Cesar Augusto Pastori Blanco

Processos do Advogado

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2. Processo 50085364920254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008536-49.2025.4.03.6100 AUTOR: ROBERTO BALIKIAM Advogados do(a) AUTOR: AGATHA MORAES PRADO - SP469812, CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO - SP418051 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 362779370 - Dê-se ciência à parte autora das preliminares arguidas e documentos juntados pela ré, para manifestação em 15 dias. No mesmo prazo, digam as partes se ainda têm mais provas a produzir. Não havendo mais provas, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025.
3. Processo 10286677720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1028667-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028667-77.2024.8.26.0053; Assunto: Oncológico; Apelante: Agda Barros de Jesus; Advogado: Cesar Augusto Pastori Blanco (OAB: 418051/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador)
4. Processo 10286677720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1028667-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028667-77.2024.8.26.0053; Oncológico; Apelante: Agda Barros de Jesus; Advogado: Cesar Augusto Pastori Blanco (OAB: 418051/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10351537820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035153-78.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Laudelino Antonio Ferretti - julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485 inc. VI, do Código de Processo Civil. Em relação à sucumbência, é certo que se deve seguir o princípio da causalidade, mas, aqui, não se afigura possível afirmar quem teria dado causa à demanda, pois a parte Ré validamente entendeu pela desnecessidade de fornecimento do fármaco, e o Autor trouxe postulação pertinente. Dê-se ciência à parte Ré quanto à perda de objeto relativa à liminar então deferida, para as providências cabíveis. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO (OAB 418051/SP)
6. Processo 10219424320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021942-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Anne Rose Ebbinghaus Carrari - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO (OAB 418051/SP)
7. Processo 10286677720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028667-77.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Agda Barros de Jesus - Vistos. Fls. 248/256: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO (OAB 418051/SP)
8. Processo 50109464720254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010946-47.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ROBERTO BALIKIAM Advogado do(a) AGRAVADO: CESAR AUGUSTO PASTORI BLANCO - SP418051 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE SAO PAULO em face de r. decisão que deferiu pedido de fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE. Sustenta, em síntese, que atende os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela recursal. É a síntese do necessário. Decido. Neste juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, não vislumbro tenha a parte agravante demonstrado a presença do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação em razão do cumprimento da r. decisão agravada, tendo em conta, inclusive que, nos termos do Tema 1.234, poderá o Estado agravante, se o caso, buscar o ressarcimento do custo financeiro arcado. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se, inclusive a parte agravada para contrarrazões. São Paulo, datada e assinada digitalmente.