Zuleide Simplicio De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00024877420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002487-74.2025.8.26.0451 (processo principal 1014867-83.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandro Luis Oliveira - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o certificado acima, respeitando a ordem cronológica, expeça-se carta de intimação pessoal da(s) parte(s) VENCIDA(S) para o pagamento das custas e despesas remanescentes, incluindo mais a(s) despesa(s) desta(s) carta(s) no débito. Nada Mais. - ADV: ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP), GERSON LUIS GALESI (OAB 401892/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
3. Processo 10005179620258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000517-96.2025.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.L. - - N.A.P. - Vistos. Fl. 69: Defiro o prazo de quinze dias para a parte autora comprovar a distribuição da carta precatória. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP), ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP)
4. Processo 10023190320258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002319-03.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Claudia Stopa - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SANTA BÁRBARA D'OESTE. ISENÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADA ACOMETIDA POR DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA (CID Z08). ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE EM APOSENTADORIA.I. CASO EM EXAME(1) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DA FAZENDA PÚBLICA COM PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV E ATIVA, E PARA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV E ILEGITIMIDADE ATIVA E (II) POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA ACOMETIDA POR DOENÇA GRAVE.III. RAZÕES DE DECIDIR E TESE(3) PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA REJEITADAS. A SPPREV É RESPONSÁVEL POR DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS. (4) A AUTORA COMPROVOU POR DOCUMENTOS OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PLEITEADO. LAUDO MÉDICO A ATESTAR A CONDIÇÃO DA AUTORA. PATENTE O INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL E DE NOVO PEDIDO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 598, DO C. STJ. (5) NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS DA DOENÇA E/OU DA RECIDIVA DA ENFERMIDADE. SÚMULA 627, DO C. STJ. NO DIAPASÃO: “RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DO CÓLON. PRETENSÃO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. ADMISSIBILIDADE. LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA A PATOLOGIA. INTELIGÊNCIA DA LF N. 7.713/88. ISENÇÃO FISCAL PERENE QUE INDEPENDE DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001271-91.2024.8.26.0614; RELATOR (A): ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; ÓRGÃO JULGADOR: 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO DE TAMBAÚ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 11/06/2025; DATA DE REGISTRO: 11/06/2025)”. (6) INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SOBRE OS VALORES A SEREM REPETIDOS: DEVEM INCIDIR JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA PAGAMENTO, COM APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO C. STF, TEMA 810, E NO C. STJ, TEMA 905, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN, NAS SÚMULAS 162 E 188, AMBAS DO STJ, E NA EC Nº 113/21 A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA (COMO JÁ FIXADO NA R. SENTENÇA).IV. DISPOSITIVO(7) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95, VALENDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO. (8) PARA VIABILIZAR EVENTUAL ACESSO RECURSAL FICA PREQUESTIONADA TODA A MATÉRIA SUSCITADA PORQUE (I) DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO NUMÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS; (II) “NÃO HÁ FALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE A ANÁLISE DAS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NÃO CONFIGURANDO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO.” (AGINT NOS EDCL NO RESP 1787184/MG, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 23/08/2021, DJE 26/08/2021); (III) CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM INADMITIDOS OU REJEITADOS. (9) O VENCIDO ARCARÁ COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO (OU, INEXISTINDO ESTA, SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA), NA FORMA DO ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/95; SEM RELATIVIZAÇÃO AO 'QUANTUM' PORQUE AUSENTE, NO DISPOSITIVO LEGAL CITADO, RESSALVA SEMELHANTE À PREVISTA NO ARTIGO 85, §§ 8º E 8ª-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME TESE FIRMADA NO PUIL 030 (PROCESSO Nº 0000116-36.2023.8.26.9011): “NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS DENTRO DAS BALIZAS DE DEZ A VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA, QUANDO HOUVER, OU SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, AINDA QUE SEJA ELEVADO OU ÍNFIMO, POR APLICAÇÃO DO ART. 55, CABEÇA, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/1995” (OBSERVADAS ISENÇÕES AO PAGAMENTO E/OU CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL). RECURSO DESPROVIDO.______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 167, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN; LEI Nº 9.099/95, ART. 46 E 55; EC Nº 113/21.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 810; STJ, TEMA 905; STJ, SÚMULAS 162, 188, 598, 627; AGINT NOS EDCL NO RESP 1787184/MG, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 23.08.2021, DJE 26.08.2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gerson Luis Galesi (OAB: 401892/SP) - Zuleide Simplicio de Morais (OAB: 418259/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00000373820258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000037-38.2025.8.26.0394 (processo principal 1002839-94.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Leandro Simplicio de Morais - Jaqueline Aparecida Dias Rossi - - Maria da Conceição Dias - Vistos 1 - Defiro a tentativa de bloqueio on line em numerários existentes em nome das executadas, Jaqueline Aparecida Dias Rossi e Maria da Conceição Dias, até o limite de R$ 9.772,90. 2 - Efetivado o bloqueio, providencie a transferência do valor executado para conta judicial, desbloqueando possíveis valores remanescentes e/ou desbloqueando valores irrisórios. 3 - Comprovada a transferência, intime-se as executadas para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias, dispensada a lavratura de auto de penhora, nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 4 - Decorrido o prazo sem manifestação das executadas, providencie-se a parte exequente a juntada do Formulário MLE, para fins de expedição de mandado de levantamento eletrônico. 5 - Após, tornem conclusos para extinção. 6 - Caso a pesquisa Sisbajud reste negativa, defiro a pesquisa de bens através do sistema Renajud. Localizado bens, efetue-se o bloqueio e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.( NOTA DE CARTÓRIO: a pesquisa junto ao SISBAJUD restou negativa - para regular andamento deverá ser indicado bens passíveis de penhora) - ADV: ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP), JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP), JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
6. Processo 50054903820244036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005490-38.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: IONETE ALVES DE SOUZA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: GERSON LUIS GALESI - SP401892 ADVOGADO do(a) AUTOR: ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS - SP418259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. AMERICANA/SP, 2 de julho de 2025.
7. Processo 10559481920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055948-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Moisés Tavares da Silva - Vistos Certidão retro: recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda no duplo efeito. Já oferecidas as contrarrazões, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: GERSON LUIS GALESI (OAB 401892/SP), ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP)
8. Processo 10005179620258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000517-96.2025.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.L. - - N.A.P. - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a impressão da carta precatória retro pelo E-SAJ e distribuição no juízo deprecado, instruindo-a com as peças necessárias para cumprimento do ato (cópia da inicial, cópia da procuração e atos constitutivos, taxa judiciária, diligência do oficial de justiça ou comprovante de justiça gratuita, cópia da decisão, entre outras que reputar necessárias). - ADV: ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP), ZULEIDE SIMPLICIO DE MORAIS (OAB 418259/SP)