Lucimeiry Maria Freires De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10019860820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001986-08.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.S. - Vistos. Fls. 56: Tente-se a citação no local indicado. Defiro o acompanhamento da diligência, anotando-se que deverá a autora entrar em contato com o Oficial de Justiça designado para o ato, diretamente na central de mandados - Sadam. Intime-se. - ADV: LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA (OAB 418329/SP)
3. Processo 10164403920238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016440-39.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.L.S.G. - E.L.S.V. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA (OAB 418329/SP), RICARDO FRESNEDA MAIA (OAB 481577/SP), FELIPE SANTANA (OAB 418659/SP), JOAO LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP)
4. Processo 10099545820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009954-58.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.S.S. - Tratando-se de determinações redundantes, e não havendo oficio a ser encaminhado pela serventia, cumpra-se o quanto consta no último parágrafo de fls. 26. Intime-se. - ADV: LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA (OAB 418329/SP)
5. Processo 10011273420255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS HTE 1001127-34.2025.5.02.0313 REQUERENTE: FRANCINEIDE FREIRES DE LIMA REQUERIDO: SHOPPING CHINA JARDIM CUMBICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8094d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA       DESPACHO Vistos. I - Justiça Gratuita: Em razão da declaração de pobreza juntada à fls. 20 - id 9041231 e dos termos dos arts. 99, § 3º, e 374, IV, do CPC/2015 (aplicados supletivamente – art. 15 do CPC/2015), defiro o benefício da justiça gratuita ao(à) requerente trabalhador(a), na forma do art. 790, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017 Custas Processuais: Não se aplica a esse procedimento o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º), pois não há vencidos (§ 1º) ou litigantes (§ 3º). Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da CLT, as custas no importe de 2% sobre o valor do acordo devem ser rateadas pelos requerentes e recolhidas previamente, observado que eventual direito à gratuidade de justiça, isentará unicamente o beneficiário do recolhimento da sua respectiva cota-parte (1% do valor do acordo). Portanto, concedidos os benefícios da justiça gratuita ao(à) trabalhador(a) interessado(a), a empregadora interessada deverá efetuar o recolhimento das custas processuais de sua responsabilidade, no importe de R$30,00, em guia própria (GRU), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. II - Cumprido, tornem os autos conclusos para novas deliberações.   GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPING CHINA JARDIM CUMBICA LTDA
6. Processo 10011273420255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS HTE 1001127-34.2025.5.02.0313 REQUERENTE: FRANCINEIDE FREIRES DE LIMA REQUERIDO: SHOPPING CHINA JARDIM CUMBICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8094d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA       DESPACHO Vistos. I - Justiça Gratuita: Em razão da declaração de pobreza juntada à fls. 20 - id 9041231 e dos termos dos arts. 99, § 3º, e 374, IV, do CPC/2015 (aplicados supletivamente – art. 15 do CPC/2015), defiro o benefício da justiça gratuita ao(à) requerente trabalhador(a), na forma do art. 790, § 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017 Custas Processuais: Não se aplica a esse procedimento o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§ 1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º), pois não há vencidos (§ 1º) ou litigantes (§ 3º). Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da CLT, as custas no importe de 2% sobre o valor do acordo devem ser rateadas pelos requerentes e recolhidas previamente, observado que eventual direito à gratuidade de justiça, isentará unicamente o beneficiário do recolhimento da sua respectiva cota-parte (1% do valor do acordo). Portanto, concedidos os benefícios da justiça gratuita ao(à) trabalhador(a) interessado(a), a empregadora interessada deverá efetuar o recolhimento das custas processuais de sua responsabilidade, no importe de R$30,00, em guia própria (GRU), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. II - Cumprido, tornem os autos conclusos para novas deliberações.   GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINEIDE FREIRES DE LIMA
7. Processo 10225409520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022540-95.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1022523-59.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.F.V.S.C. - L.F.S.C. - Ciência à exequente para manifestar-se acerca das pesquisas realizadas e em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: FLÁVIO CAINHANHA PINHEIRO (OAB 28891/BA), LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA (OAB 418329/SP)
8. Processo 10142142720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014214-27.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.G. - F.J.C. - Vistos. Fls. 169/205 e 210/212: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos para o exame do mérito, não havendo prejudiciais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 11 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara, sala 52 andar térreo, neste Foro Regional. Defiro como provas a serem produzidas: depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva de eventuais testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC. Ficam as partes desde já intimadas através de seus respectivos advogados, mediante publicação no DJE. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP), FRANCISCO JONNAS GONÇALVES LIMA (OAB 482989/SP), BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (OAB 461398/SP), LUCIMEIRY MARIA FREIRES DE OLIVEIRA (OAB 418329/SP)