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Mônica Santana Torri

Mônica Santana Torri

Número da OAB: OAB/SP 417971

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 68
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: MÔNICA SANTANA TORRI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 68 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025376-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - M.C.B.V. - - M.B.V. - - J.B.V. - CEM - Clínica Especializada Multiprofissional Ltda - Fls. 146: Providencie a parte autora as custas postais necessárias. - ADV: MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 452927/SP), EDCLER TADEU DOS SANTOS PEREIRA (OAB 98326/SP), EDCLER TADEU DOS SANTOS PEREIRA (OAB 98326/SP), EDCLER TADEU DOS SANTOS PEREIRA (OAB 98326/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017799-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CRISTIAN DE ALEMAR BASTOS - Vistos. Diante do teor do comunicado CG 411/2022, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à VEC de Ibipeba/BA, na forma digital através do SAJ. - ADV: MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 452927/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005042-77.2024.8.26.0361 (processo principal 1023520-53.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rosimeire Justi Golembiewski - Zanetti Multimarcas e outro - Christine Vidal Pereira de Souza - Ronaldo Pedro do Prado - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Fls. 328 e 331: Inicialmente, esclareço aos terceiros interessados que os veículos Citroen C3 Picasso, Placa FJY3098 e Nissan Tiida, Placa GEW2A08 já foram desbloqueados, conforme documento de fl. 200. Fls. 329/330: Em relação ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte, a previsão contida no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil deve atender, obrigatoriamente, aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não podendo ser adotadas medidas coercitivas que impliquem em violação dos direitos e garantias fundamentais. Nessa esteira, a despeito do crédito não estar satisfeito, não é autorizado que haja ofensa ao direito de ir e vir do devedor (bloqueio de CNH e passaporte). Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação de cobrança de mensalidades de plano de saúde Procedência Pleito de bloqueio/apreensão de cartões de crédito, CNH e passaporte da devedora Descabimento Medidas coercitivas que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial, e não se mostram eficazes para a satisfação do crédito Indeferimento mantido Agravo desprovido. (Relator(a): Galdino Toledo Júnior; Comarca: Santos; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 31/01/2017; Data de registro: 31/01/2017). Portanto, as medidas pleiteadas são abusivas e, ainda, não se mostram eficazes para que haja a satisfação do crédito em questão, razão pela qual indefiro o pedido formulado. (ii) Em detida análise aos autos percebo que todas as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora de bens, desconsideração da personalidade jurídica) foram infrutíferas. Nesse ponto, determina o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: Art. 53.(...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Também relevante o Enunciado FONAJE 75: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Por fim, lembro da lição do Ministro Eros Grau, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário n° 576847, "que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta" (STF, notícia de 20/05/2009). DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente. Não há condenação em custas ou honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUCIANA MARIA FOCESI (OAB 127841/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), LOURDES RABIÇO CIATTI ROZA (OAB 171249/SP), ESTELA MARIA PRUDENTE DE OLIVEIRA (OAB 507162/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 2ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5011680-52.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RAPHAEL ALVES DE SOUZA REZENDE CPF: 312.431.888-98 WELLINGTON FRANCA FARIAS CPF: 507.410.498-05 e outros Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada para o dia 11/setembro/2025, às 10h30min, a ser realizada virtualmente, pelo sistema " Cisco Webex", disponibilizado pelo TJMG IDERLI APARECIDA JUNQUEIRA Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2131779-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. H. L. de M. - Agravada: M. B. de F. - Agravado: C. M. E. S. LTDA ( e M. S. R. - Agravado: M. S. G. S.A. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INDENIZAÇÃO - DECISÃO QUE DEIXOU DE PROCESSAR A APELAÇÃO INTERPOSTA POR DECLARADA INADEQUAÇÃO DO RECURSO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO QUE INCUMBE A ESTE E. TJSP, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 1.010, §3º DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O PRONUNCIAMENTO QUE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU, EXTINGUE PARCIALMENTE O FEITO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS - NO CASO, PORÉM, O PRONUNCIAMENTO FOI NOMEADO E CLASSIFICADO PELO JUIZ E PELA VARA COMO SENTENÇA - JUÍZO QUE COLABOROU DIRETAMENTE PARA O SURGIMENTO DA DÚVIDA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, SITUAÇÃO QUE AFASTA A MÁ-FÉ OU O ERRO GROSSEIRO, E LEGITIMA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRECEDENTES DO C. STJ - NULIDADE RECONHECIDA - AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO, ABRINDO-SE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES E REMETENDO-SE A APELAÇÃO A ESTE E. TJSP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Santana Torri (OAB: 417971/SP) - Arnaldo Cintra (OAB: 416270/SP) - Fabiana do Prado Maia (OAB: 269369/SP) - Fabiola Mello Duarte (OAB: 139035/SP) - Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030716-47.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - A.J. - Diga o(a) autor(a), em 05 dias, sobre o teor da certidão de fls. 184 - ADV: THÁBATA TAÍZE FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 452927/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018394-58.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.R. - W.L.R.S. - Vistos. 1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo, por outro lado, preliminares a serem enfrentadas e irregularidades ou vícios sanáveis a serem supridos, declaro saneado o processo. 2) As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, e as de direito relevantes para a decisão de mérito, são assim delimitadas: a) a necessidade da majoração dos alimentos; b) a possibilidade de o réu arcar com a pensão majorada; e c) a proporcionalidade na contribuição dos genitores no sustento do menor. 3) Com o escopo de conhecer a situação financeira do alimentante, determino que se requisitem: a) informações a respeito da existência de veículos registrados em nome dele (ao Departamento Nacional de Trânsito, por meio do sistema Renajud); b) informações a respeito da existência de imóveis de titularidade dele (à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo - ARISP, por meio do sistema Penhora Online); c) cópia das declarações de imposto de renda por ele feitas nos três exercícios anteriores ao ajuizamento da ação (à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema Infojud); d) informações a respeito da existência de contas bancárias e aplicações financeiras e cartões de crédito de titularidade dele, e, em caso positivo, o envio de extratos de movimentação e de faturas desde os 12 (doze) meses anteriores ao ajuizamento da ação (às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por meio do Sisbajud); e e) informações a respeito da existência de benefício previdenciário em gozo pelo executado e/ou de vínculo empregatício formal cadastrado em seu nome no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e, em caso positivo, o envio de extrato dos valores que lhe foram pagos e/ou dos dados do seu atual empregador (ao INSS, por meio do sistema Prevjud). 4) A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, caput, do Código de Processo Civil, diante da ausência, na espécie, de qualquer das hipóteses de inversão previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal. 5) Defiro, também, a produção de prova documental. Faculto às partes juntar aos autos documentos novos, assim entendidos: a) os destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 435, caput); e b) os formados após a petição inicial ou a contestação, bem como os que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos (CPC, art. 435, parágrafo único). 6) Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003356-49.2021.4.03.6114 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: ALVINA ALVES PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MONICA SANTANA TORRI - SP417971 REU: BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO S/A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO C6 CONSIGNADO (BANCO FICSA) Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A Advogados do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351, PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO - SP253418 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 D E S P A C H O ID 364790073 Defiro prazo de 35 (trinta e cinco) dias para cumprimento da ordem determinado(s) no ID 364397392. Decorrido o prazo, não cumprida a determinação ou inexistente manifestação que justifique nova dilação de prazo, tornem conclusos. Intime-se
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015391-37.2020.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - M.P.E.S.P. - V.V. - - R.S.R. - - R.S.G. - - J.V.B. - - J.A.S. - - W.G.R.S. - - R.S.B. - - A.L.C. - - F.A.T. - - L.A.T.R. - - M.A.S. - - E.V.D. - - C.C.A.N. - - M.R.R.M. - - G.L.C. - - A.T.C. - - J.A.L. - - R.R. - - J.C.R.M. - - L.C. - 1. Págs.15371/15373: Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado LUIS ALBERTO, para que seja reconsiderada a decisão proferida no item 09 da página 15364, que julgou preclusa a prova consistente na oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir. Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério Público. 2. De fato, não houve fixação de prazo para que a defesa se manifestasse em relação ao interesse nas oitivas das testemunhas supramencionadas. Ademais, a defesa demonstrou as razões do interesse na oitiva dessas pessoas, conforme consta do item 05 da página 15372. Por essas razões, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido, tornando sem efeito a preclusão quanto à oitiva das testemunhas de defesa Ademar Nunes e Sérgio Sydionir, que serão ouvidas oportunamente, após a oitiva de todas as testemunhas de acusação. Int. - ADV: NAHLA IBRAHIM BARBOSA (OAB 367997/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS (OAB 295675/SP), ARIEL SANCHES GARCIA (OAB 310335/SP), GUSTAVO ALVES PARENTE BARBOSA (OAB 316176/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), CHRISTOFER PAULINO REZENDE (OAB 393195/SP), JULIANA BAZILIO MAROSTICA (OAB 392635/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), GABRIELA PINHEIRO MUNDIM (OAB 405344/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), ALEXSANDER DE PAULA CAMPOS (OAB 482640/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), PALOMA LIDYANE BORGES (OAB 432799/SP), VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES (OAB 432499/SP), RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), ANDERSON OLIVEIRA BRITO (OAB 421544/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP), ROBERTO MIGUELE COBUCCI (OAB 152582/SP), RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO (OAB 262284/SP), EDUARDO ROMUALDO DO NASCIMENTO (OAB 189780/SP), JOELMA SPINA FERTONANI (OAB 198469/SP), FERNANDO DE MORAES POUSADA (OAB 211087/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RAUL IBERÊ MALAGÓ (OAB 236165/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), CASSIO PAOLETTI JUNIOR (OAB 25448/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000081-10.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1500687-49.2023.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arnaldo Cintra - - Marcos Henrique Lopes de Menezes - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Autos com vista à parte embargante para manifestação em réplica. - ADV: ARNALDO CINTRA (OAB 416270/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), MÔNICA SANTANA TORRI (OAB 417971/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
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