Kelvin Kalil Pereira Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 15007177620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500717-76.2023.8.26.0439 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALYSON DA SILVA DE MENEZES - Expeça-se certidão ao defensor nomeado, pelos seus serviços prestados. Na sequencia, aguarde-se as contrarrazões a serem apresentadas pelo MP, e na sequencia, subam os autos ao Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP), KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)
3. Processo 00083742420238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008374-24.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CLAYSON PINTO SOARES - Vistos. 1. Verifico que o sentenciado foi devidamente advertido acerca das condições impostas ao regime aberto (fls. 163/166). 2. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao cálculo de pena constante das fls. 167/168. 3. Intime-se o sentenciado para que compareça, no prazo de 10 (dez) dias, à Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, situada na Rua Cyro Maia, nº 1725, nesta cidade, a fim de iniciar o cumprimento da pena imposta. 4. Encaminhe-se cópia do cálculo de pena (fls. 167/168) à referida Central, para controle e acompanhamento. Int. Dilig. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)
4. Processo 10006950720258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000695-07.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Alcides Francisco Pires - Vistos. Diante da inércia certificada à fl. 117, providencie a serventia pesquisa junto ao sistema CRCJUD em nome do requerente ALCIDES FRANCISCO PIRES, CPF nº 355.926.748-05. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)
5. Processo 15001385220228260605
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500138-52.2022.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO GONZAGA RODRIGUES - Vistos. Informa o órgão do Ministério Público que será ajuizada a ação de execução da sanção pecuniária (fl. 504). Assim, nos termos das NSCGJ, comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. Int. Dilig. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)
6. Processo 10007618420258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-84.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - G.M.Q. - C.A.C. - Vistos. Intimem-se as partes (Autor e Réu) para dizerem, em 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das constantes nestes autos, sendo que, em caso afirmativo, devem especificar de forma objetiva o meio probatório e o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento, ou se desejam o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Protesto genérico sem informar a finalidade e o factum probandum não será admitido e ensejará a preclusão da produção de provas. Após, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intime-se. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP), MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP)
7. Processo 15007177620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500717-76.2023.8.26.0439 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALYSON DA SILVA DE MENEZES - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão ministerial para CONDENAR ALYSON DA SILVA DE MENEZES, qualificado, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 a: (1) pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado; e (2) pena de multa de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente pelos índices legais quando da execução. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que os condenados fazem jus ao benefício da justiça gratuita. Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos, observadas as formalidades legais. Poderá recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral dos apenados para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); (2) intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a multa (art. 50, caput); (3) remeta-se ao Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) a relação dos bens e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente (art. 63, § 4º da Lei nº 11.343/06); (4) expeça-se o necessário. P.I.C - ADV: CAIO RODRIGUES CRUZ LIMA (OAB 486899/SP), KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)
8. Processo 00083742420238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008374-24.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CLAYSON PINTO SOARES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Pereira Barreto/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)