Augusto Alexandre Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 10065789420248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006578-94.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilton Muniz Santos Lucena - Alexandre Cordeiro - Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Nada Mais. - ADV: AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), ROSILENE OROZIMBO CAETANO (OAB 221313/MG)
3. Processo 00180007920208080024
   Tribunal: TJES | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0018000-79.2020.8.08.0024 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: WALDEMAR GOVARI Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO ALEXANDRE TELES - SP417900 REQUERIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A SENTENÇA / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA, ajuizada por WALDEMAR GOVARI, em desfavor de YMPACTUS COMERCIAL LTDA. A parte autora ajuizou a presente ação, deixou de apresentar os documentos que demonstrassem a sua hipossuficiência, razão pela qual, o benefício da assistência judiciária gratuita foi indeferido em favor do autor (ID 57184164). Em seguida, após o decurso do prazo para o pagamento o mesmo não se manifestou nos autos tendo decorrido o prazo (ID 71448281) É o relatório. DECIDO. Assim, conforme dispõe o art. 290 do Código de Processo Civil, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuição e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290 e 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado. Sem custas, nos termos do Recurso de Apelação “TJ-ES - AC: 00008366020178080007.” Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Caso contrário, com o trânsito em julgado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 24/06/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21202463 Petição Inicial Petição Inicial 23013121512350100000020373413 22965110 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032015333926000000022045453 30180435 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23083016431864700000028919631 36097751 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24010816444696300000034520110 42977575 Decurso de prazo Decurso de prazo 24051311261713200000040960426 62624514 Decisão Decisão 25020420495101700000054149598 62624514 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020420495101700000054149598 71448281 Decurso de prazo Decurso de prazo 25062319302032300000063440047
4. Processo 10017846120235020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001784-61.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE REZENDE RECLAMADO: DFM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56329ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR.     Vistos e etc.   Inicialmente, observo que a 2ª reclamada, BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 55.416.358/0001-91, é responsável subsidiária por todas as verbas deferidas ao(à) autor(a). O autor, intimado para contestar os cálculos apresentados pela 2ª reclamada, os impugnou de forma genérica, sem atentar-se ao disposto no art. 879, §2º, da CLT. Além disso, apresentou cálculos que não atendem ao disposto no Provimento GP/CR nº 13/2006 (art. 128 e seguintes), já que não possuem memorial completo, inclusive da jornada de trabalho, não separa o principal dos juros e não apura as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda de acordo com a Súmula nº 368 do Colendo TST. Nada obstante, analisando os cálculos da 2ª reclamada, constata-se que esta não apurou corretamente as horas extras e seus reflexos deferidos, bem como as verbas rescisórias. Como os cálculos de liquidação foram elaborados no Pje-Calc, a Secretaria da Vara pode retificar os equívocos acima apontados. Assim, homologo os cálculos de liquidação retificados pela Secretaria da Vara (id 71aafbd), fixando o crédito exequendo, atualizado até 02.10.2024, com distribuição em 28.11.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$  56.523,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$  7.191,19 TOTAL BRUTO: R$  63.714,79 (-) INSS: R$  2.229,78 (-) IRPF: ISENTO  INSS (cota empregador): R$  4.533,07 SAT (empregador): R$  679,97 Juros Selic INSS/autor: R$ 674,42 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.367,71 Juros Selic SAT/recda: R$ 205,09 H. Adv. (JESSICA BRANDÃO ROMEU, OAB: 408859): (10%) R$ 6.371,48 Custas Processuais: R$ 1.150,93 Resumo dos cálculos: id 71aafbd Período da condenação: 13 meses. Base tributária: R$  22.357,23 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Há depósito recursal de R$ 12.665,14 efetuado em 13.05.2024, na CEF, pela 2ª reclamada.  Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, DFM CONSTRUCOES LTDA, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”.  Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) DFM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 17.223.372/0001-80 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE REZENDE
5. Processo 10017846120235020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001784-61.2023.5.02.0081 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE REZENDE RECLAMADO: DFM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56329ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR.     Vistos e etc.   Inicialmente, observo que a 2ª reclamada, BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 55.416.358/0001-91, é responsável subsidiária por todas as verbas deferidas ao(à) autor(a). O autor, intimado para contestar os cálculos apresentados pela 2ª reclamada, os impugnou de forma genérica, sem atentar-se ao disposto no art. 879, §2º, da CLT. Além disso, apresentou cálculos que não atendem ao disposto no Provimento GP/CR nº 13/2006 (art. 128 e seguintes), já que não possuem memorial completo, inclusive da jornada de trabalho, não separa o principal dos juros e não apura as contribuições previdenciárias e o Imposto de Renda de acordo com a Súmula nº 368 do Colendo TST. Nada obstante, analisando os cálculos da 2ª reclamada, constata-se que esta não apurou corretamente as horas extras e seus reflexos deferidos, bem como as verbas rescisórias. Como os cálculos de liquidação foram elaborados no Pje-Calc, a Secretaria da Vara pode retificar os equívocos acima apontados. Assim, homologo os cálculos de liquidação retificados pela Secretaria da Vara (id 71aafbd), fixando o crédito exequendo, atualizado até 02.10.2024, com distribuição em 28.11.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$  56.523,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$  7.191,19 TOTAL BRUTO: R$  63.714,79 (-) INSS: R$  2.229,78 (-) IRPF: ISENTO  INSS (cota empregador): R$  4.533,07 SAT (empregador): R$  679,97 Juros Selic INSS/autor: R$ 674,42 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.367,71 Juros Selic SAT/recda: R$ 205,09 H. Adv. (JESSICA BRANDÃO ROMEU, OAB: 408859): (10%) R$ 6.371,48 Custas Processuais: R$ 1.150,93 Resumo dos cálculos: id 71aafbd Período da condenação: 13 meses. Base tributária: R$  22.357,23 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Há depósito recursal de R$ 12.665,14 efetuado em 13.05.2024, na CEF, pela 2ª reclamada.  Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, DFM CONSTRUCOES LTDA, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”.  Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) DFM CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 17.223.372/0001-80 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DFM CONSTRUCOES LTDA - BARBARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
6. Processo 00083216020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008321-60.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lindaci Soares de Melo - - Jorge Luiz La Femina - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Evan Machado de Oliveira em face de Lindaci Soares de Melo e Jorge Luiz La Femina. Tendo em vista a manifestação do corréu Jorge, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 39, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento no artigo 22 da Lei 9.099/95. Fls. 40/41: Indefiro a exclusão da corré Lindaci do polo passivo. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Int. (REPUBLICADO POR NÃO TER SIDO DISPONIBILIZADO PARA OS DRS. AUGUSTO E JORGE). - ADV: AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), JORGE LUIZ LA FEMINA (OAB 494779/SP), MARCELO GURCZYNSKA (OAB 515834/SP)
7. Processo 00130636520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013063-65.2024.8.26.0224 (processo principal 1034481-47.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Izis Ribeiro Gutierrez - Roberta Eugênio Prates - - Reginaldo Eugenio - - Rita de Cassia Eugênio - Fls. 181/182: Para viabilizar a análise do pedido, a parte exequente deverá apresentar a memória atualizada do débito e comprovar o recolhimento das despesas necessárias com a realização das pesquisas requestadas, em guia FEDTJ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo, independentemente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), IZIS RIBEIRO GUTIERREZ (OAB 278939/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP)
8. Processo 00031268919998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003126-89.1999.8.26.0100 (583.00.1999.003126) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - U.P.T. Metalúrgica Ltda - José Dimas Fialho e outros - Alexandre Tadeu Valeretto - - Edvaldo Santos de Macedo e outro - Nelson Gonçalves - - Marcelo Germano Beserra - - Sebastião Teixeira Gomes - - Sebastião Lucio de Santana - - José Valci da Silva Rocha - - Gizomar Souza Araujo - - Maria de Lourdes dos Santos e outros - Carlos Eduardo Gonzales Barreto - - Edison Miranda de Souza e outro - Joao Boyadjian e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Valdemar Gomes dos Santos - - Espólio de Rubens Machioni da Silva - - Alberto Leite do Nacimento - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Olímpio Francisco da Silva - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Carlos Calazans de Andrade - - Jose Elio dos Reis - - Maria Carolina de Santana Vieira - - Jurandir Marcelino de Oliveira - - Marco Antonio Pracek - - Fernando Carneiro Rodrigues - - Severino Florenço de Souza. - - Açotubo Indústria e Comércio - - João Fernandes Souza. - - Danilo Zanzini Marques - - Espólio de João Pereira Rodrigues - - Cristina Cardoso - - Eduardo Gonçalves Produções e outros - José Cirilo da Silva Junior - - João Fernandes Souza - - Jose Raymundo Porto da Silva e outro - Espolio de Sebatião Cirilo da Costa - - Clarice Pereira do Nascimento - - Gilberto de Souza Rocha - - Severino Florenço de Souza - - Maria Célia de Pádua - - José Maria dos Santos Amorim - - Vicente Paulo de Souza - - Wilson Donizete do Carmo e outros - José Nolácio da Silva Sobrinho e outro - Claudionor Barbosa da Silva e outros - Vistos. 1- Contas de liquidação homologadas pela decisão de fls. 5204/5215, determinando-se os pagamentos. Seguiram-se apresentações de dados bancários. 2- Fls. 5379: o credor SEVERINO informa que, apesar de relacionado pela Administração, não recebeu seu crédito. 3- Fls. 5381/5384: a Administração pede expedição de ofício ao Banco do Brasil para verificar a regularidade dos pagamentos. 4- O credor CLAUDIONOR informou o recebimento de seu crédito às fls. 5390. 5- Fls. 5381/5384: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente os comprovantes de pagamento dos credores, realizados a pedido deste Juízo e vinculados aos presentes autos, entre 06/11/2023 até a presente data. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 6- Conforme manifestação ministerial de fls. 5402, diga o Sr. Síndico sobre as petições de fls. 5394 e 5395. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), PAULO ALFREDO PAULINI (OAB 64143/SP), MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO (OAB 65135/SP), MANOEL MARCELINO DA CRUZ PAIAO (OAB 65135/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), JOAO LUIZ ALCANTARA (OAB 70484/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA (OAB 72363/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB 77862/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP), MANOELA FONTOURA SPOLIDORO DE LECUE (OAB 55690/RS), BEATRIZ BINDANDI DE JESUS (OAB 471930/SP), SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB 39690/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), SEIDI IMAI (OAB 28599/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), DEIZY DO VALLE FERRACINI (OAB 31522/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB 39690/SP), ALUISIO MAIO JUNIOR (OAB 58687/SP), CARMEN SILVIA LAUDISIO CORREA (OAB 41886/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), NELSON CAMARGO POMPEU (OAB 52611/SP), JOSE OSCAR BORGES (OAB 54473/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ALFREDO GOMES (OAB 38562/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), MARIA ENILDA DA SILVA MELO (OAB 98621/SP), MARIA LUCIA MARTINS (OAB 96964/SP), LUIZ HENRIQUE SANT´ANNA (OAB 96552/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 428954/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), ELISA MARA COIMBRA (OAB 213557/RJ), CRISTIANE HRISTOV VALERETTO (OAB 203914/RJ), LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (OAB 108903/RJ), MIRIAM PEREZ (OAB 139332/RJ), PEDRO TOME DA SILVA (OAB 122954/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), JOSE ROBERTO PEREIRA TAVARES (OAB 77901/SP), ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), ELIANE FLORENCIO BARBOSA BRUFATO (OAB 348838/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MARIA APARECIDA K. 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