Sandro Silva Pereira

Sandro Silva Pereira

Número da OAB: OAB/SP 418251

📋 Resumo Completo

Dr(a). Sandro Silva Pereira possui 5 comunicações processuais, em 3 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 1995 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: SANDRO SILVA PEREIRA

📅 Atividade Recente

0
Últimos 7 dias
2
Últimos 30 dias
5
Últimos 90 dias
5
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2) EXECUçãO DA PENA (2) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000054-55.1995.8.26.0223 (223.01.1995.000054) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Geodata Informatica Municipal Sc Ltda - - Legatus Assessoria Empresarial e Informática S/c Ltda - Vistos. 1 - Primeiramente, para fins de regularidade cadastral, providencie a Serventia a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença". 2 - Fls. 3878: Assiste razão à parte. O pedido da Prefeitura não é cabível, vez que eventual descumprimento de obrigação tributária devido ao recebimento de valores extrapola o objeto da lide. O Provimento CSM nº 2753/2024 disciplina, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a gestão de precatórios e assevera expressamente que o processamento e gestão dos Precatórios cabe à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE. Eventual pleito neste sentido deveria ter sido veiculado àquele órgão, embora o artigo 32 mencionado pela Prefeitura assevere expressamente que: "o imposto de renda, a contribuição previdenciária e de assistência médica, quando incidentes sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários, serão retidos na fonte por ocasião do depósito na conta indicada pelo beneficiário e observarão, salvo decisão judicial em contrário, o disposto na legislação vigente no momento do pagamento." e, ainda, que "§ 2ºapós o pagamento, eventuais pedidos de isenção ou restituição de tributos deverão ser formulados perante o órgão fiscal competente.". Remeto a Municipalidade às vias próprias, portanto, se o caso. 3 - Aguarde-se o decurso de prazo recursal em face da presente decisão e tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 284374/SP), ESMERALDA LOPES GOMES (OAB 322149/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), SANDRO SILVA PEREIRA (OAB 418251/SP), MATHEUS PERKMANN SAMPAIO (OAB 447584/SP), JOSE CARLOS FERNANDES (OAB 94027/SP), ALAN GUIMARAES DIAS (OAB 92775/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011339-03.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS HENRIQUE MONTEIRO CONSTANTINO - Vistos. Tendo em vista que o sentenciado declarou endereço em outra Comarca, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à Vara das Execuções Criminais de PRAIA GRANDE-SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SANDRO SILVA PEREIRA (OAB 418251/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP)
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