Poliana Regina Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10010994820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001099-48.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Jorgio Baltazar de Jesus - Apdo/Apte: Felipe Rogerio Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Lt Imoveis e Adm de Bens - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FINS RESIDENCIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROMOVIDA PELO LOCATÁRIO EM FACE DO LOCADOR E DA IMOBILIÁRIA. O AUTOR ALEGOU PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL E VENDA CASADA DE SEGURO FIANÇA. APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DEVIDO À VENDA DO IMÓVEL, CONSTATOU QUE A ALIENAÇÃO NÃO SE CONCRETIZOU, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MULTA CONTRATUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A VALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; (II) A COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, PERMITE QUE O NOVO ADQUIRENTE DO IMÓVEL PLEITEIE A IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO LOCADOR A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DE MULTA 4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DOS DANOS MORAIS ALEGADOS, SENDO INSUFICIENTES OS REGISTROS FOTOGRÁFICOS E TROCAS DE MENSAGENS PARA DEMONSTRAR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS E INFILTRAÇÕES.5. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IV. DISPOSITIVO 7. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Pereira de Faria (OAB: 488704/SP) - Poliana Regina Ferreira (OAB: 418421/SP) - Gisele Soares dos Santos Schultz (OAB: 512226/SP) - Hiroshi Mauro Fukuoka (OAB: 215135/SP) - Shirley Rosa (OAB: 311524/SP) - 5º andar
3. Processo 00014910520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001491-05.2024.8.26.0292 (processo principal 1001234-65.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.S.V. - - M.S.V. - F.T.B.V. - Fls. 120/121: oficie-se, para o desconto dos alimentos em holerite, nos termos dispostos no título executivo. Fls. 122/126: manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 322046/SP), TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 322046/SP), AMANDA ARIEL ROMAN FLORES VERTELLO (OAB 443196/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP)
4. Processo 70003040220168260168
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000304-02.2016.8.26.0168 (972894/4) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Alexandre Sodre - O término da pena ocorreu em 22/04/2025. Diante do integral cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Alexandre Sodre nos autos das ações penais 0013987-57.2010.826.0292 da 1ª Vara Criminal de Jacareí. Expeça-se alvará de soltura respectivo ou regularize-se o BNMP, dependendo do caso. - ADV: POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP)
5. Processo 10406522320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040652-23.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.M.M. - - P.M. - P.R.A. - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das custas em aberto, conforme cálculo retro. - ADV: POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), ISABELLA VIEL DOS SANTOS CARNEIRO (OAB 487740/SP), ROSANGELA MUNHOZ SIMÕES (OAB 387695/SP)
6. Processo 10054489420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005448-94.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Redan Lucius Masson - Evelin Miranda Siqueira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei nova remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte ato ordinatório, devido a erro no sistema: "Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, diga a parte contrária quanto aos embargos de declaração opostos. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos.". - ADV: CARLOS EDUARDO LOPES MARIANO (OAB 166503/SP), VERONICA TIZURO FURUSHIMA (OAB 270591/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP)
7. Processo 10026088720198260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002608-87.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.S.S. - A.D.T. - - E.D.T. - - R.C.D.T.O. - - J.D.T. - - A.D.T. - - W.D.T. - - L.D.T.L. - - H.D.T. - - A.D.T. - - C.D.T. - - E.A.D.T.C. - - E.D.T. - - E.D.T. - - J.A.D.T. - - E.D.T.G. - - E.D.T. - - M.C.D.T. - - E.D.T. - - T.A.T.S. - - R.D.T.B. - - A.D.T.F. - - C.D.T.A. - - R.B.S. e outros - Fls. 895: Diante da informação do IMESC a fls. 868, providencie a serventia o necessário, junto ao IML. No mais, reporto-me a fls. 598/599. - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), ELAINE CRISTINA DE ANDRADE (OAB 344436/SP), ALEXSANDRO GOMES MIRANDA (OAB 351034/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), BENEDITO DE MORAES (OAB 150723/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
8. Processo 00014910520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001491-05.2024.8.26.0292 (processo principal 1001234-65.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.S.V. - - M.S.V. - F.T.B.V. - Para tentativa de satisfação da dívida: A) providencie constrição patrimonial contra parte executada, por meio do(e)(a) Sistema RENAJUD, Sistema SISBAJUD com repetição programada - teimosinha - por 30 dias (no limite do valor do último demonstrativo). Com as respostas, intime-se a parte exequente para que em 15 (quinze) dias úteis apresente novo demonstrativo(s) do débito atualizado(s), observando-se a correção monetária pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais - Lei nº 14.905/2024 (Provimento CG 54/2024; DJE 11/11/2024, Cad. Admin., p. 12), os juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização), e a subtração de eventuais pagamentos, também atualizados no mês em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfação do débito. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso não sejam encontrados bens penhoráveis ou os valores sejam irrisórios, a parte exequente deverá esclarecer sobre possível arquivamento, pelo fundamento de ausência de bens penhoráveis - sem prejuízo da eventual emissão da certidão de honorários (nos casos de nomeação pela defensoria pública) e da possibilidade de desarquivamento e continuidade a qualquer tempo, com limite na prescrição (art. 921, §§ 2º a 5º, do Código de Processo Civil). Com a(s) manifestação(ões) ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARÁ/OFÍCIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no início desta: o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço residencial e/ou comercial, o histórico de vínculos empregatícios e de salários-de-contribuição, eventuais benefícios previdenciários e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer órgão público que contenha uma ou mais dessas informações (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Caixa Econômica Federal etc.). - ADV: POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 322046/SP), TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO (OAB 322046/SP), POLIANA REGINA FERREIRA (OAB 418421/SP), AMANDA ARIEL ROMAN FLORES VERTELLO (OAB 443196/SP), SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP), SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE (OAB 274205/SP)