Johnny Rocha Do Carmo

Processos do Advogado

1. Processo 20717834720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2071783-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. D. M. F. - Agravada: M. K. M., - Agravado: D. K. M. - Agravada: B. G. K. M. (Representando Menor(es)) - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que acolheu parcialmente a impugnação do executado, para que o feito prossiga para cobrança das despesas escolares incontroversas nos autos, bem como das despesas de IPTU e taxa condominial a partir de fevereiro de 2024 tomando como base de cálculo os valores referentes ao imóvel discriminado no título judicial. Insurge-se o agravante afirmando que, no acordo, assumiu a obrigação de pagar o IPTU e taxa condominial do imóvel que a parte agravada residia, contudo, com a mudança pela parte agravada, houve alteração que deve ser objeto de ação revisional; que a obrigação se tornou mais onerosa, ainda que limitada ao valor das despesas do antigo imóvel. Processado sem o efeito pretendido, a contraminuta foi apresentada a fls. 25/34. O douto Procurador de Justiça manifestou-se a fls. 41/43. É a síntese do necessário. Com efeito, em consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, verifica-se que nos autos da ação revisional nº 1026283-06.2024.8.26.0001 as partes transigiram, oportunidade em que concordaram com a extinção do processo executivo nº 0004871-36.2024.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, conforme cópia de fls. 549/551 dos autos de origem. Assim, resta prejudicado o agravo de instrumento, impondo-se o seu não conhecimento. Posto isto, julga-se o presente recurso prejudicado. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Gabriel Teló de Moura (OAB: 261337/SP) - Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP) - Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP) - Glaucia Carolina dos Santos (OAB: 259550/SP) - Bruna Ruiz de Campos Gomes dos Santos (OAB: 418368/SP) - Johnny Rocha do Carmo (OAB: 418319/SP) - Hiago Assaf Alves (OAB: 481849/SP) - Fernanda Valone Esteves (OAB: 475234/SP) - Mateus Navarro Barbosa Alle (OAB: 500755/SP) - 4º andar