Adriana Alves Schitz

Processos do Advogado

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2. Processo 10010799420255020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001079-94.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: ROBSON HOLANDA DA SILVA RECLAMADO: CASTELLO PAES E DOCES LTDA Destinatário: CASTELLO PAES E DOCES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.   COTIA/SP, 11 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CASTELLO PAES E DOCES LTDA
3. Processo 10001817620255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3b61e31. Intimado(s) / Citado(s) - F.F.
4. Processo 10001817620255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3b61e31. Intimado(s) / Citado(s) - E.S.C.E.R.S.L.
5. Processo 10005153120245020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1000515-31.2024.5.02.0443 RECORRENTE: MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e3927b proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000515-31.2024.5.02.0443 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP97904) Recorrido:   ANDRE MARCONDES SILVA Recorrido:   Advogado(s):   MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA ADRIANA ALVES SCHITZ (SP418020)   RECURSO DE: JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id f8ea7ef; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id f978b38). Regular a representação processual (Id d77d5f9 e 28a89b2). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 42e2740; Custas pagas no RO: id c04f810.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma consignou que: "Consoante constatado em laudo técnico, a autora mantinha contato diariamente com diversos pacientes, razão pela qual é devida a insalubridade.". Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /rda SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA - JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP
6. Processo 10005153120245020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1000515-31.2024.5.02.0443 RECORRENTE: MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e3927b proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000515-31.2024.5.02.0443 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP97904) Recorrido:   ANDRE MARCONDES SILVA Recorrido:   Advogado(s):   MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA ADRIANA ALVES SCHITZ (SP418020)   RECURSO DE: JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id f8ea7ef; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id f978b38). Regular a representação processual (Id d77d5f9 e 28a89b2). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 42e2740; Custas pagas no RO: id c04f810.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A Turma consignou que: "Consoante constatado em laudo técnico, a autora mantinha contato diariamente com diversos pacientes, razão pela qual é devida a insalubridade.". Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /rda SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA FRAGA BEZERRA DA SILVA - JOB LINE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. - EPP
7. Processo 10020014420245020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002001-44.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: KARINA CONCEICAO DE AQUINO RECLAMADO: IAPE - INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA E A INCLUSAO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6ad40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO   Vistos. Id nº 9224d4f: Primeiramente, cite-se a reclamada nos termos do art. 880, da CLT, ficando indeferidos, no momento, os demais pleitos, por prematuros. Int. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARINA CONCEICAO DE AQUINO
8. Processo 10008219220245020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000821-92.2024.5.02.0089 RECLAMANTE: ANA CLARA DE JESUS RECLAMADO: ANDERSON RIBEIRO FERREIRA RAMOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa07b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 11 de julho de 2025.                                          RAUL DANTAS DA SILVA   DECISÃO   Vistos. 1 - O exequente requer a instauração do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa (PATRICIA BARBOSA KRUEGER 16281178858, CNPJ nº 44.869.596/0001-36 e NUTY003  –  Comércio  de  Produtos  Alimentícios  Ltda,  CNPJ  nº 39.586.134/0001-71), para sua inclusão no polo passivo, por ser(em) executado(s) o(s) seu(s) sócio(s)/proprietário(s) PATRICIA BARBOSA KRUEGER – CPF: 162.811.788-58. 2 - A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem seu cabimento previsto no art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º do CPC. 3 - Analisando os autos, verifica-se que os executados descumpriram a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e não apresentaram bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que há indícios fortes de que houve a transferência de bens particulares do sócio para outra sociedade, no intuito de dificultar a execução, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, arts. 133,§2º e 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º). 4 - Verificando as fichas atualizadas da JUCESP registradas sob o ID e3f31f4 (NUTY003 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) e ID c280b22 (PATRICIA BARBOSA KRUEGER 16281178858), constata-se identidade societária na pessoa da sócia executada PATRICIA BARBOSA KRUEGER. 5 - Partindo-se de tais considerações, constatada a identidade societária com o sócio executado, bem como a não localização de bens em seu nome para satisfazer a execução, é de se considerar a possibilidade de expedientes para "blindar" o seu patrimônio, com a transferência a outro ente coletivo de modo a evitar a expropriação judicial. 6 - Portanto, e ante o requerido, instauro o incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 855-A da CLT c/c art. 133, §2º do CPC) e determino a inclusão da seguinte empresa no polo passivo da execução: NUTY003 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS  (denominação atual SANJA FOODS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS) - CNPJ: 39.586.134/0001-71 - RUA ANTONIO JOSE MATOS LIMA, 131, RESIDENCIAL UNIÃO,  SAO JOSE DOS CAMPOS - CEP 12239-031  PATRICIA BARBOSA KRUEGER 16281178858 - CNPJ: 44.869.596/0001-36 - RUA : LUIZ MARCHETT, CASA 294, JARDIM PORTUGAL, SAO JOSE DOS CAMPO, CEP: 12232-190. 7 - Providencie a Secretaria a retificação da autuação e do sistema informatizado, para constar a ampliação do polo passivo. 8 - Após o expediente acima, expeça-se mandado de citação em face da(s) empresa(s) suscitada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) manifestação acerca do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). 9 - Tendo em vista o disposto no art. 86 e art. 87 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c o art. 134, §3° do CPC, o incidente será processado nestes autos, suspendendo-se a execução até a decisão final, razão pela qual indefere-se, por ora, os demais expedientes executórios requeridos pelo exequente. (realização de pesquisas de bens e valores em nome de tais pessoas  jurídicas). 10 - Caso a citação seja negativa, fica de logo determinada a pesquisa ao sistema INFOSEG ou INFOJUD para verificação dos endereços cadastrados na base dados da Receita Federal e, constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, proceda a Secretaria a nova citação por oficial de justiça. 11 - Negativos os procedimentos acima, e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 1470), determino desde já que a suscitada seja citada por edital. 12 - Após o término do prazo, com ou sem resposta da parte adversa, venham os autos conclusos para decisão do incidente. 13 - Intimem-se. 14 - Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DE JESUS