Paulo Kioiti Demesi Fujimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 20570126420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057012-64.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: W. R. de S. e outro - Embargdo: R. e F. S. de A., - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. JULGAMENTO CONJUNTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2056534-56.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE R.C.V. CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA RESPONSABILIZAÇÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DAS COTAS. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CRONOLOGIA DOS ATOS, CONSIGNANDO QUE A TRANSFERÊNCIA DAS COTAS OCORREU APESAR DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E DA PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS EMPRESAS NO INCIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ESTRUTURA DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA E ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA CONDUTA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057012-64.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES W.R.S. E A.P.C CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ASPECTO TEMPORAL. EXAME EXPRESSO DA CRONOLOGIA DOS FATOS E RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ. ATUAÇÃO QUE TRANSCENDEU OS LIMITES DO EXERCÍCIO ADVOCATÍCIO, PASSANDO A INTEGRAR A ESTRUTURA FRAUDULENTA. ENFRENTAMENTO DAS NORMAS RELEVANTES AO JULGAMENTO PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE TENHA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057115-71.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE C. R. I. E C. DE R. LTDA. CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, ALEGANDO OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. IRRELEVÂNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO. TRANSFERÊNCIA FORMAL DAS COTAS POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E ARRESTO CAUTELAR. PREVALÊNCIA DA REALIDADE SOBRE FORMALISMOS. LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, DIANTE DA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESTRUTURA FRAUDULENTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057131-25.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES C. C. A. R. C. DE R. E A. LTDA. E OUTROS CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO E EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. AÇÃO DE RESCISÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRECEDENTES, COM BASE EM PEÇA PROCESSUAL ASSEMELHADA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. UNIDADE OPERACIONAL E CONFUSÃO PATRIMONIAL EVIDENCIADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INADEQUAÇÃO DO SUBLICENCIAMENTO DIANTE DA FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO O ENFRENTAMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DAS QUESTÕES TRAZIDAS NOS ACLARATÓRIOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Teresa Masson Meca Pessôa de Souza (OAB: 253939/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP) - Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB: 417979/SP) - Paulo Roberto Golizia (OAB: 419586/SP) - Mauricio Sturion Zabot (OAB: 229147/SP) - Quézia Caroline Gonçalves de Souza Batista (OAB: 430972/SP) - Juliana Succi Prado (OAB: 331428/SP) - Marcelo Menin (OAB: 153342/SP) - Fagner Felipe de Azevedo (OAB: 458990/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) - Roxeli Martins André (OAB: 230023/SP) - 3º Andar
3. Processo 20571157120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057115-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. K. - Embargte: C. R., I. e C. de R. LTDA - Embargdo: R. e F. S. de A. - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. JULGAMENTO CONJUNTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2056534-56.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE R.C.V. CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA RESPONSABILIZAÇÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DAS COTAS. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CRONOLOGIA DOS ATOS, CONSIGNANDO QUE A TRANSFERÊNCIA DAS COTAS OCORREU APESAR DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E DA PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS EMPRESAS NO INCIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ESTRUTURA DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA E ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA CONDUTA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057012-64.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES W.R.S. E A.P.C CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ASPECTO TEMPORAL. EXAME EXPRESSO DA CRONOLOGIA DOS FATOS E RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ. ATUAÇÃO QUE TRANSCENDEU OS LIMITES DO EXERCÍCIO ADVOCATÍCIO, PASSANDO A INTEGRAR A ESTRUTURA FRAUDULENTA. ENFRENTAMENTO DAS NORMAS RELEVANTES AO JULGAMENTO PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE TENHA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057115-71.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE C. R. I. E C. DE R. LTDA. CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, ALEGANDO OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. IRRELEVÂNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO. TRANSFERÊNCIA FORMAL DAS COTAS POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E ARRESTO CAUTELAR. PREVALÊNCIA DA REALIDADE SOBRE FORMALISMOS. LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, DIANTE DA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESTRUTURA FRAUDULENTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057131-25.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES C. C. A. R. C. DE R. E A. LTDA. E OUTROS CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO E EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. AÇÃO DE RESCISÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRECEDENTES, COM BASE EM PEÇA PROCESSUAL ASSEMELHADA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. UNIDADE OPERACIONAL E CONFUSÃO PATRIMONIAL EVIDENCIADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INADEQUAÇÃO DO SUBLICENCIAMENTO DIANTE DA FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO O ENFRENTAMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DAS QUESTÕES TRAZIDAS NOS ACLARATÓRIOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Simone Rodrigues Fonseca (OAB: 295747/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP) - Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB: 417979/SP) - Pedro Hermes Santos Schoola (OAB: 448634/SP) - Paulo Roberto Golizia (OAB: 419586/SP) - Mauricio Sturion Zabot (OAB: 229147/SP) - Quézia Caroline Gonçalves de Souza Batista (OAB: 430972/SP) - Juliana Succi Prado (OAB: 331428/SP) - Marcelo Menin (OAB: 153342/SP) - Fagner Felipe de Azevedo (OAB: 458990/SP) - Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) - Maria Teresa Masson Meca Pessôa de Souza (OAB: 253939/SP) - 3º Andar
4. Processo 20571312520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057131-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fersa Acessórios e Roupas Ltda e outros - Embargdo: Rosner e Fadul Sociedade de Advogados, - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. JULGAMENTO CONJUNTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2056534-56.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE R.C.V. CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA RESPONSABILIZAÇÃO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA TRAMITAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DAS COTAS. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A CRONOLOGIA DOS ATOS, CONSIGNANDO QUE A TRANSFERÊNCIA DAS COTAS OCORREU APESAR DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E DA PRETENSÃO DE INCLUSÃO DAS EMPRESAS NO INCIDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ESTRUTURA DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA E ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA CONDUTA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057012-64.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES W.R.S. E A.P.C CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO ASPECTO TEMPORAL. EXAME EXPRESSO DA CRONOLOGIA DOS FATOS E RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ. ATUAÇÃO QUE TRANSCENDEU OS LIMITES DO EXERCÍCIO ADVOCATÍCIO, PASSANDO A INTEGRAR A ESTRUTURA FRAUDULENTA. ENFRENTAMENTO DAS NORMAS RELEVANTES AO JULGAMENTO PRETENSÃO INFRINGENTE QUE APENAS PODERIA SE DAR COMO CONSEQUÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, DO CPC/15, AINDA QUE TENHA A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057115-71.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE C. R. I. E C. DE R. LTDA. CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, ALEGANDO OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. IRRELEVÂNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO. TRANSFERÊNCIA FORMAL DAS COTAS POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E ARRESTO CAUTELAR. PREVALÊNCIA DA REALIDADE SOBRE FORMALISMOS. LEGALIDADE DA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO, DIANTE DA PARTICIPAÇÃO DIRETA NA ESTRUTURA FRAUDULENTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA. 3. EMBARGOS REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2057131-25.2025.8.26.0000/50000. 1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES C. C. A. R. C. DE R. E A. LTDA. E OUTROS CONTRA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À AÇÃO DE RESCISÃO E EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. 2. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AFASTADA. AÇÃO DE RESCISÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRECEDENTES, COM BASE EM PEÇA PROCESSUAL ASSEMELHADA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. UNIDADE OPERACIONAL E CONFUSÃO PATRIMONIAL EVIDENCIADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. INADEQUAÇÃO DO SUBLICENCIAMENTO DIANTE DA FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, QUE NÃO AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE, EXISTINDO O ENFRENTAMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DAS QUESTÕES TRAZIDAS NOS ACLARATÓRIOS. 3. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP) - Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB: 417979/SP) - Pedro Hermes Santos Schoola (OAB: 448634/SP) - Mauricio Sturion Zabot (OAB: 229147/SP) - Maria Teresa Masson Meca Pessôa de Souza (OAB: 253939/SP) - Juliana Succi Prado (OAB: 331428/SP) - Marcelo Menin (OAB: 153342/SP) - Fagner Felipe de Azevedo (OAB: 458990/SP) - Paulo Roberto Golizia (OAB: 419586/SP) - Quézia Caroline Gonçalves de Souza Batista (OAB: 430972/SP) - Gabriela da Costa Cervieri (OAB: 108924/SP) - 3º Andar
5. Processo 23727375420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372737-54.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Marlene Lucia Berke - Agravado: Mauro Rosner - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA ACÓRDÃO - NÃO CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.021, §1º, DO CPC INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES DO STJ: A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO, NOS MOLDES DO ART. 1.021, §1º, DO CPC, DE ACÓRDÃO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA, O QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP) - Pedro Hermes Santos Schoola (OAB: 448634/SP) - Mauro Rosner (OAB: 107633/SP) - Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP) - Paulo Kioiti Demesi Fujimoto (OAB: 417979/SP) - 3º andar
6. Processo 00020431220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002043-12.2023.8.26.0451 (processo principal 1007501-27.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tecnobor Produtos para Recauchutagem Ltda. - Requeira o exequente o que de direito em quinze dias úteis. - ADV: PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP)
7. Processo 06342381220088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0634238-12.2008.8.26.0100 (100.08.634238-9) - Inventário - Inventário e Partilha - FRANCISCA COSTA FERNANDES - SALVIANO MENDES CANDOTTA - - ADMINISTRADORA AMARO e outro - Rosines Francisca Fernandes - - SILVIA GOMES DE CASTRO - - CONDOMÍNIO EDFÍCIO ANDORINHAS - Mariza Barbosa da Silva - Fls. 2639: Manifestem-se o inventariante e demais herdeiros em 10 dias. - ADV: ROSA MARIA CARBALLEDA ADSUARA (OAB 105251/SP), MARLI DE SOUZA (OAB 178807/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), MIGUEL SCARCELLO FILHO (OAB 348468/SP), RENATO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 278265/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), NELSON DE BERALDINO FILHO (OAB 36370/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), DAIANA ROBERTA DA SILVA ALMEIDA (OAB 473725/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), FABIO AUGUSTO SOARES DE FREITAS (OAB 168202/SP), ANDREA DE ANDRADE VERISSIMO DE SOUZA (OAB 126269/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP)