Israel Pinto Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 22794001120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2279400-11.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: R. M. P. - Agravante: A. B. - Agravante: N. M. B. de F. - Agravante: L. B. P. - Agravado: M. C. & C. LTDA M. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Israel Pinto Caetano (OAB: 418316/SP) - José Edson de Moraes Rodrigues Junior (OAB: 323558/SP) - Carolina Bronzato Giordano (OAB: 452249/SP) - Gabriel Lopes do Val (OAB: 308607/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 10021848120228260634
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002184-81.2022.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jonatas Evelen Aparecido dos Santos Virgínio - Fenix Construções e Incorporações Ltda - Fls. 157: expeça-se novo mandado de intimação da parte exequente, no endereço mencionado, notadamente, Avenida Brasil, 05, Vila São Geraldo, CEP 12062-060, Taubaté - SP, a fim de que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular para seu prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP), CAROLINA THOMAZ FERNANDES DA SILVA (OAB 394754/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)
4. Processo 10016526620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001652-66.2024.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - M.A.V.J. - Pp. 278/282: providencie a serventia a anotação do patrono do réu no sistema. Trata-se de ação de guarda com fixação de alimentos em que se comprovou o falecimento das autoras ocorrido aos 13.04.2025 (fl. 268/271). Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, cessando a curatela provisória. Sem custas ante a gratuidade concedida às partes (p. 70 e 168). Fixo os honorários advocatícios no valor máximo da tabela em vigor. Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso e, observadas as formalidades legais, expeça-se certidão em favor da advogada dativa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP), PRISCILA FERNANDES AMADEI USIER SIMÕES (OAB 342238/SP)
5. Processo 10016526620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001652-66.2024.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - M.A.V.J. - Pp. 278/282: providencie a serventia a anotação do patrono do réu no sistema. Trata-se de ação de guarda com fixação de alimentos em que se comprovou o falecimento das autoras ocorrido aos 13.04.2025 (fl. 268/271). Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, cessando a curatela provisória. Sem custas ante a gratuidade concedida às partes (p. 70 e 168). Fixo os honorários advocatícios no valor máximo da tabela em vigor. Oportunamente, passada esta regularmente em julgado sem qualquer recurso e, observadas as formalidades legais, expeça-se certidão em favor da advogada dativa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP), PRISCILA FERNANDES AMADEI USIER SIMÕES (OAB 342238/SP)
6. Processo 10136321020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013632-10.2021.8.26.0562 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ricardo Migueis Picado - Rogério Migueis Picado - - Renato Migueis Picado - Vistos. Fls. 1066/1075 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Fl. 1076 - Anotem-se os novos patronos do réu no cadastro processual. Intime-se. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 382356/SP), ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP), GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA (OAB 431869/SP), MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP), JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR (OAB 323558/SP)
7. Processo 10136321020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013632-10.2021.8.26.0562 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ricardo Migueis Picado - Rogério Migueis Picado - - Renato Migueis Picado - Vistos. Fls. 1066/1075 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Fl. 1076 - Anotem-se os novos patronos do réu no cadastro processual. Intime-se. - ADV: LUCIENE GONCALVES (OAB 133649/SP), RODRIGO ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 382356/SP), ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP), GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA (OAB 431869/SP), MARIA LUCIA VASCONCELLOS (OAB 323738/SP), JOSÉ EDSON DE MORAES RODRIGUES JUNIOR (OAB 323558/SP)
8. Processo 15006667620248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500666-76.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO ALVES DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo acusado. Processe-se. Expeça-se guia de recolhimento provisória em favor do réu, remetendo-se à VEC e estabelecimento prisional competentes. Se dativo, expeça-se certidão de honorários pelos atos praticados. Processado o recurso (razões e contrarrazões juntadas), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho. - ADV: ISRAEL PINTO CAETANO (OAB 418316/SP)