAL FARMA NF LTDA
6. Processo 10001382220255020606
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000138-22.2025.5.02.0606 : DIEGO HENRIQUE HIGINO DE ARRUDA : REAL FARMA NF LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe9e1d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos, sendo isento de preparo.  São Paulo, 24 de abril de 2025 ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS                                                               DECISÃO Vistos etc. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processe-se em termos o recurso. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO HENRIQUE HIGINO DE ARRUDA