Evanilton Da Silva Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00003737420258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000373-74.2025.8.26.0157 (processo principal 1001920-69.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suzana Marilia Jerdim de Britto - Vistos. 1 - ) INTIMEM-SE os executados, por carta com aviso de recebimento, no endereço em que foi citados nos autos principais de fls. 106, para que, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito no importe de R$ 5.645,95, conforme planilha de fls. 29, acrescido de custas, se houver, ficando advertido que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, bem como ainda de que uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2 - ) Decorrido o prazo sem pagamento, sem nova intimação, querendo, deverá a parte exequente, em 10 dias úteis: (a) apresentar memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e da taxa judiciária de execução (NCPC, art. 523, § 1º e e Lei nº 11.608/2003, art. 4º, inc. III, Código Receita - DARE-SP - 230-6) e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (ocasião em que deverá recolher a taxa respectiva) ou indicar bens da parte executada passíveis de penhora. 3 - ) Havendo requerimento de diligência eletrônica e recolhimento da respectiva taxa, providencie-se minuta de protocolo. Ou, sem sendo o caso, havendo requerimento e recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (NCPC, art. 523, § 3º). 4 - ) Por fim, certificado o decurso do prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Int. - ADV: EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP)
3. Processo 10017003320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001700-33.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Doação - Ana Meire Ferreira Machado Canedo - - Edison Xavier Canedo - - Sandra Pereira Passos - Yvone Pereira dos Santos - - Maria Pereira da Silva - Ivete Pereira Passos - Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto do pedido. Intime-se. - ADV: ALLANA SILVÉRIO DOS SANTOS (OAB 453867/SP), EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP), EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP), DANIEL MARQUES MOREIRA (OAB 510804/SP), ALLANA SILVÉRIO DOS SANTOS (OAB 453867/SP), ALLANA SILVÉRIO DOS SANTOS (OAB 453867/SP)
4. Processo 10270787520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027078-75.2024.8.26.0562 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alessandra Stringhini - BANCO BRADESCO S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do credor para, querendo, iniciar o cumprimento de sentença, devendo observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que estabelece o recolhimento da taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, tendo como valor mínimo 5 e máximo de 3.000 UFESPs. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao processo de conhecimento: acessar "petição intermediária de 1.grau" informando o número do processo; no campo categoria selecionar "execução de sentença" e selecionar o item 156. O CREDOR DEVERÁ CADASTRAR POLO ATIVO, POLO PASSIVO, COM NOME DOS PROCURADORES E ENDEREÇO ATUALIZADO. No que tange às custas finais, deverá observar o artigo 1098, § 5º das NSCGJ que determina o pagamento da taxa judiciária inicial pelo vencido se o autor for isento, salvo se também for beneficiário da gratuidade. O processo de conhecimento será arquivado definitivamente (mov.61615). Int. - ADV: ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP)
5. Processo 10053357120158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005335-71.2015.8.26.0223 - Usucapião - Coisas - JOSE DA SILVA PEREIRA - DANIEL CANDIDO DA SILVA e outro - Certifique a serventia se todos os réus já foram citados, se todos os confrontantes e as Fazendas Públicas foram notificadas, se houve a expedição do edital para a intimação de terceiros interessados. Nada Mais - ADV: VANDERLEI ALVES DA SILVA (OAB 259337/SP), EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN (OAB 398428/SP), EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP), TATIELY DE CASTRO ALEXANDRE (OAB 421778/SP)
6. Processo 00033465320118260137
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003346-53.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003346) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.R.S.D. - Ciência ao(à) interessado(a) de que os autos foram desarquivados e estão disponíveis em Cartório para consulta pelo prazo de 30 dias. Tendo em vista que se tratam de processos extintos, não ocorrerá a digitalização dos autos. Decorrido o prazo, o processo retornará ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP)
7. Processo 10017506420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001750-64.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Pedro Neves Marx - - Marisa das Neves Motta - Fernando Pinto das Neves - Elza dos Reis Pinto e outros - Pedro Serafim dos Anjos e outros - Certifico mais, que nos termos do Art. 196, inciso V das NSCGJ os autos com "vista" a parte AUTORA para manifestação em 05 (cinco) dias sobre a não CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO da parte requerida pelo correio. Nada mais. - ADV: EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP), RAFAEL BERTOLOTTI VALLE (OAB 184816/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), DANIEL PAULO GOLLEGÃ SOARES (OAB 164535/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
8. Processo 15038235620178260536
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503823-56.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WAGNER FERREIRA LIMA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para CONDENAR réu FABIO ROGERIO DE FARIA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, e no artigo 307 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em seu valor mínimo, em regime inicial semiaberto. Recurso em liberdade. PRI. - ADV: EVANILTON DA SILVA SOARES (OAB 417926/SP)